marlonalves_advogado

05/05/2022

21/03/2022

E aí...Bora refletir sobre isso?

18/03/2022

E aí...é sempre assim né?🤦🏽‍♂️

28/02/2022

No momento..deixa eu caminhar contra o vento...😎🍃

23/02/2022

📌 Nesse post, vou falar sobre se é possível o pagamento parcelado pela empresa das verbas rescisórias;
🤷🏽‍♂️ Muito embora o cenário econômico seja crítico, a Lei não autoriza o parcelamento das verbas rescisórias!
👉🏼Então, caso haja essa violação, a empresa está sujeita ao pagamento de multa em favor do empregado no valor equivalente ao seu salário, além de sanções administrativas.
😌 Sabemos que as verbas rescisórias são os valores devidos pelos empregadores para todos os empregados que forem dispensados ou pedirem demissão, por exemplo. Cada formato de dispensa tem verbas específ**as que o trabalhador tem direito e um prazo para pagamento de até 10 dias após o fim do contrato.
🚨 Fiquem atentos aos seus direitos!!
😉 E aí..Gostou!?Curte e compartilhe esta informação! É importante para você!

11/02/2022

O fato de não estar onde você deveria estar, já é motivação suficiente pra você agir. Acredite no seu corre!! Faça acontecer!😉👊🏽🙏🏼⚖

28/01/2022

📌 Nesse post, vou falar sobre o fato de haver um pai desempregado e ele achar que não deve pagar pensão aos filhos menores;
🤷🏽‍♂️ Não é porque o pai perdeu o emprego e f**a desempregado que os filhos deixam de ter suas necessidades, como alimentação, educação, saúde e lazer. Assim, o fato de o pai estar desempregado, não tira sua obrigação de pagar pensão alimentícia!
😌As necessidades dos filhos continuam a existir, mesmo com a perda do emprego pelo genitor.
👉🏼Uma situação interessante ocorre quando já há decisão judicial estipulando valor para pensão, de modo que, caso o pai esteja trabalhando de carteira assinada e seja dispensado do emprego, não lhe é permitido simplesmente suspender/parar de realizar o pagamento da pensão, pelo fato de estar desempregado!
🚨Nesse caso, deve o pai continuar a pagar os valores estabelecidos judicialmente e ajuizar uma AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS, pedindo a redução dos valores pagos, mediante alteração de sua situação econômica!
🗣️Na maioria das decisões judiciais, em que há ações de alimentos, em que o genitor está desempregado, f**a arbitrado o valor da pensão, numa porcentagem sobre o valor do salário mínimo vigente! Por exemplo, se o salário mínimo for de R$ 1.100,00, e for arbitrado 20%, o valor da pensão seria de R$ 220,00, em favor do filho menor!
✅ Assim, aquele pai desempregado, tem o dever e a obrigação de pagar pensão alimentícia para o filho (a), pois as necessidades dos filhos não deixam de existir, com o desemprego do pai!🤦🏽‍♂️
😉 E aí..Gostou!?Curte e compartilhe esta informação! É importante para você!

22/11/2021

A luta por justiça é diária!👊🏽💪🏽⚖️

22/10/2021

📌Nesse post, vou falar sobre se há obrigatoriedade de pagar pensão alimentícia para aquele filho que completou 18 anos de idade.
🗣️Imagine o seguinte caso, um pai🧔🏻 que pagava pensão para seu filho🧑🏻, por força de decisão judicial⚖️, decide parar de realizar tais pagamentos, porque ele havia completado 18 anos de idade🚫.
😱Assim, ele liga e comunica que agora que ele fez 18 anos, não teria mais essa obrigação e que a partir do mês seguinte, não iria mais pagar!
🤔Nesse caso, foi correta a decisão do pai que, por vontade própria, deixa de pagar a pensão alimentícia para o filho?
📝Embora o filho tenha atingido à maioridade civil, esse fato por si só, não é motivo determinante para que haja a exoneração de alimentos. Ademais, por haver uma decisão judicial que fixou a obrigação de pagar pensão alimentícia, o pai só poderia parar de pagar os alimentos, por meio de outra ação judicial específ**a de exoneração de alimentos, na qual será possibilitado a apresentação de defesa pelo filho, cabendo a ele comprovar que ainda existe a necessidade da ajuda do pai, logo, não existe à extinção automática do dever de prestar alimentos ao filho, pela simples vontade do genitor.

🚨Essa obrigação entre pai e filho, decorre do vínculo de solidariedade familiar, em função da relação de parentesco. Até a maioridade do filho, a necessidade de alimentos é presumida, de modo que, ocorre uma presunção absoluta, porém, após atingida a maioridade, essa presunção se torna relativa, devendo o filho provar que persiste a necessidade.
😌Por fim, um caso muito comum, que exemplifique essa necessidade de o filho receber pensão alimentícia após os 18 anos de idade, é quando ele ainda estiver estudando ou cursando faculdade, porém, ainda sim, cabe ao filho provar que necessita da ajuda do pai até o final de sua formação escolar ou superior.
Dessa maneira, restando demonstrado que o filho, apesar da maioridade civil, ainda necessite do auxílio paterno, comprovado no processo judicial, permanece este obrigado pagar pensão alimentícia, sendo proibida sua exoneração.
🤜🏼🤛🏼Gostou? Curtiu? Me fala nos comentários! 👇🏻😉
Compartilha com todo mundo!

15/07/2021

💭 Mãe🤰🏽, você sabia que durante todo o período de gestação, já existe o dever do pai de sua filha(o) de pagar pensão alimentícia?
📌Nesse post vou falar sobre os ALIMENTOS GRAVÍDICOS e como proceder nestes casos.
🗣Imagine que durante a gravidez🤰🏽, o casal se separa e passam a viver em casas diferentes. Em muitos casos, o pai se nega a custear os gastos da gravidez, ou ainda, tem pais que afirmam que só assume as obrigações quando a criança nascer, deixando a mãe de sua filha(o) completamente desamparada.😤
Nesse caso, não há como deixar a gestante sem qualquer amparo, concorda?
Diante disso, a Lei 11.804 de 2008, garante que as despesas da mulher grávida devem ser partilhadas e, para isso, nasce o dever para que o pai, pague parte dos custos desde a concepção até o parto. Daí o direito assegurado à gestante de receber pensão alimentícia durante a gravidez, que são chamados de Alimentos Gravídicos!
Assim, a gestante deve apresentar provas ou indícios da paternidade (testemunhas, fotos, mensagens trocadas, etc.), para auxiliar no convencimento da existência de indícios de paternidade, sendo este, o requisito principal para a concessão liminar dos alimentos gravídicos;
Dessa maneira, o Juiz convencido da existência de indícios de paternidade, irá fixar os chamados “alimentos gravídicos” – nome dado à pensão alimentícia solicitada pela gestante – a serem prestados pelo futuro pai, conforme art. 6º, caput da Lei 11.804/2008;
🤰🏽Mãe! Saiba que é direito da gestante e do nascituro, o recebimento de alimentos gravídicos ainda que a paternidade não esteja comprovada!
🚨Muito importante! Após o nascimento com vida da sua filha(o), os alimentos gravídicos são automaticamente convertidos em pensão alimentícia em favor da menor, conforme art. 6º, § único da Lei 11.804/2008!
😌E aí, Gostou?Já deixa salvo esse post, caso um dia você precise dessa informação e compartilhe com suas amigas, possa ser que elas estejam passando por essa situação!

02/06/2021

Através de minhas próprias experiências de vida, provei que com os estudos, toda pessoa pode sair de “menos dez” e chegar onde quiser.
👊🏽💪🏾🙏🏽📚😉