Moura Becker Advogados

02/04/2025

Ser autista é ter um modo especial de ver o mundo. Hoje, celebramos essa visão única e preciosa.

24/12/2024

Feliz Natal aos nossos clientes e amigos!

21/12/2024

Estaremos de recesso no período de 20/12 a 05/01, reabriremos dia 06/01/2025.

natal 🎄 ano novo

20/07/2024

A justiça tem autorizado que os pais de criança autista tenham acesso aos valores depositados em conta de FGTS. Podendo, inclusive, efetuar o resgate mensal dos valores que a empresa do trabalhador deposita.

Sim, pais e mães de filhos autistas que trabalham ou já trabalharam de carteira assinada têm direito de resgatar os valores que estão depositados na conta de FGTS.

Entre em contato conosco:

(81) 99778-9504

[email protected]

18/07/2024

Frequentemente, os pais encontram dificuldades para oferecer uma terapêutica adequada para o autista, por motivo de indisponibilidade de profissionais especializados dentro da rede credenciada.

Para dar continuidade no tratamento do autismo, os pais acabam buscando profissionais qualificados fora da rede credenciada e arcam com as despesas do próprio bolso. Porém, quando solicitam o reembolso pelo plano de saúde, eles são surpreendidos com uma negativa.

No entanto, caso a operadora não disponibilize, em sua rede credenciada, profissionais capacitados para atender adequadamente o paciente, deve arcar com os custos de profissionais particulares, conforme determina a Resolução Normativa 259 da ANS.

Se está passando por essa situação com seu filho, entre em contato conosco:

(81) 99778-9504

[email protected]

17/07/2024

O PLANO DE SAÚDE É OBRIGADO A COBRIR O ACOMPANHANTE TERAPÊUTICO, CONFORME RESOLUÇÃO 539/2022 E COMUNICADO 95/2022 DA ANS.

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15), é assegurado o direito ao acompanhante escolar para garantir o acesso, a participação e a aprendizagem da pessoa com deficiência na escola regular.

Se você recebeu essa negativa do seu plano de saúde, entre em contato conosco:

(81) 99778-9504

[email protected]

14/05/2024

Conheça nosso Sócio.

14/05/2024

31/12/2023

Feliz 2024 !

18/11/2023

Quando se trata de câncer de próstata, a escolha do tratamento adequado, incluindo a cirurgia robótica, cabe ao médico especialista, não ao plano de saúde.

Se o seu plano cobre a doença e o médico recomenda a prostatectomia robótica, a negativa do plano em custear o procedimento pode ser considerada abusiva. Em casos de recusa, os beneficiários têm o direito de buscar amparo judicial para garantir a realização do procedimento recomendado, seja em planos individuais ou coletivos.

Informe-se sobre seus direitos e opções legais em casos de negativas injustificadas por parte do seu plano de saúde.

17/11/2023

Entenda o Teto da Previdência e Como Reaver Contribuições Excedentes!

2023 trouxe um teto previdenciário de R$ 7.507,49. Se você tem múltiplos empregos ou está aposentado e ainda trabalha, pode estar contribuindo além desse limite.

Você sabia que pode solicitar a restituição desses valores excessivos? A Instrução Normativa nº 900/2008 da Receita Federal estabelece critérios para a restituição de contribuições previdenciárias pagas além do devido.

Entre em contato conosco e descubra como podemos ajudá-lo a calcular e reaver esses valores!