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Advocacia Gimberto Bertolini Neto

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Brasil
Presidente Prudente, SP
Advocacia Gimberto Bertolini Neto

Escritório de Advocacia e Assessoria Jurídica

14/01/2025

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira, 13, a lei 15.100/25 que limita o uso de celulares em escolas públicas e privadas em todo o Brasil. A norma proíbe o uso desses dispositivos durante aulas, intervalos e recreios, com exceções previstas para fins pedagógicos, situações de emergência ou para garantir acessibilidade e inclusão de alunos com necessidades específicas.

A iniciativa tem como objetivo proteger a saúde mental, física e psíquica de crianças e adolescentes, além de melhorar a concentração e o desempenho acadêmico.

A lei também estabelece que as escolas adotem estratégias de orientação sobre os riscos do uso excessivo de telas e o impacto do acesso a conteúdos impróprios, visando prevenir problemas relacionados ao uso inadequado de dispositivos eletrônicos.

21/09/2023

Na última quinta-feira (14), uma decisão judicial tomou o Brasil de surpresa e trouxe à tona uma discussão crucial s... Clique para ver a notícia na íntegra.

09/08/2023

A busca pela boa forma e pela saúde tem levado cada vez mais pessoas a frequentar academias de ginástica. No entanto... Clique para ver a notícia na íntegra.

03/08/2023

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) proferiu uma decisão que determinou que o Instituto Nacional do Segu... Clique para ver a notícia na íntegra.

05/10/2022

O valor atual do BPC é de um salário-mínimo (R$ 1.212,00 em 2022).
Existem duas categorias de beneficiários do BPC:
Pessoas com deficiência, sem idade mínima estabelecida; e
Idosos a partir dos 65 anos de idade.

14/07/2022

Boas!!!

Manhã de Parceria com Afetiva Papelaria Criativa!!!
Mimos para nossos Clientes e Amigos!!!

26/06/2022

“Não me abalarei
E do Senhor direi
Tu és meu Deus
Protetor
Meu refúgio
Libertador
Meu abrigo
Torre forte
Todo tempo meu socorro vem de Ti”

12/04/2022

Por mais que a contribuição da doméstica esteja paga, o INSS exige a comprovação, por meio de documentos, que a segurada trabalhou efetivamente no cargo.

O Dr. preparou um artigo no nosso blog sobre o tema.

📲 Acesse o link da bio e confira!

25/03/2022

Na tarde de ontem, dia 24.03.2022, tive a alegria de participar do Projeto , idealizado e criado pela - Denise. Foi uma tarde de descontração, afeto, dinâmica, aprendizado, trocas e muita conexão. Mulheres maravilhosas, empreendedoras, cada qual com sua história de persistência e superação. Ajudadoras e parceiras em suas atividades, seja só por elas ou em companhia de esposos, pais e familiares. Que momento memorável para guardamos em nossos corações e nos fazer a cada dia irmos em busca do que nos completa verdadeiramente. Obrigada Gisele Santana por nos receber de forma tão carinhosa e a todas as tops que ja participaram e nos agraciaram com mimos. Parabéns Denise Chizzolini Chizzolini e pelo excelente trabalho, disposição e carinho.

07/03/2022

A advocacia preventiva consiste na contratação de um escritório para prestar serviços de forma contínua para toda e qualquer questão jurídica relacionada ao dia a dia da empresa.

Por meio da advocacia preventiva, a empresa conta o suporte jurídico necessário para desenvolver suas atividades, além de evitar problemas, já que esse tipo de serviço ajuda o gestor a criar boas práticas dentro do negócio, minimizando a ocorrência de processos judiciais ou administrativos contra a empresa.

06/03/2022

Boas!!!

Domingo!!!

Porque nem tudo é trabalho!!!
Uma ótima semana a todos!!!

04/03/2022

Art. 2o Considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este.

Parágrafo único. São formas exemplificativas de alienação parental, além dos atos assim declarados pelo juiz ou constatados por perícia, praticados diretamente ou com auxílio de terceiros:

I - realizar campanha de desqualificação da conduta do genitor no exercício da paternidade ou maternidade;

II - dificultar o exercício da autoridade parental;

III - dificultar contato de criança ou adolescente com genitor;

IV - dificultar o exercício do direito regulamentado de convivência familiar;

V - omitir deliberadamente a genitor informações pessoais relevantes sobre a criança ou adolescente, inclusive escolares, médicas e alterações de endereço;

VI - apresentar falsa denúncia contra genitor, contra familiares deste ou contra avós, para obstar ou dificultar a convivência deles com a criança ou adolescente;

VII - mudar o domicílio para local distante, sem justificativa, visando a dificultar a convivência da criança ou adolescente com o outro genitor, com familiares deste ou com avós.

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