08/03/2023
Para conseguir a equiparação salarial, mesmo desempenhando a mesma atividade, o (a) bancário (a) deve cumprir outros requisitos:
– Contemporaneidade: as funções idênticas precisam ser exercidas no mesmo período;
– Trabalho de igual valor: as atividades não podem apresentar diferença na produtividade e qualidade;
– Serviço prestado ao mesmo empregador: o empregador de ambos deve ser o mesmo ou do mesmo grupo econômico;
– Serviço prestado no mesmo estabelecimento empresarial: esse requisito leva em conta a descrição de estabelecimento empresarial do Código Civil, em que todo complexo de bens organizado, para exercício da empresa, por empresário ou sociedade empresária é considerado.
– Tempo de serviço: a diferença de tempo na empresa entre quem solicita a equiparação e equiparado não pode ser maior que 4 anos, e a diferença de tempo exercendo a mesma função não pode ser superior a 2 anos.
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