Lima & Figueiredo Advocacia

20/02/2026

25/10/2021

15/10/2021

* Antes da EC 103/19: O tempo de contribuição era computado em dias

* Após a EC 103/19: O tempo de contribuição passou a ser computado em meses, ainda que o segurado não tenha laborado todo o mês.

Atenção: O valor do mês só será considerado e computado caso tenha atingido o limite mínimo do salário de contribuição para os segurados empregado, trabalhador e empregado doméstico!

Nestes casos, para passar a ser considerado, terá o segurado que efetuar os ajustes de complementação, utilização e agrupamento de contribuições.

Ah! A referida emenda previu em seu artigo 25 que o tempo de contribuição ficto (aquele sem haver a prestação de serviço ou contribuição) só valerá até a entrada em vigor da emenda.

13/10/2021

Ou seja, apenas era exigido a prova do trabalho para a concessão de algum benefício previdenciário concedido pelo INSS. Não existia a obrigação de contribuição para ter dirieto, bastava a prova da atividade.