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23/07/2024

O pente-fino dos benefícios previdenciários deve começar em agosto.

Segundo o governo federal, o objetivo da ação é combater fraudes e irregularidades no pagamento de benefícios, cortar gastos e abrir espaço no Orçamento da União. É esperado que cerca de 680 mil benefícios sejam revisados até o fim do ano.

25/06/2024

A advocacia é o exercício da cidadania, é a busca pela solução de conflitos, é a defesa dos interesses e uma das mais belas e árduas profissões!

⚖️👩🏻‍💼👨🏼‍💼

07/10/2022

Você já deve ter entrado em alguma loja e se deparou com o aviso “QUEBROU, PAGOU!”. 😅

Isso é muito comum em lojas de artigos frágeis e que podem ser danificados caso alguém esbarre neles.

Mas o que nem todo cliente sabe é que não existe nenhum respaldo na lei para essa prática. Pelo contrário, segundo o artigo 6º, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor, as lojas devem oferecer ambiente que impeça situações de risco e acidente aos clientes, atendendo às normas de segurança. 🧐

Além disso, o artigo 12 define que o fabricante, produtor ou importador respondem pelo acondicionamento de seus produtos. Em locais em que há avisos, deve-se prestar atenção.

É importante que, ao se deparar com situações como essa, o cliente e o comerciante avaliem a situação.🤝

Você já sabia disso? 👀

05/10/2022

Não deixe que a correria do cotidiano te faça se esquecer de cuidar da própria saúde. 😉👩‍⚕️

Cuide-se, ame-se, previna-se!🥰
Apoie as mulheres de sua vida e, juntas, lutem contra o câncer de mama!👭🌺

04/10/2022

A coexistência de vínculos biológicos e afetivos é perfeitamente viável, mostrando-se não apenas como direito, e sim como obrigação, para preservar os direitos fundamentais de todos os envolvidos. 😉🥰

A proposta é a inclusão no registro de nascimento do pai ou mãe socioafetivo permanecendo o nome de ambos os pais biológicos. A multiparentalidade é uma forma de reconhecer, no campo jurídico, o que acontece de verdade.⚖️

Afirmar a existência do direito a convivência familiar que a criança e o adolescente exercem por meio da paternidade biológica em conjunto com a paternidade socioafetiva. 👨‍👧👨‍👦

Salve esse conteúdo e volte sempre que quiser!🙂

30/09/2022

1º Movimentar valores da conta bancaria do falecido
2º Direito de expulsar o viúvo da casa do casal
3º Vender qualquer bem do falecido sem acordar com os outros herdeiros.

É preciso ter bastante cautela com os direitos que os herdeiros têm, pois algo feito de forma errada pode comprometer todo o processo. Busque informações assertivas!📄📚

Salve esse post para voltar sempre que precisar!😉

28/09/2022

As eleições 2022 estão chegando, não deixe de exercer a sua cidadania!😉

Nessas eleições escolheremos o presidente, deputado federal e estadual, senador e governador, leve sua colinha para te auxiliar.

Salve esse post para te ajudar quando estiver com dúvida!🧐

26/09/2022

Ser um bom advogado é ter nas mãos o dever de defender as pessoas com justiça.🖋

Endereço

R. Manoel Gonçalves, 1146, Centro
Quixeré, CE
62920000

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