Alves Marques Advogados

A Alves Marques é um escritório de advocacia que visa a oferecer suporte jurídico ao desenvolvimento dos projetos em diversas áreas de atuação

Alves Marques (A&M) é um escritório de advocacia que visa a oferecer suporte jurídico ao desenvolvimento dos projetos em diversas áreas de atuação, almejando transformar situações complexas em oportunidades de economia e negócios. Sempre agindo com responsabilidade, competência e determinação. Embora tenha sido fundada em Janeiro de 2010, atuando na área Trabalhista, Bancário, Família, Administrat

ivo, Político é o único escritório especializado em Direito Eletrônico e Crimes na Internet que está localizado fora de uma capital. Nossos profissionais são extremamente capacitados, professores universitários em nossa região e que agem sempre no intuito da solução, mas muito mais na prevenção de problemas de nossos clientes.

16/09/2021

Fraude Bancária - Crime Eletrônico.

Você sabia que as fraudes bancárias são extremamente comuns nos dias atuais?
Com absoluta certeza você ja ouviu alguém dizer que foi vítima de alguma fraude bancária.
Atualmente as mais comuns são: vendas fraudulentas de veículos pelo OLX, invasão da conta corrente com efetivação de pix a terceiros, saques, financiamentos contratados entre tantas outras.
Saiba que a empresa que propiciou a prática de tal fraude (Banco ou Aplicativo), tem responsabilidade objetiva em ressarcir o prejuízo.
Basta solicitar o ressarcimento de forma administrativa e se a empresa negar-se a devolver, uma ação judicial resolve o problema, além do que no segundo caso, cabe até pedido de indenização por danos morais.
Esse ressarcimento se dá justamente porque nessa relação aplica-se o Código de Defesa do Consumidor sendo que se a empresa de alguma forma contribuiu para que o crime ocorresse, como por exemplo não investindo na segurança eletrônica exaustivamente, deverá então suportar o prejuízo e devolver o dinheiro ao consumidor.
Conhece alguém que já passou por isso?
Certamente que sim.

UM ABRAÇO

F**A ESSA DICA.

17/12/2019

PAGAR MENOS IMPOSTO - CONSTITUIÇÃO DE EMPRESA

Para se constituir uma empresa existe a necessidade de dar-se um valor a ela bem como atribuir-lhe um patrimônio. Isso “grosso modo” chama-se capital social.

O capital social pode ser constituído de bens móveis, bens imóveis, dinheiro entre outros.

Quando a decisão dos sócios é constituir uma empresa com bens imóveis Em tese haveria a necessidade de pagamento do ITBI, no percentual de 4% sobre o valor do bem imóvel.

Porem essa exigência tributária é afastada quando se trata de constituição de uma empresa cujo capital social será composto de imóveis.

Trata-se de uma imunidade tributária prevista no artigo 156 da Constituição Federal.

Com isso cria-se então uma enorme possibilidade de transmissão de bens imóveis entre os ascendentes e descendentes sem a necessidade de pagamento do ITBI, os quais são incluídos no quadro societário e ao longo dos anos passam a receber as cotas da empresa dos mais velhos aos mais novos.

Há apenas uma exceção: essa regra não vale se mais do que 50% do faturamento da empresa a ser criada seja oriunda de locação dos imóveis que serão integralizados.

F**A A DICA PARA PAGAR MENOS IMPOSTO!!!

09/12/2019

SEGUROS E VOCÊ

Seguro no jargão popular é um serviço que contratamos para não usar.
Mas você sabia que se tiver que utilizar seus direitos são bem mais amplos do que aquilo que você imagina.

Um exemplo disso são as seguradoras de carros, que tendem a consertar nossos veículos com peças de segunda linha ou não originais, quando na verdade são obrigadas a deixar o bem móvel nas exatas condições que estava.

Outra situação: todo gasto que você tiver em virtude de um acidente, devem ser pagos por meio da apólice, até mesmo os honorários advocatícios do advogado que vc contratar para a sua defesa, ou seja, nada deve ser gasto pelo segurado.

Por fim, os prazos prescricionais são bem curtos, 1 ano, para se exato. Por isso muitas empresas têm a estratégia de “empurrar o problema” por esse período, pois passado esse prazo, nada mais pode ser reclamado.

FIQUE ATENTO....

Um abs, boa semana!!!!

03/12/2019

BURACOS NAS RODOVIAS E NAS RUAS.

Você sabia que se seu veículo de transporte for avariado devido a um buraco na rodovia ou nas ruas você tem direito a tê-lo reparado sem custos?

Essa é uma responsabilidade do Poder Público Municipal, dos Estados, da União ou das Concessionárias de Pedagio, se a rodovia for pedagiada.

Você paga IPVA também para ter uma pista sem buracos e em condições de rodagem plana.

Se isso ocorreu com você ou se isso ocorrer com você, lembre-se de bater uma foto do local, do buraco, abrir um BO rapidamente ou uma reclamação nos SACs das empresas concessionárias.

Bom dia e uma ótima semana.

26/11/2019

PLANOS DE SAÚDE

Você sabia que os planos de saúde regulamentados devem cobrir todos os procedimentos previstos em resolução bienal emitida pela ANS (agência nacional da saúde)?

E mais ainda, o Poder Judiciário entende que além dos procedimentos previstos, os NÃO PREVISTOS TAMBÉM DEVEM SER COBERTOS sempre que houver prescrição médica para o tratamento.

A referida resolução mostra os procedimentos obrigatórios mínimos que os planos de saúde devem cobrir.

Mas mesmo assim, existem diversas negativas de tratamento.

A negativa do tratamento, além de multa perante a ANS, pode gerar indenizações por danos morais que variam de R$ 5.000,00 à R$ 25.000,00 além do ressarcimento material se for o caso.

Lembre-se, tudo deve ter sido atestado por médico.

Uma ótima semana.

19/11/2019

ATRASO EM VOOS - INDENIZAÇÃO DE ATÉ R$ 15.000,00

Você sabia que as companhias aéreas que atrasam um voo acima de 2 horas, deverão fornecer alimentação e meio de comunicação ao passageiro.
E se o atraso for superior a 4 horas, alocar o passageiro em outro voo (até mesmo em outra companhia) ou fornecer acomodação e traslado ao passageiro?
Resolução 400 da ANAC artigos 26 e 27)

E tudo isso sem nenhum custo.

A maioria da companhias aéreas não cumprem isso, sendo que o descumprimento gera direito a ingressar com ação de danos morais.

Atualmente as indenizações morais chegam até R$ 15.000,00 sem contar os danos materiais.

11/04/2019

Casal de irmãos conseguem liminar para obrigar a empresa Facebook a apresentar todos os dados cadastrais de vários perfis fakes criados por meio do Instagran com a finalidade de ofende-los perante a sociedade e familiares. Caso tramita em segredo de justiça!!!!!

11/04/2019

Aposentado consegue liminar perante a 3 Vara Cível de Presidente Prudente - SP para determinar que BANCO PAN se abstenha de descontar parcelar de suposto contrato de empréstimo. Segundo a parte o contrato foi falsificado após o aposentado enviar uma copia de seu RG por meio de aplicativo WhasApp.

02/03/2019

CLIENTE ALVES MARQUES TEM CONTA ENCERRADA UNILATERALMENTE POR BANCO ITAÚ E RECEBERÁ INDENIZAÇÃO DE R$ 10.000,00!!!!!

Após essa atitude foi distribuída Ação de Obrigação de Fazer c.c. Indenização por Danos Morais. A Ação foi julgada improcedente em primeira instância, sob o argumento de que “trata-se de discricionariedade do Banco agir dessa forma”. Interposto Recurso de Apelação sob o argumento de que apesar da discricionaridade há necessidade de notificação prévia. Assim houve reforma integral da sentença e o Banco Itaú condenado a reabrir a conta corrente e ainda a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00. CLIENTE MAIS DO QUE SATISFEITO!!!!!

26/02/2019

Cliente Alves Marques tem reconhecido direito à indenização por danos morais (R$ 15.000,00) por cheque devolvido por motivo distinto.

Entenda o caso.

Cliente emitiu cheque no ano de 2015. Passado 1 ano da emissão, o portador rasurou o ano fazendo constar 2016 ao invés de originalmente 2015, apresentando o titulo de credito ao Banco Sacado. Devido a rasura o Banco obrigatoriamente deveria ter devolvido o cheque por motivo 35. Mas o Banco sacado devolveu por motivo 11 e 12 (insuficiência de fundos)negativando indevidamente o nome do cliente. Erro na prestação do serviço. Ação improcedente na primeira instância, mas REFORMADA EM SEGUNDA INSTÂNCIA ATRIBUINDO AO CLIENTE ALVES MARQUES O DIREITO A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM R$ 15.000,00 E A VER O SEU NOME LIMPO NOVAMENTE.

25/02/2019

Ministério Público Estadual acaba de fazer acordo que põe fim a 02 (duas) Ações De Execução de Título Executivo Extrajudicial Ambiental.

Cliente Alves Marques mais do que satisfeito, pois teve a obrigação ambiental reconhecida como cumprida pelo MP e ainda deixou de pagar multa no valor de R$ 110.000,00.

Endereço

Rua Nações Unidas 790
Presidente Prudente, SP
19013-330

Site

http://www.alvesmarques.com.br/

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