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⚖️Defendemos você contra os abusos dos Bancos
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05/05/2025

ALERTA AOS CLIENTES!

Pessoas mal-intencionadas estão se passando pelos nossos advogados e aplicando golpes em clientes.
Todos os nossos contatos são realizados através de nossos canais oficiais (Instagram, WhatsApp, e-mail).
Qualquer contato por canais diversos solicitando dados, transações bancárias ou documentos pode ser tentativa de golpe, ENTRE EM CONTATO IMEDIATAMENTE CONOSCO!

Nossos canais oficiais:
📞 (99)98438-9134
📸
📧 [email protected]

15/01/2025

Com mais de 150 milhões de usuários e um volume diário que já ultrapassou R$ 100 bilhões em transferências, segundo a Agência Brasil, o Pix se tornou parte fundamental do dia a dia dos brasileiros. Com o novo sistema, quem cair na faixa de renda passível de pagamento de IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física) será contatado para ser cobrado.

Uma renda de até R$ 27.110,40 por ano (ou R$ 2.259,20 mensais) está isenta de imposto, de acordo com a tabela da Receita Federal.

A partir de 27.110,41 e até R$ 33.919,80 (de R$ 2.259,21 a R$ 2826,65 por mês), é necessário declarar IRPF e ficar sujeito a uma alíquota de 7,5% sobre o valor recebido

os trabalhadores informais –um sorveteiro, pedreiro, eletricista, faxineiro, diarista, pintor e outros prestadores de serviço– costumavam receber sempre em dinheiro. Agora, com a popularização do uso do Pix, passam a ter toda a renda registrada e atrelada aos seus CPFs. Isso também vai acontecer com milhões de beneficiários do Bolsa Família, que recebem o dinheiro do governo e seguem fazendo bicos de maneira informal. Caso o valor mensal supere R$ 5.000, essas pessoas serão contatadas pela Receita Federal e terão de passar a pagar impostos.

é sempre importante estar atento às atualizações e comunicados da Receita Federal sobre o tema.

07/03/2024

▶️ Expressão se refere ao período de 30 dias em que vereadores podem trocar de partido sem perder o mandato. ✅ Afinal, o que é janela partidária?
É o intervalo de 30 dias, aberto somente em anos eleitorais, em que as pessoas que detêm mandatos eletivos obtidos em eleições proporcionais – como vereadores, por exemplo – podem mudar de legenda sem perder o cargo atual. ⚠️ As pessoas que ocupam essas funções têm até o dia 5 de abril para se filiar a outras siglas. Esse é o prazo final para a filiação partidária de quem pretende concorrer à reeleição à vereança ou à Prefeitura do município no pleito de outubro.

24/12/2023

Desejamos a todo um Natal repleto de bênçãos e paz!

25/08/2023

👵 Uma idosa de 79 anos será indenizada em R$ 15 mil por danos morais após ser vítima de golpe nas dependências do Bradesco. A 13ª Câmara Cível do TJMG confirmou a decisão da 3ª Vara Cível de Contagem.

🏦 O Bradesco foi acusado de negligenciar a denúncia da idosa, argumentando que ela aceitou ajuda de um desconhecido, comprometendo a segurança dos dados bancários. O golpe do falso atendente é comum, especialmente entre idosos, segundo o Idec.

🔎 Além do encontro pessoal, os golpistas ligam fingindo ser atendentes, obtendo dados para esvaziar contas. O problema já foi abordado pelo Seu Crédito Digital em casos similares.

🔎 Fonte: https://seucreditodigital.com.br/justica-bate-o-martelo-e-bradesco-tera-que-fazer-pagamento-de-r-15-mil-a-cliente/

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24/08/2023

📲 Com avanços tecnológicos constantes, golpistas exploram oportunidades, resultando em cerca de 30% de brasileiros vítimas ou alvos de tentativas de fraude financeira, de acordo com o Ipespe e Febraban. Os mais comuns são:

👉 Golpe da troca de cartão: sempre conferir os dados do cartão e observar se não há ninguém vendo a digitação da senha;
👉 Falsa central de atendimento: ao receber ou fazer ligações, nunca informe senha, código de segurança, validade e número de cartão;
👉 Golpe da maquininha: Ao passar o cartão, é importante conferir o valor da compra antes de digitar a senha. Confira também se o dispositivo não está danificado;
👉 Falso presente: Não pague taxas de entregas daquilo que não comprou ou de pacotes cujo remetente você não saiba quem seja;
👉 Golpe do motoboy: não entregue o cartão a terceiros e jamais informe ou digite senhas no telefone;
👉 Roubo de dados: A melhor maneira de se proteger contra essa tentativa de fraude é não clicar em nenhum link de mensagens suspeitas e instalar um bom antivírus nos dispositivos;
👉 Golpe do WhatsApp: tome cuidado com amigos e parentes que peçam ajuda financeira via WhatsApp, pois pode ser um golpista tentando se passar por um conhecido.

🔎 Fonte: https://www.fecomercio.com.br/noticia/evite-golpes-nos-meios-de-pagamentos

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23/08/2023

👉 Decisão da juíza Tonia Yuka Koroku da 13ª vara Cível de São Paulo determina que cliente lesado por golpes via WhatsApp e transferências Pix seja ressarcido por bancos.

💸 Embora as instituições alegassem não ter participado dos golpes, a juíza ressaltou sua responsabilidade objetiva, citando a Súmula 479 do STJ. O cliente, vítima de estelionato, sofreu perda de R$ 6.193,25 devido à assistência inadequada dos bancos.

🔏 A magistrada destacou que a omissão das instituições em prevenir as transferências fraudadas resultou na falta de amparo ao consumidor, enfatizando que a culpa recai na má prestação de serviços.

🏦 Portanto, a exclusão da responsabilidade das instituições foi rejeitada, dado que a questão central é a assistência negligenciada ao cliente, que poderia ter impedido a transferência dos recursos antes que fossem movimentados pelos fraudadores.

🔎 Fonte: https://www.migalhas.com.br/quentes/391178/cliente-que-caiu-em-golpe-e-fez-pix-deve-ser-ressarcido-por-bancos

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21/08/2023

👉 As empresas, especialmente as pequenas e médias empresas, muitas vezes precisam recorrer a empréstimos bancários para financiar suas operações e expandir seus negócios. No entanto, se esses empréstimos tiverem juros abusivos, a empresa pode correr o risco de ficar inadimplente e enfrentar sérios problemas financeiros.

🚨 A inadimplência pode ter um efeito cascata sobre a empresa. Ela pode levar a problemas de fluxo de caixa, uma vez que as despesas com juros e multas podem aumentar e as receitas podem diminuir. A inadimplência também pode prejudicar a imagem da empresa e a confiança dos clientes e fornecedores, dificultando ainda mais a obtenção de crédito no futuro.

💳 Em resumo, a presença de um advogado especializado na área pode ser determinante para evitar que a empresa assuma riscos desnecessários decorrentes de empréstimos com juros abusivos.

‼ Você é empresário e se encaixa nessa situação? Agende agora mesmo uma Consulta Totalmente Gratuita com a nossa equipe e saiba mais.

🔎 Fonte: https://maranhaohoje.com/maranhao-tem-1073-mil-de-empresas-inadimplentes-aponta-serasa-experian/

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18/08/2023

👉 Mulher relatou à Justiça as suas dificuldades em quitar as pendências, classificadas como colapso financeiro. O total das dívidas com o banco excedia R$ 260mil.

🤑 Os descontos comprometiam mais de 50% da renda mensal, o que configura como superendividamento. A Lei 14.181/21 auxilia pessoas nestas condições, para que seja possível quitar as dividas e continuar mantendo a vida.

🎯 Para tanto, a tutela foi concedida para limitar os descontos no índice de 4,37% dos rendimentos líquidos, considerando já os descontos em folha de pagamento e débito automático.

🔎 Fonte: https://diariodejustica.com.br/superendividamento-justica-limita-descontos-a-4-dos-rendimentos-de-limeirense/

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17/08/2023

💸 Uma consumidora de Franca, SP, obteve na Justiça a revisão de um contrato de empréstimo com juros de 1.269,72% ao ano, considerados abusivos.

⚖ A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a decisão da 2ª Vara Cível de Franca, destacando que os juros excedem o dobro da média de mercado apurada pelo Banco Central.

‼ O contrato não respeitou princípios de razoabilidade e proporcionalidade, sendo determinada a readequação dos juros para a média do mercado à época. O desembargador relator, Roberto Mac Cracken, apontou indícios de dano social devido à habitualidade de casos semelhantes. O banco, BMG, ainda pode recorrer em instâncias superiores.

🔎 Fonte: https://noticiasconcursos.com.br/emprestimo-com-juros-de-1-26972-entenda-esse-caso-envolvendo-um-banco/

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