Alessandro Bosak Advocacia

26/11/2024

5 Razões para Pedir a Pensão Alimentícia para Seu Filho(a)

A pensão alimentícia é um direito essencial que visa garantir o bem-estar e o futuro de quem mais importa: as crianças e adolescentes. Confira cinco razões importantes para solicitá-la:

1️⃣ Garantir o sustento básico.
A pensão cobre despesas essenciais como alimentação, moradia, educação e saúde, assegurando que seu filho(a) tenha o necessário para uma vida digna.

2️⃣ Educação de qualidade.
A educação é o pilar do futuro. Com o apoio da pensão, é possível investir em material escolar, transporte e até em escolas de melhor qualidade.

3️⃣ Saúde em dia.
Despesas com médicos, medicamentos e tratamentos podem ser custeadas, assegurando que a saúde do menor seja tratada como prioridade.

4️⃣ Respeito ao princípio da proporcionalidade.
Ambos os responsáveis têm o dever de contribuir para o sustento do filho(a). A pensão permite que isso seja feito de forma justa, de acordo com as condições financeiras de cada um.

5️⃣ Futuro mais seguro.
A pensão alimentícia não é apenas sobre o presente, mas sobre construir um futuro mais estável e promissor para seu filho(a), com mais oportunidades e menos dificuldades.

💼 Precisa de orientação?
Entre em contato conosco. No Alessandro Bosak Advocacia, garantimos um atendimento ético, e protegendo os direitos de quem você ama.

⚖️ Cuidar do futuro é cuidar do presente. Faça valer seus direitos!

21/11/2024

💰 Black Friday ou Black Fraude? Saiba seus direitos!

A Black Friday é uma ótima oportunidade para economizar, mas também pode ser palco de práticas abusivas. Se você se sentiu lesado em uma compra, é importante saber que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) está do seu lado.

👉 Direitos do consumidor em destaque:
✔ Publicidade enganosa: Se o desconto prometido não é real, isso configura propaganda enganosa. Você pode exigir o cumprimento da oferta ou seu dinheiro de volta.
✔ Produtos com defeito: Comprou e o produto veio com defeito? Você tem direito à troca, reparação ou devolução do valor, conforme o artigo 18 do CDC.
✔ Prazo para arrependimento: Compras online? O consumidor tem até 7 dias úteis, após o recebimento, para desistir sem justificar e receber o reembolso integral.
✔ Falta de entrega: Se o vendedor não cumprir com a entrega, você pode pedir a devolução do valor pago ou exigir a entrega imediata.

📞 Foi vítima de abuso ou fraude na Black Friday?
Conte com o Alessandro Bosak Advocacia para orientar e buscar seus direitos de forma ética e responsável.

🛡 A lei está ao seu lado. A informação é sua melhor defesa!
📲 Entre em contato e saiba mais!

14/11/2024

Ter seu imóvel regularizado é muito mais do que uma formalidade: é garantir a valorização e segurança do seu patrimônio. Imóveis urbanos e rurais em situação regular têm maior liquidez, facilitam financiamentos e protegem contra disputas jurídicas.

🌱 Benefícios para Imóveis Rurais
Regularizar um imóvel rural é fundamental para garantir a exploração sustentável da propriedade e facilitar processos como obtenção de crédito agrícola, benefícios fiscais e direito ao uso de recursos naturais.

🏙️ Vantagens para Imóveis Urbanos
Para imóveis urbanos, a regularização evita problemas legais e possibilita o acesso a programas de desenvolvimento, tornando-se um diferencial na hora de alugar ou vender.

Aqui acompanhamos todas as etapas do processo de regularização, garantindo segurança jurídica e valorização do seu bem.

👉 Entre em contato e saiba mais sobre como proteger o seu patrimônio!

17/10/2024

Você sabia que a demissão injusta pode ser contestada? Se você se sente lesado ou desinformado sobre seus direitos, é hora de agir!
🤝 Aqui te ajudamos a entender os seus direitos trabalhistas e buscar a reparação que você merece.
📞 Entre em contato e saiba mais. Link na bio!

13/09/2024

O artigo 483 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), prevê as hipóteses de falta grave por parte do empregador, as quais permitem ao trabalhador rescindir o seu vínculo empregatício e requerer todas as verbas rescisórias.

No entanto, muitos trabalhadores têm a dificuldade de identificar quais são essas faltas graves, que sem dúvida vão muito além do que está escrito na lei.

Nesse sentido, o atraso recorrente do salário é uma clara falta grave, aceita por unanimidade pelos tribunais.

Logo, se o trabalhador que passa por essa situação, mas possui medo de sair do emprego e perder todos os direitos às verbas rescisórias, ele pode ficar despreocupado, ciente de que a empresa será obrigada a pagar tudo, como se fosse uma decisão normal.

Portanto, o empregado terá direito ao salário proporcional (inclusive horas extras não pagas), 13° salário, férias, FGTS e multa de 40%, aviso prévio indenizado e seguro-desemprego (caso preencha os requisitos exigidos).

24/01/2024

16/01/2024

A rescisão indireta é um instituto do direito voltado para proteger o trabalhador de condutas ilegais do empregador.

O artigo 483 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), descreve alguns casos cabíveis dessa garantia, como nas situações de atraso de salários recorrentes, pressão excessiva na função desempenhada, agressões físicas ou psicólogicas, dentre outras.

Com efeito, o trabalhador pode ingressar com um processo judicial pedindo que seja aplicado a rescisão indireta, logo, o empregador terá que rescindir o contrato de trabalho e suportar todas as verbas rescisórias com as devidas multas.

28/11/2023

A responsabilidade tríplice vem da Constituição de 1988 que, inclusive, é chamada por alguns estudiosos como “Constituição Verde'', visto que foi a primeira Constituição Federal Brasileira a tratar do meio ambiente e dedicar um capítulo ao tema em seu art. 225, §3°.

Diante de uma infração ambiental, o agente responderá na esfera administrativa, a qual, dentre outras, com a aplicação de multa, na esfera civil com uma ação de reparação de danos movida pelo Ministério Publico e, na esfera penal, respondendo pelo crime tipificado.