Advogado Dr. Marcelo Marinho

15/01/2026

Crise no abastecimento de água na Baixada Fluminense e em Queimados: direitos do consumidor e possíveis caminhos jurídicos

Crise de abastecimento de água na Baixada: saiba como proteger seus direitos!

Você sabia que mesmo com investimentos bilionários e a maior estação de tratamento do país na Baixada Fluminense, cidades como Queimados ainda sofrem com torneiras secas e reservatórios sem uso?

Recentemente, falhas no Sistema Guandu e no Sistema Acari deixaram milhares de pessoas e empresas sem água. Isso impacta diretamente a vida cotidiana, a saúde e os negócios locais – mas você tem direitos!

O que a lei garante?

A água é um serviço público essencial: concessionárias e órgãos públicos devem prestá-la de forma adequada, eficiente e contínua.

Interrupções injustificadas podem gerar indenização por danos morais e materiais.

Para interrupções programadas, é preciso aviso prévio e prazo compatível com o conserto.

Como agir:

Registre reclamações na AGENERSA e no Procon.

Anote protocolos de atendimento e guarde comprovantes.

Se houver prejuízos, busque orientação jurídica especializada para reivindicar seus direitos.

Ficou sem água ou conhece alguém nessa situação?
Acompanhe nossas publicações para saber mais sobre seus direitos e como agir em caso de falhas no abastecimento.

Leia a materia completa em
https://drmarcelomarinho.blogspot.com/2026/01/crise-no-abastecimento-de-agua-na.html

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15/08/2025

Pensionista e aposentado do INSS
Empréstimo bancário
Consignado

03/02/2025

🚨 *Cuidado com Golpes de Empréstimo Consignado!* 🚨

Você já recebeu uma proposta de empréstimo consignado que parecia boa demais para ser verdade? Infelizmente, os golpes envolvendo empréstimos consignados estão cada vez mais comuns, e muitas pessoas acabam caindo em armadilhas que prejudicam suas finanças e sua saúde emocional.

Se você está enfrentando problemas com bancos, cobranças indevidas ou suspeita de irregularidades no seu contrato de empréstimo consignado, é essencial buscar ajuda especializada. ⚖️

👉 um advogado especialista em direito bancário, pode te ajudar a:
- Diagnosticar possíveis irregularidades no seu contrato;
- Identificar cobranças abusivas ou ilegais;
- Resolver conflitos com instituições financeiras;
- Garantir que seus direitos sejam respeitados.

Não deixe que um golpe ou uma má gestão bancária comprometa seu futuro financeiro. Entre em contato e agende uma consulta para avaliar o seu caso! 📞

26/10/2024

🎉 Parabéns a todos os profissionais da construção civil pelo seu dia! 🎉

Hoje celebramos a força, o empenho e o talento de quem transforma projetos em realidade, ergue nossas cidades e constrói o futuro com suas mãos. Seu trabalho é essencial para o desenvolvimento e a prosperidade de todos.

Sabemos que o setor da construção enfrenta desafios constantes, desde questões empresariais até trabalhistas, e estamos aqui para ajudar. Nosso escritório jurídico é especializado em Direito Empresarial e Direito Trabalhista, oferecendo soluções personalizadas para garantir a segurança jurídica que sua empresa e colaboradores precisam.

Conte com nossa expertise! Vamos juntos construir bases sólidas para o sucesso do seu negócio.

Entre em contato e descubra como podemos ajudar sua empresa a crescer com tranquilidade jurídica. 🚀

15/10/2024

Desafios Jurídicos dos Pequenos e Médios Empreendedores.

Desafios e Soluções Jurídicas para Pequenos e Médios Empreendedores Os pequenos e médios empreendedores (PMEs) desempenham um papel vital na...

15/12/2023

O Dia da Mulher Advogada é celebrado anualmente em dezembro!

Seu objetivo é homenagear as mulheres que atuam na área do Direito e reforçar a luta pela igualdade de gênero na profissão.

Apesar do crescimento da presença feminina na advocacia, ainda há muito a ser feito em termos de equidade salarial e oportunidades de ascensão na carreira.

É preciso valorizar e reconhecer o trabalho das advogadas, garantindo-lhes o acesso aos mesmos direitos e oportunidades oferecidos aos advogados!

Parabenizamos todas as mulheres que escolheram a advocacia como profissão e que lutam diariamente por um mundo mais justo e igualitário.

16/11/2023

ATENÇÃO!!

VOCÊ DEVE ENTRAR COM A AÇÃO PARA RECEBER A INDENIZAÇÃO PELA COBRANÇA INDEVIDA, PARA QUE A EMPRESA OU PESSOA QUE ESTÁ TE COBRANDO PARE DE LIGAR OU QUE RETIRE SEU NOME DO CADASTRO DE INADIMPLENTES.
POIS, A PARTIR DE AGORA UMA DÍVIDA QUE CADUCOU / PRESCREVEU, NÃO PODE MAIS SER COBRADA.

Dívida caducada / prescrita é aquela com mais de 5 anos.

Esse foi o entendimento do STJ em 30/10/2023, através do REsp 2.088.100

Tal entendimento / decisão do STJ, põe fim a cobrança e também a compra de dívidas prescritas

SE VOCÊ RECEBER COBRANÇA, A PARTIR DO DIA 31/10/2023, DE DÍVIDA CADUCADA / PRESCRITA, VOCÊ TEM DIREITO DE RECEBER UMA INDENIZAÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA.

Entre em contato via Direct ou por WhatsApp, para saber mais.

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26/09/2023

13/09/2023

Mais uma demanda finalizada.

11/09/2023

Considerado uma das principais leis do país em defesa dos consumidores, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) completa mais um ano de existência.

Por meio dele, estabeleceram-se regras para as relações entre fornecedores e consumidores, garantindo que os produtos e serviços oferecidos estejam em conformidade com as normas de qualidade e segurança.

O CDC também determina a obrigação de informações claras e precisas sobre produtos e serviços, o direito à devolução de produtos com defeitos e a proteção contra práticas abusivas.

Desde sua aprovação, em 1990, o código se mostra fundamental para a proteção dos consumidores brasileiros, garantindo seus direitos e evitando abusos por parte dos fornecedores.

Ainda assim, para um mercado mais justo, é importante que os consumidores denunciem as irregularidades!