Cerbelera e Oliveira Advogados

Cerbelera e Oliveira Advogados Núcleos de Direito Empresarial, Trabalhista, Criminal e Cálculos Judiciais.
☎ (18) 99149-6169 / (18)

21/08/2026

Pedir demissão faz o trabalhador perder diversos direitos. Mas se esse pedido ocorreu por pressão, ameaça ou constrangimento por parte da empresa, o cenário muda.

Qualquer documento assinado sob coação ou sem o tempo adequado para avaliar as consequências pode ser questionado judicialmente. A regra é clara: não assine nada sob pressão.

Cerbelera & Oliveira Advogados Associados
OAB/SP 425.172 | OAB/SP 395.965
(18) 99610 1884
R. Francisco Machado de Campos, 393, Vila Nova, Presidente Prudente, SP, CEP 19010300

13/08/2026

O grupo de WhatsApp da empresa é uma extensão do ambiente de trabalho e as mensagens enviadas ali têm validade como prova judicial.

É fundamental ter cautela com o que é escrito e guardar registros de conversas importantes. Da mesma forma, a lei proíbe que a empresa utilize o grupo para fazer cobranças públicas ou constranger o trabalhador. A comunicação digital também exige respeito aos limites legais.

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06/08/2026

O jovem aprendiz não é um trabalhador sem direitos e não pode ser usado apenas como mão de obra barata. A lei garante salário, férias, décimo terceiro e vale transporte, exigindo que a empresa respeite a formação profissional do estudante.

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31/07/2026

No ambiente de trabalho, receber documentos para assinar faz parte da rotina. Controles de ponto, advertências, recibos ou termos de rescisão exigem atenção.

Nunca assine algo que você não compreendeu totalmente ou que não corresponda à realidade do seu dia a dia. A sua assinatura indica concordância formal e pode comprometer os seus direitos no futuro.

Leia com calma, questione o que não estiver claro e exija sempre uma cópia do documento assinado.

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23/07/2026

Se a empresa exige a sua presença em treinamentos, cursos ou reuniões fora do seu horário de expediente, você continua à disposição do empregador.

Chamar essa exigência de “capacitação” não anula os seus direitos trabalhistas. Quando a presença é obrigatória e o conteúdo está diretamente ligado à sua função, esse período é legalmente reconhecido como tempo de trabalho. O seu descanso tem valor e a lei garante que ele seja respeitado.

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16/07/2026

O estágio existe para complementar a formação do estudante, não para substituir mão de obra contratada.

Quando o estagiário cumpre rotina e metas de funcionário comum, não recebe acompanhamento pedagógico ou exerce atividades sem relação com o seu curso, a lei entende que pode existir uma irregularidade. Mascarar um vínculo de emprego para reduzir custos é uma prática indevida que pode levar à descaracterização do contrato.

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09/07/2026

Usar o próprio celular ou computador para trabalhar não é uma despesa que você deve bancar.

O custo da operação pertence à empresa. Transferir a responsabilidade de comprar ou manter equipamentos e materiais essenciais para o funcionário é uma prática indevida.

No vídeo, explico os limites dessa exigência e o que a lei determina para esses casos.

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24/06/2026

Entregou o atestado médico e, mesmo assim, a empresa descontou o dia? Fique atento.

Se o seu documento é válido e foi entregue no prazo, ele não pode ser simplesmente ignorado. Recusar atestados sem justificativa legal para realizar descontos no seu salário é uma prática indevida.

Dê o play no vídeo para entender como proteger os seus direitos.

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11/06/2026

Trabalhar sem carteira assinada não significa trabalhar sem direitos. ⚖️

Se você cumpre horários, recebe pagamentos com frequência e responde a um superior, a lei entende que existe um vínculo de emprego mesmo sem a assinatura no papel.

Para a justiça, o que importa é a realidade do seu dia a dia. Direitos como férias, 13º e FGTS continuam sendo obrigatórios, porque a falta de um documento não anula a prática.

Você já trabalhou nessas condições ou conhece alguém que passa por isso?

16/04/2026

O seu sofá não é extensão da empresa! 🚫

Muitos acreditam que o Home Office exige disponibilidade 24h, mas isso é um erro grave. A lei continua valendo: você tem direito a limites de jornada, intervalos e, principalmente, ao seu tempo livre.

A forma de trabalho mudou, mas a proteção da lei não. Não deixe o “conforto” de casa anular seus direitos!

Dúvidas sobre o seu regime de trabalho? Comente aqui embaixo.

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