Advocacia de Trânsito - Gabriel Augusto Borges

Advocacia de Trânsito - Gabriel Augusto Borges Advogado de Trânsito

Recursos administrativos e Judicias voltados para o direito de trânsito, bem como defesa no processo de SUSPENSÃO/CASSAÇÃO da CNH, embriaguez e recursos em geral.

🚨 ATENÇÃO, PRESIDENTE PRUDENTE E REGIÃO!A imagem acima nos faz refletir sobre uma situação muito comum no trânsito.Muita...
07/08/2026

🚨 ATENÇÃO, PRESIDENTE PRUDENTE E REGIÃO!

A imagem acima nos faz refletir sobre uma situação muito comum no trânsito.

Muitas vezes, acreditamos que dirigir acima da velocidade permitida fará uma grande diferença no tempo da viagem. No entanto, quando colocamos isso em números, percebemos que o ganho costuma ser de apenas alguns minutos.

Em um percurso de 100 km, por exemplo:

➡️ A 100 km/h, a viagem dura aproximadamente 1 hora.

➡️ A 120 km/h, esse tempo cai para cerca de 50 minutos.

Ou seja, para economizar apenas 10 minutos, o motorista aumenta significativamente os riscos da viagem.

E não estamos falando apenas do risco de acidentes.

Desde o dia 05 de agosto, novos radares e lombadas eletrônicas passaram a operar em diversos pontos de Presidente Prudente/SP. Para quem percorre diariamente o mesmo trajeto para o trabalho, faculdade ou outros compromissos, inclusive que vem diariamente de cidades da região, este é o momento importante para redobrar a atenção aos limites de velocidade.

Além do valor da multa, o excesso de velocidade pode gerar consequências administrativas relevantes.

O acúmulo de pontos decorrente de infrações pode resultar na instauração de processo de suspensão do direito de dirigir. E, nos casos em que o condutor é flagrado transitando em velocidade superior à máxima permitida em mais de 50%, uma única infração já é suficiente para dar início ao processo de suspensão da CNH.

No fim das contas, vale a reflexão:

Vale a pena assumir tantos riscos para economizar apenas alguns minutos?

Dirigir dentro dos limites de velocidade não é apenas cumprir a lei. É preservar vidas, evitar transtornos e proteger o seu direito de dirigir.

📚 Conteúdo educativo sobre Direito de Trânsito.

Se você foi autuado e possui dúvidas sobre a legalidade da infração ou sobre as consequências para a sua CNH, procure um advogado de sua confiança com atuação em Direito de Trânsito para analisar o seu caso.

Dra. Gabriela Borges – OAB/SP nº. 433.657
Dr. Gabriel Borges – OAB/SP nº. 369.093

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🚔 Você realmente conhece seus direitos e deveres em uma abordagem da Lei Seca?Muitas informações sobre o bafômetro circu...
03/08/2026

🚔 Você realmente conhece seus direitos e deveres em uma abordagem da Lei Seca?

Muitas informações sobre o bafômetro circulam nas redes sociais, mas nem todas estão corretas.

Neste carrossel, reunimos 5 fatos importantes, baseados na legislação de trânsito, para ajudar você a entender melhor como funciona a fiscalização.

📚 O procedimento de fiscalização do consumo de álcool é regulamentado principalmente pelo Código de Trânsito Brasileiro (arts. 165, 165-A, 276, 277 e 306), pela Resolução CONTRAN nº 432/2013, pelo Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito – Volume II e pelos requisitos metrológicos do Regulamento Técnico Metrológico aprovado pela Portaria INMETRO nº 369/2021.

Alguns pontos merecem atenção:

✅ O etilômetro deve possuir modelo aprovado pelo INMETRO e estar com sua verificação metrológica válida.

⚖️ Nem toda constatação de álcool ao volante configura crime. A infração administrativa e o crime de trânsito possuem requisitos legais distintos.

🚔 O bafômetro passivo é utilizado como instrumento de triagem e, por si só, não gera a autuação.

📄 Se você foi autuado, observe:

• O auto identifica corretamente o aparelho utilizado?
• O procedimento seguiu as normas do CONTRAN?
• Os dados exigidos pela legislação foram registrados?
• O equipamento estava regular perante o INMETRO?

Esses aspectos podem ser relevantes para verificar a regularidade do procedimento.

⚠️ Isso não significa que toda autuação possui erro ou será anulada. Cada caso deve ser analisado individualmente, considerando a documentação, a legislação e as circunstâncias da abordagem.

👨🏻‍⚖️ Se você foi autuado e possui dúvidas sobre a regularidade da fiscalização, pode ser recomendável procurar um advogado de sua confiança com atuação em Direito de Trânsito para analisar a documentação e orientar sobre as medidas eventualmente cabíveis.

💾 Salve esta publicação para consultar quando precisar.

📤 Compartilhe com outros condutores. Informação correta também contribui para um trânsito mais seguro.

Gabriela Queiroz Ortiz Borges – OAB/SP 433.657
Gabriel Augusto Borges – OAB/SP 369.093

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🚗 Vendeu um veículo? Não basta fazer um contrato de compra e venda.Muita gente acredita que o chamado “contrato de gavet...
27/07/2026

🚗 Vendeu um veículo? Não basta fazer um contrato de compra e venda.

Muita gente acredita que o chamado “contrato de gaveta” é suficiente para encerrar toda a responsabilidade sobre o veículo. Mas isso não é verdade.

Embora o contrato possa produzir efeitos entre comprador e vendedor, ele, por si só, não substitui os procedimentos exigidos pela legislação de trânsito.

📌 Um dos passos mais importantes é realizar a comunicação de venda ao órgão de trânsito. Essa comunicação registra oficialmente que o veículo foi vendido e ajuda a resguardar o antigo proprietário de diversos transtornos.

Além disso, é fundamental acompanhar se o comprador realizou a transferência do veículo. Enquanto isso não acontece, o veículo pode continuar vinculado ao antigo proprietário, gerando diversos problemas.

Se essas providências não forem adotadas, você pode enfrentar consequências como:

🚨 Recebimento de multas;
🚨 Pontuação na CNH;
🚨 Cobranças de IPVA e licenciamento;
🚨 Dificuldade para comprovar a data da venda;
🚨 Necessidade de buscar soluções administrativas ou até judiciais em algumas situações.

✅ Vender um veículo com segurança não depende apenas de um contrato. É essencial formalizar corretamente a negociação, comunicar a venda ao órgão competente, guardar toda a documentação e acompanhar a efetiva transferência do veículo para o novo proprietário.

Esses cuidados podem evitar muita dor de cabeça no futuro.

💾 Salve esta publicação para consultar quando precisar e compartilhe com aquele amigo ou familiar que pretende vender ou comprar um veículo. Essa informação pode evitar muitos problemas.

Gabriela Queiroz Ortiz Borges – OAB/SP 433.657
Gabriel Augusto Borges – OAB/SP 369.093

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“Farmar aura” pode render curtidas na internet... mas, no trânsito, as consequências podem ser bem diferentes.O art. 175...
23/07/2026

“Farmar aura” pode render curtidas na internet... mas, no trânsito, as consequências podem ser bem diferentes.

O art. 175 do Código de Trânsito Brasileiro prevê penalidades severas para quem utiliza o veículo para demonstrar ou exibir manobra perigosa, mediante arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus.

Além da multa gravíssima multiplicada por 10, a infração pode resultar na suspensão do direito de dirigir e em outras medidas administrativas previstas na legislação.

O objetivo desta publicação é conscientizar sobre a importância da direção responsável. Conhecer a lei é a melhor forma de evitar infrações e exercer seus direitos quando necessário.

Caso tenha sido autuado por suposta infração ao art. 175 do Código de Trânsito Brasileiro, a análise técnica do auto de infração e do processo administrativo por um profissional especializado pode ser importante para verificar a regularidade do procedimento e o exercício do direito de defesa.

📍 Gabriela Queiroz Ortiz Borges – OAB/SP 433.657
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📲 Contato (WhatsApp): (18) 98824-2543

02/07/2026

🚨 RECEBEU UMA NOTIFICAÇÃO DE INSTAURAÇÃO DE PORTARIA DE SUSPENSÃO? 🚨

Muitas pessoas acreditam que a suspensão da CNH acontece automaticamente apenas após o término do processo. Porém, o que muitos não sabem é que deixar de apresentar defesa dentro do prazo pode trazer consequências graves.

⚠️ Entre os problemas que podem ocorrer, está o bloqueio da CNH, impedindo a regularização da sua situação perante o órgão de trânsito.

Além disso, caso a penalidade de suspensão seja aplicada e você seja flagrado dirigindo durante o período de suspensão, a consequência é ainda mais severa:

❌ Cassação da CNH

Isso significa que você ficará 02 anos sem poder dirigir e, após esse período, precisará refazer todo o processo de habilitação, como se estivesse tirando a primeira CNH novamente, realizando exames, aulas e provas.

📌 Por isso, ao receber qualquer notificação do DETRAN, DER ou outro órgão de trânsito, é fundamental analisar o processo e verificar a possibilidade de defesa dentro do prazo legal.

⏳ Perder o prazo pode custar muito mais do que você imagina.

📲 Recebeu uma notificação de suspensão ou tem dúvidas sobre seu processo? Entre em contato com o advogado especialista de sua confiança e saiba quais medidas podem ser adotadas para proteger o seu direito de dirigir.

Advocacia Borges - atendimento presencial ou remoto.
Dr. Gabriel
Dra. Gabriela

🇧🇷

25/06/2026

🇧🇷⚽ ANCELOTTI CONVOCOU. E A SUA CNH?

Muita gente acredita que a CNH será renovada automaticamente quando vencer. Mas atenção: a situação não é tão simples.

A Lei nº 15.428/2026 trouxe a possibilidade de renovação automática para determinados condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), conhecido como Cadastro Positivo de Bons Condutores. 📋🚗

Porém, mesmo nesses casos, continuam sendo exigidos os exames de aptidão física e mental previstos na legislação de trânsito. Ou seja, a renovação automática não significa que o motorista está dispensado de todos os requisitos legais.

⚠️ Cada situação deve ser analisada individualmente, observando os critérios estabelecidos pela Senatran e pelos órgãos de trânsito competentes.

Não deixe sua habilitação vencer por confiar em informações incompletas divulgadas nas redes sociais.

🚦 No trânsito, informação correta também evita problemas.

📲 Em caso de dúvidas sobre CNH, multas, processos de suspensão, cassação ou Lei Seca, busque orientação jurídica especializada.

Gabriela Queiroz Ortiz Borges
Advogada – OAB/SP 433.657

Gabriel Augusto Borges
Advogado – OAB/SP 369.093

📲 (18) 98824-2543

🎉🌽 OLHA A MULTA!... É MENTIRA! 🌽🎉No clima das festas juninas, tem uma brincadeira que pode sair cara: os golpes envolven...
24/06/2026

🎉🌽 OLHA A MULTA!... É MENTIRA! 🌽🎉

No clima das festas juninas, tem uma brincadeira que pode sair cara: os golpes envolvendo falsas notificações de trânsito.

🚨 Golpistas costumam enviar e-mails, SMS e mensagens por aplicativos informando supostas multas, débitos ou processos de suspensão da CNH, muitas vezes com links suspeitos para pagamento imediato.

Antes de pagar qualquer valor:

✅ Confira o órgão autuador;
✅ Verifique o código da autuação;
✅ Consulte apenas os canais oficiais;
✅ Nunca informe dados pessoais ou bancários em links recebidos por mensagens;
✅ Em caso de dúvida, procure orientação especializada.

Lembre-se: uma multa verdadeira pode ser consultada pelos meios oficiais. Já os golpistas contam justamente com a pressa e o medo para enganar os condutores.

🎯 Informação e prevenção continuam sendo as melhores formas de proteção.

📲 Recebeu uma notificação e não sabe se ela é verdadeira? Busque orientação antes de realizar qualquer pagamento.

⚖️ Gabriel Augusto Borges – OAB/SP 369.093
⚖️ Gabriela Queiroz Ortiz Borges – OAB/SP 433.657

📱 WhatsApp: (18) 98824-2543

23/06/2026

🚨 EXCESSO DE VELOCIDADE: VOCÊ SABE QUANDO PODE SER GERADA A PORTARIA DE SUSPENSÃO DA CNH?

Muitos condutores acreditam que toda multa por excesso de velocidade gera suspensão da CNH. Mas isso não é verdade.

📌 Até 20% acima do limite da via:
✔ Infração média
✔ 4 pontos na CNH
✔ Multa de R$ 130,16

📌 De 20% a 50% acima do limite:
✔ Infração grave
✔ 5 pontos na CNH
✔ Multa de R$ 195,23

📌 Mais de 50% acima do limite da via:
⚠ Infração gravíssima multiplicada por 3
⚠ 7 pontos na CNH
⚠ Multa de R$ 880,41
⚠ Instauração de processo administrativo para suspensão do direito de dirigir

👉 Mas afinal, quando pode ser gerada a portaria de suspensão?

A portaria de instauração do processo de suspensão da CNH pode ser expedida quando o condutor comete uma infração que, por si só, prevê a penalidade de suspensão — como é o caso do excesso de velocidade superior a 50% do limite da via.

Após a autuação, o órgão de trânsito analisa o caso e, se estiver tudo regular, inicia o processo administrativo por meio da portaria, garantindo ao condutor o direito de defesa.

Recebeu uma notificação de multa ou uma portaria de suspensão? Cada caso possui particularidades e deve ser analisado individualmente. Procure um advogado especialista em direito de trânsito!

⚖️ Atendimento presencial e remoto.

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🚔🍺 LEI SECA: 18 ANOS SALVANDO VIDAS NAS ESTRADAS BRASILEIRAS 🚦⚖️Fiscalização, segurança e responsabilidade. Ao completar...
19/06/2026

🚔🍺 LEI SECA: 18 ANOS SALVANDO VIDAS NAS ESTRADAS BRASILEIRAS 🚦⚖️

Fiscalização, segurança e responsabilidade. Ao completar 18 anos, a Lei Seca reafirma seu compromisso em salvar vidas nas estradas brasileiras.

Um brinde à prudência, à consciência e ao respeito à vida. 🥂✨

Também é importante lembrar que, durante qualquer fiscalização, os direitos do motorista devem ser respeitados. Erros podem ocorrer durante a autuação, seja por falhas formais, procedimentais ou de abordagem.

Por isso, se você foi multado por bafômetro ou recusa ao teste, procure orientação de um profissional qualificado e com experiência na área. Não é justo que um trabalhador que depende da CNH para o sustento da família fique impedido de dirigir por irregularidades no processo de fiscalização. ⚖️🛡️

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Gabriela Queiroz Ortiz Borges
Advogada – OAB/SP 433.657

Gabriel Augusto Borges
Advogado – OAB/SP 369.093

  Câmara dos Deputados with .repost・・・Vai renovar a CNH? Conheça as novas regras.Motoristas sem infrações com pontuação...
18/06/2026

Câmara dos Deputados with .repost
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Vai renovar a CNH? Conheça as novas regras.

Motoristas sem infrações com pontuação nos últimos 12 meses e inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) poderão utilizar a renovação automática da CNH.

A medida foi instituída pela Lei 15.428/26, que teve origem na [MP 1327/25], aprovada pela Câmara em maio.

Mas atenção: a renovação automática não elimina os exames obrigatórios. Os motoristas continuam precisando passar pela avaliação de aptidão física e mental, e a avaliação psicológica permanece sendo exigida nos casos previstos em lei.

Outra novidade é que os exames de aptidão física, mental e psicológica passarão a ter preço único e atualizado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Conta pra gente nos comentários: o que você achou das mudanças?

🇧🇷

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