Roberto Cruz

Roberto Cruz ADVOGADO EM PRESIDENTE PRUDENTE Advocacia

11/02/2023

Conforme precedentes do Supremo Tribunal Federal, a gravidade abstrata ou a hediondez do delito não devem levar, por si sós, à adoção do regime prisional mais pesado. O juízo deve justificar a sua decisão com base na singularidade do caso concreto. O ministro Edson Fachin argumentou que...

12/01/2023

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) repudia veementemente os atos de terrorismo ocorridos hoje, 8 de janeiro de 2023, em Brasília.

Os membros do CNJ acompanham, com preocupação, as violentas depredações nas sedes dos três Poderes da República, assim como também a utilização de violência física e psicológica.

O livre direito de reunião e manifestação não se confunde com crimes praticados contra o patrimônio público. É, portanto, intolerável o que ocorreu na capital do país, mantendo o CNJ vigilante e coeso em defesa da democracia. Todos, indistintamente, devem ser investigados e, na medida da culpabilidade, responsabilizados.

Dessa forma, as ações presenciadas neste domingo merecem a atuação firme por parte dos órgãos do sistema de segurança pública e do Sistema de Justiça.

O sistema judiciário seguirá forte e hígido para o cumprimento da sua função constitucional e assegurar a democracia no País.

Brasília, 8 de janeiro de 2023.

Conselheiros e conselheiras do Conselho Nacional de Justiça

27/12/2022

A ampliação vale exclusivamente para os prazos, não prejudicando o cumprimento de nenhum ato processual previsto.

19/12/2022

A portaria 316/22 determinou que o intervalo seja realizado entre os dias 20/12/11 a 31/1/23.

31/10/2022

"O pior gado de guardar, é o homem." Padre Antônio Vieira

O informativo Migalhas desta segunda-feira está no ar. Confira: https://s.migalhas.com.br/S/0A6A3C

15/08/2022

🆕 Registro geral, único e válido em todo o país: essa é a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). O novo documento vem com um QR Code, o que permitirá a validação eletrônica de sua autenticidade, assim como saber se ele foi furtado ou extraviado.

✈️ A CIN vale também como documento de viagem, devido à inclusão do código MRZ, um padrão internacional que é usado em passaportes. Mas até o momento o Brasil só tem acordos para o seu uso com países do Mercosul. Para os demais, o passaporte continuará sendo obrigatório.

📢 As primeiras carteiras começaram a ser emitidas no Rio Grande do Sul, e as próximas unidades federativas a receberem o documento serão Acre, Distrito Federal, Goiás, Minas Gerais e Paraná. Ainda não há previsão de emissão nos demais estados.

03/05/2022

O casamento é um vínculo jurídico estabelecido entre duas pessoas, perante uma autoridade competente, para constituírem uma família. Já a união estável é a relação mantida entre duas pessoas que vivem sob o mesmo teto, com caráter duradouro, público e objetivando constituir família. O casamento é regido pelo Direito da Família, do Código Civil (Livro IV, artigos 1.511 a 1.783), e a união estável pela Lei 9.278/1996.

Em 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou que, no sistema constitucional vigente, é inconstitucional a distinção de regime sucessório entre cônjuges e companheiros, devendo ser aplicado em ambos os casos o regime do artigo 1.829 do Código Civil de 2002.

Na união estável, a formalização não é necessária. No entanto, quando é formalizada, os parceiros têm diversas vantagens, como a possibilidade de inclusão do companheiro em planos de saúde, opções sobre o regime de bens, direito real de habitação (em caso de morte do companheiro), entre outros.

25/04/2022

Ele filmou a linha de produção da JBS durante o serviço e postou nas redes sociais

15/04/2022

Parceria:

"UM LADRÃO e SEM PALAVRA"

Você acha que vai dar certo ???

30/06/2021

Os presidentes de inúmeros partidos políticos de oposição ao governo se reuniram com o ministro Alexandre de Moraes, para traçar estratégias contra o voto impresso auditável.Veja abaixo a publicação d...

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