Qual é o horário de funcionamento?

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Advogada - Carmem Aline Agápito de Oliveira

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Pratânia, SP
Advogada - Carmem Aline Agápito de Oliveira

Advogada

21/05/2026

05 MENTIRAS SOBRE DIREITO DO CONSUMIDOR QUE PROVAVELMENTE VOCÊ AINDA ACREDITA!!!

Qual dessas mentiras você ainda acreditava?

Me conte!

20/05/2026

⚠️ O telefone toca, você atende e ninguém responde… Essa situação, aparentemente comum, tem sido usada como estratégia inicial de golpes em diversas cidades. Essas chamadas silenciosas servem para identif**ar números ativos e mapear possíveis vítimas, muitas vezes sem que a pessoa perceba o risco envolvido.

O funcionamento é simples: ao atender, você confirma que o número está em uso. Com isso, golpistas criam listas de contatos “válidos” e passam a direcionar abordagens mais elaboradas, aumentando as chances de sucesso em fraudes.

🧠 Em um segundo momento, pode surgir uma nova ligação — agora com alguém falando. Pode ser um falso atendente de banco, um suposto familiar em emergência ou até um pedido urgente envolvendo dinheiro. Tudo é pensado para gerar pressão emocional e reduzir sua capacidade de reação.

🎯 O objetivo do golpista é coletar informações, testar seu comportamento e, principalmente, ganhar sua confiança. Idosos costumam ser alvos frequentes, pois tendem a atender ligações desconhecidas com mais facilidade.

🛑 Para se proteger: evite interagir com chamadas suspeitas, não forneça dados pessoais, não retorne números desconhecidos e encerre imediatamente qualquer contato estranho. Instituições sérias não solicitam senhas ou transferências por telefone.

📌 Exemplo prático: após uma ligação silenciosa, a vítima pode receber um contato de alguém se passando por um familiar em situação urgente, solicitando dinheiro imediato — um dos golpes mais comuns atualmente.

Nosso escritório está à disposição para orientações sobre golpes, fraudes e proteção de dados pessoais.

19/05/2026

Hoje celebramos o dia de Santo Ivo, padroeiro dos advogados e da Justiça.

Que sua história nos inspire a exercer o Direito com ética, coragem e sensibilidade, sempre em defesa da verdade e da dignidade humana.

Que nunca nos falte luz, sabedoria e justiça em nossa caminhada profissional!

🌻⚖️

18/05/2026

Vestibulinho Etec – 2º semestre de 2026

As inscrições já estão abertas!
🗓️ De 15/04/2026 até às 15h do dia 25/05/2026

Para o próximo semestre, a Etec Cidade do Livro oferece vagas para:

• Técnico em Administração (Noturno) Classe Descentralizada E.E. Virgílio Capoani
• Técnico em Química (Noturno)
• Técnico em Recursos Humanos (Noturno)

💡 Estude em uma escola técnica reconhecida, com ensino gratuito e de qualidade, e aumente suas chances no mercado de trabalho.

💰 Taxa de inscrição: R$ 50,00
📝 Prova: 21/06/2026

🌐 Inscrições e mais informações:
www.vestibulinho.etec.sp.gov.br

⚠️ Leia atentamente o Manual do Candidato antes de realizar sua inscrição.

18/05/2026

18 DE MAIO

DIA NACIONAL DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

PROTEJA!

DENUNCIE!

DISQUE 100

O silêncio machuca, a informação protege e o diálogo salva!

15/05/2026

👨‍👩‍👧‍👦 A perda de um familiar já é um momento difícil, mas muitas famílias também enfrentam insegurança financeira. É nesse cenário que surge a pensão por morte, um benefício que garante proteção aos dependentes — mas que gera muitas dúvidas quando existem várias pessoas com direito.

A pensão por morte é um benefício do INSS pago aos dependentes do segurado falecido. Para ter direito, o falecido precisa ter qualidade de segurado ou já estar aposentado. O objetivo é substituir, ao menos parcialmente, a renda que sustentava a família.

👥 A lei divide os dependentes em classes: primeiro, cônjuge ou companheiro e filhos menores de 21 anos ou inválidos; depois, pais; e por último, irmãos dependentes. Quem está na primeira classe tem prioridade e exclui os demais.

⚖️ Quando há MAIS DE UM dependente na mesma classe, todos recebem — e o valor da pensão é dividido em partes iguais. Ou seja, não importa quem dependia mais ou menos financeiramente: a divisão é proporcional entre os habilitados.

Exemplo prático: se o segurado deixa esposa e dois filhos menores, o benefício será dividido em três partes iguais. Quando um dos filhos completa 21 anos, ele perde o direito.

📉 Além disso, existe uma regra importante: o valor da pensão não é mais 100% automático. Hoje, ele começa com 50% do valor da aposentadoria do falecido, acrescido de 10% por dependente, até o limite de 100%. Isso impacta diretamente quando há mais pessoas envolvidas.

🚨 Situações mais complexas são comuns: união estável não formalizada, ex-cônjuge com pensão alimentícia, filhos de diferentes relacionamentos ou dependência econômica de pais. Nesses casos, pode ser necessário comprovar o direito — e até discutir judicialmente.

Nosso escritório está à disposição para orientações sobre pensão por morte e direitos previdenciários.

14/05/2026

Quando um trabalhador f**a doente ou sofre um acidente, pode precisar se afastar do trabalho. Nesse momento, surge uma dúvida comum: isso pode trazer prejuízos ou “manchar” a carreira? A resposta envolve entender como funciona o afastamento e quais são os direitos envolvidos.

⚖️ O afastamento ocorre quando o trabalhador f**a incapacitado temporariamente. Nos primeiros 15 dias, a empresa continua pagando o salário. A partir do 16º dia, quem assume o pagamento é o INSS, por meio do auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença).

📋 Nem todo afastamento vai para o INSS. Se o período for curto (até 15 dias), permanece sob responsabilidade da empresa. Já afastamentos mais longos exigem perícia médica do INSS para comprovar a incapacidade e garantir o benefício.

Durante o afastamento, o contrato de trabalho f**a suspenso, mas o vínculo continua. O trabalhador mantém direitos importantes, como estabilidade em alguns casos (ex.: acidente de trabalho) e contagem de tempo para aposentadoria, conforme a situação.

⚠️ E isso prejudica o trabalhador? Em regra, não. O afastamento é um direito. Porém, na prática, pode haver impactos indiretos, como perda de benefícios da empresa, dificuldade em promoções ou necessidade de readaptação ao retornar — mas isso não pode ocorrer de forma discriminatória.

🔎 Exemplo: um trabalhador afastado por problema de saúde retorna ao trabalho e precisa mudar de função. Isso não é punição, mas sim uma adaptação necessária para preservar sua saúde e capacidade laboral.

Nosso escritório está à disposição para orientações sobre afastamento pelo INSS e direitos do trabalhador.

13/05/2026

📌 Situações de bullying na escola podem gerar medo, queda no rendimento e impactos emocionais duradouros. Saber como agir é essencial para proteger seu filho e garantir os direitos dele.

⚖️ O bullying envolve agressões repetidas — físicas, verbais ou psicológicas — e a escola tem o dever de prevenir e intervir. A omissão pode gerar responsabilidade legal da instituição.

👀 Fique atento a sinais como isolamento, mudanças de humor ou resistência em ir à escola. Um exemplo comum é a criança que passa a inventar desculpas para faltar às aulas por medo de colegas.

🛡️ Algumas medidas importantes incluem: conversar com a criança, registrar os episódios, comunicar a escola formalmente e, se necessário, buscar orientação jurídica para garantir providências efetivas.

📚 A lei brasileira prevê proteção à criança e ao adolescente, e casos mais graves podem gerar indenização por danos morais, além de medidas contra os responsáveis pelas agressões.

12/05/2026

SALÁRIO MATERNIDADE RETROATIVO... É POSSÍVEL?

Tem dúvidas sobre esse benefício?

É possível receber o benefício depois?

Entenda!

04/05/2026

Muitas pessoas iniciam atividades sem registro em carteira, como autônomos, prestadores de serviço ou vendedores. O problema é que, sem contribuição, o tempo trabalhado não conta para a aposentadoria.

⚖️ Trabalho informal é aquele sem vínculo formal de emprego, sem carteira assinada e sem recolhimento automático ao INSS. Isso não impede a proteção previdenciária — mas exige iniciativa do próprio trabalhador para contribuir.

Contribuir para o INSS garante acesso não só à aposentadoria, mas também a benefícios como auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte para dependentes. É uma forma de proteger o presente e planejar o futuro.

💰 Quem desejar, pode contribuir como segurado facultativo (quem não exerce atividade remunerada) ou contribuinte individual (quem trabalha por conta própria). As alíquotas variam, podendo ser 20% sobre a renda ou 11% no plano simplif**ado, conforme o caso.

Exemplo prático: uma diarista que não recolhe INSS e sofre um acidente pode f**ar sem renda e sem benefício. Já quem contribui regularmente pode ter direito ao auxílio por incapacidade temporária, desde que cumpra os requisitos legais.

🔎 Organização e planejamento fazem diferença no momento de pedir aposentadoria. Nosso escritório está à disposição para orientações sobre contribuições previdenciárias e regularização junto ao INSS.

22/04/2026

As regras do INSS mudaram após a Reforma da Previdência e, em 2026, muitos segurados ainda têm dúvidas sobre quando e como podem se aposentar.

📌 Regra permanente (vale para novos segurados)
Mulheres precisam ter 62 anos e homens 65 anos, além de 15 anos de contribuição para mulheres e 20 anos para homens que começaram a contribuir após a reforma.

⏳ Regras de transição (para quem já contribuía antes de 13/11/2019)
🔹 Sistema de pontos: em 2026 são 93 pontos (mulher) e 103 pontos (homem), com 30/35 anos de contribuição.
🔹 Idade mínima progressiva: 59 anos e 6 meses (mulher) e 64 anos e 6 meses (homem).
🔹 Pedágio de 50% e pedágio de 100%, conforme o tempo que faltava para se aposentar em 2019.

💰 Como o INSS calcula o valor
O benefício é calculado com a média de 100% dos salários desde 1994. O valor inicial é 60% dessa média, com acréscimo de 2% por ano acima de 15 anos (mulher) ou 20 anos (homem).

Cada pessoa tem um histórico diferente no INSS. Nosso escritório está à disposição para orientações sobre aposentadoria e planejamento previdenciário.

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18660034

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