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Evilasio Tenorio - Advogado

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02/09/2026

🚨 Pessoas se declarando representantes de planos de saúde estão indo à casa de famílias para fazer perguntas e colher informações sobre pacientes que conquistaram tratamentos na Justiça.

A situação é gravíssima.

Uma visita aparentemente informal pode funcionar como verdadeiro interrogatório, destinado a obter declarações, imagens ou dados que posteriormente poderão ser utilizados para questionar o tratamento, restringir a assistência ou tentar derrubar uma decisão judicial.

Nenhuma família deve ser surpreendida dentro de casa, pressionada a responder perguntas ou induzida a entregar documentos e informações sem saber quem está realizando a abordagem, qual é sua finalidade e como os dados serão utilizados.

❗Não permita a entrada de desconhecidos. Exija identificação, registre a abordagem e não assine nem forneça documentos sem orientação jurídica. Em caso de dúvida, entre imediatamente em contato com seu advogado.

Fiscalizar um tratamento não autoriza constrangimento, intimidação, coleta dissimulada de informações ou violação da privacidade do paciente. Quando esses limites são ultrapassados, a conduta pode ser ilegal e deve ser denunciada.

Informação e cautela são essenciais para impedir que direitos conquistados judicialmente sejam retirados por meio de abordagens abusivas.

25/08/2026

Direito da Saúde explicado de forma simples, direta e sem juridiquês. ⚖️

Nosso canal no YouTube está no ar! Toda semana, teremos novos vídeos sobre planos de saúde, SUS, FGTS, benefícios e outros direitos que fazem diferença na vida das pessoas.

No primeiro vídeo, explico a possibilidade de buscar judicialmente a liberação do FGTS para custear um tratamento de fertilização in vitro.

Inscreva-se no canal, ative as notificações e compartilhe com quem precisa dessa informação.

📺 YouTube:

24/08/2026

Você sabia que as mensalidades escolares do seu filho com autismo podem ser deduzidas integralmente no Imposto de Renda? 🧩📊

A Receita Federal impõe um limite anual rigoroso para abater gastos com educação, o que acaba pesando no orçamento de muitas famílias atípicas.

Mas a Justiça tem um entendimento muito mais favorável. Quando o ambiente escolar regular faz parte do tratamento da criança ou adolescente com TEA, essa mensalidade pode ser reclassificada judicialmente como despesa médica. E a grande diferença é que despesas médicas não possuem limite de dedução no IRPF.

⚠️ Como funciona na prática?
Esse direito não é automático. Para garantir a dedução sem limites, é necessário ingressar com uma ação judicial apresentando um laudo médico detalhado. Esse documento deve comprovar que a escola é uma necessidade terapêutica indispensável para o desenvolvimento do paciente.

💰 Além de garantir o abatimento total daqui para frente, é perfeitamente possível pedir a restituição do imposto que você pagou a maior nos últimos 5 anos.

👉 Arraste para o lado para entender a lógica dessas decisões, ou acesse o link na nossa bio (tsa.adv.br) para ler o artigo completo.

Ficou com dúvidas sobre como deve ser esse laudo médico ou como funciona a ação? Deixe nos comentários ou nos envie uma mensagem direta!

24/08/2026

Prazer, eu sou Evilasio Tenorio.

Sou advogado desde 2011, com atuação especializada em Direito da Saúde, Direito Médico e Direito Previdenciário. Ao longo dessa trajetória, também me tornei autor, palestrante e fonte para a imprensa em temas relacionados à saúde e aos direitos dos pacientes.

Mas nenhuma apresentação profissional estaria completa sem o que mais importa para mim: sou casado e pai de uma garota, papéis que orientam minha forma de compreender as pessoas e exercer a advocacia.

Por aqui, compartilho informação jurídica clara, experiências profissionais e conteúdos que ajudam pacientes, familiares e profissionais da saúde a conhecer e defender seus direitos.

Seja bem-vindo(a)!

21/08/2026

📰 TSA na Imprensa.

Em entrevista ao jornal Valor Econômico, o advogado Evilasio Tenorio explicou o direito à dedução integral das despesas escolares de dependentes com autismo no Imposto de Renda.

A Turma Nacional de Uniformização, por meio do Tema 324, já reconheceu que esses gastos podem ser equiparados a despesas médicas, permitindo sua dedução sem o limite normalmente aplicado às despesas com educação.

Mesmo assim, a Receita Federal ainda resiste ao reconhecimento desse direito na via administrativa, tornando a ação judicial um caminho importante para garantir a restituição dos valores pagos indevidamente.

Informação qualificada é o primeiro passo para transformar direitos reconhecidos em direitos efetivamente garantidos.

21/08/2026

⚠️ Seu plano de saúde empresarial teve um reajuste muito acima do esperado?

Nos contratos empresariais pequenos, especialmente aqueles com poucos beneficiários, aumentos excessivos podem ser questionados quando não há justificativa técnica adequada ou quando comprometem o equilíbrio contratual.

A operadora não pode simplesmente impor qualquer percentual sem demonstrar os critérios utilizados para calcular o reajuste.

Dependendo do caso, é possível buscar a revisão do aumento e a restituição dos valores cobrados indevidamente.

Se o seu plano empresarial ficou inviável após o reajuste, procure orientação jurídica especializada para avaliar a legalidade da cobrança.

20/08/2026

⚠️ O plano de saúde empresarial foi cancelado durante um tratamento médico?

Mesmo quando o cancelamento do contrato coletivo é regular, a operadora pode ser obrigada a manter a assistência ao beneficiário que esteja internado ou submetido a tratamento essencial à preservação de sua vida e integridade física.

Nesses casos, a cobertura deve continuar até a efetiva alta médica, desde que o pagamento integral da mensalidade seja assumido pelo beneficiário.

Cada situação, porém, precisa ser analisada individualmente. Se o plano foi cancelado durante um tratamento de saúde, procure orientação jurídica especializada para verificar seus direitos e as medidas cabíveis.

03/08/2026

Quem define a urgência ou a emergência é o médico que está diante do paciente, não o setor administrativo do plano de saúde.

Se o relatório médico demonstra a gravidade do quadro e a necessidade de atendimento imediato, a operadora não pode simplesmente negar a cobertura alegando que “não considera” o caso urgente.

A Lei nº 9.656/1998 estabelece a cobertura obrigatória dos atendimentos de urgência e emergência. Em situações assim, uma negativa indevida pode agravar o quadro clínico e colocar o paciente em risco.

Por isso, peça ao médico um relatório claro, guarde os protocolos e solicite que qualquer negativa seja fornecida por escrito.

Informação também protege a sua saúde.

21/07/2026

Receber o diagnóstico de câncer já é um desafio enorme, mas ter o medicamento negado pelo plano de saúde é uma injustiça que você não precisa aceitar. As operadoras costumam usar duas desculpas principais: dizem que o remédio não está no Rol da ANS ou que, por ser de uso domiciliar (via oral), elas não têm obrigação de fornecer.

⚠️ Atenção: nenhuma dessas desculpas é válida!

1️⃣ O Rol da ANS é apenas uma referência. Ele não pode ser usado para limitar o tratamento que o seu médico, com base na ciência, prescreveu para o seu caso específico.
2️⃣ Remédio em casa também é direito. Se o medicamento é oncológico, a lei obriga a cobertura, seja ele aplicado no hospital ou tomado no conforto do seu lar.

O plano de saúde não tem o direito de escolher qual arma você vai usar nessa luta. Quem decide o tratamento é o médico! Se você recebeu uma negativa, saiba que é possível conseguir uma liminar na Justiça em pouquíssimos dias para garantir a entrega imediata da medicação.

Câncer tem pressa e o seu direito à vida é prioridade absoluta. Não aceite o "não" como resposta final! ⚖️🎗️

Já teve algum medicamento negado pelo plano? Comenta aqui embaixo ou me envia uma mensagem.

18/07/2026

O plano negou a cirurgia robótica indicada pelo médico?

Essa negativa pode ser abusiva, especialmente quando a técnica tem indicação clínica, respaldo médico e é necessária para reduzir riscos do procedimento.

O plano não pode substituir a conduta do médico assistente nem empurrar o paciente para uma técnica menos adequada ao seu caso.

Guarde o relatório médico, a solicitação, a negativa por escrito e os protocolos de atendimento.

Endereço

Rua Dr. Raul Lafayette, 191, Sala 707, Universal Empresarial Center
Recife, PE
51021-220

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