Gerson L. Lisboa

08/11/2021

Atenção, segurado!

Foram 95,5 mil segurados convocados pelo INSS para realizar a "perícia do pente fino".

21/08/2021

Todo cliente pessoa física tem direito a uma série de serviços gratuitos em sua conta corrente. Entre esses serviços estão saques, transferências entre a mesma instituição, extratos e cheques, que estão incluídos na modalidade de serviços essenciais, de acordo com o artigo 2 da Resolução 3.919/2010 do Banco Central do Brasil.
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Atenção! Esses serviços possuem limite. Não está liberada uma quantidade ilimitada de saques ou extratos, por exemplo. Dentro de uma quantidade estipulada pelo banco, não existe a cobrança de tarifa. Caso seja ultrapassado o limite estipulado, a instituição financeira tem liberdade para tarifar.

10/07/2021

Aplicação financeira de até 40 salários mínimos é impenhorável, decide STJ 10/07/2021 11h59 Valores de até 40 salários mínimos depositados em qualquer tipo de conta bancária são impenhoráveis. Esse foi o entendimento adotado pela 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao negar provi...

19/06/2021

Quando se fala em trabalho em casa e horas extras, chovem dúvidas, não é mesmo? Isso acontece porque a exclusão do teletrabalho do regime de hora extra pelo artigo 62 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) tem dado margem a interpretações confusas sobre o tema.

É preciso ter claro que o entendimento da lei, nesse caso, diz respeito a funções profissionais remotas em que o horário fixo e o controle de jornada não são possíveis de se cumprir. Tal situação é característica, por exemplo, de atividades à distância, em que o serviço do empregado é baseado na sua produtividade e não no tempo em que está à disposição da empresa.

Com a pandemia, o trabalho no chamado regime de home office, que é um novo tipo de teletrabalho, vem se tornando muito popular. Mas não se encaixa totalmente dentro das previsões legais trabalhistas em vigor.

Dessa forma, adaptando-se à nova realidade do mercado de trabalho, a jurisprudência do TST tem indicado que o recebimento de horas extras é devido àqueles que se encontram trabalhando em casa ou à distância e têm sua jornada submetida ao controle do empregador, seja por aplicativos ou por outros meios telemáticos que permitam registrar as informações de entrada, intervalo e saída do trabalhador.

Quer saber mais? O juiz titular da 2.ª Vara do Trabalho de Guarujá-SP, Fábio Branda, faz ótimos esclarecimentos sobre e . 🎧 Ouça aqui: https://tinyurl.com/HorasExtrasTrabalhoRemoto

→ Confira também a cartilha do TST sobre e tire suas dúvidas sobre o assunto: https://tinyurl.com/CartilhaTeletrabalho

15/05/2021

08/05/2021

Saiba mais em https://bit.ly/2LJK32R
Sobre faixa verde, lê-se: Mudança na pensão por morte. Abaixo, em fundo branco: A partir de 2021, apenas pessoas com mais de 45 anos têm direito à pensão vitalícia por morte do cônjuge ou companheiro. Confira as regras: idade do beneficiário x tempo de recebimento - até 22 anos são 3 anos de recebimento; entre 22 e 27 anos são 6 anos; entre 28 e 30 anos são 10 anos; entre 31 e 41 são 15 anos; entre 42 e 44 são 20 anos de recebimento e acima de 45 anos é vitalício. No pé da página, logomarca da DPU.

12/12/2020

No peperi.com.br você encontra tudo sobre a Rede Peperi, além de notícias e conteúdos da região Oeste de Santa Catarina.

14/10/2020

Foi sancionada a Lei 14.071, que promove uma série de alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A norma, que foi publicada com vetos no Diário Oficial da União, entra em vigor dentro de 180 dias: https://bit.ly/3lDNmVI.