Dario Advocacia

07/03/2023

Por vezes, algumas mudanças na vida de uma criança ou adolescente, como a separação dos pais, podem desencadear alterações de comportamento.

O acompanhamento de um psicólogo infantil colabora para que os pequenos e pequenas consigam lidar melhor com suas emoções e seus sentimentos, seja raiva, medo, ciúme, insegurança ou ansiedade. Mas nem sempre apenas o acompanhamento psicológico será suficiente.

A “visita” do progenitor que sai de casa ou daquele com quem a criança passa menos tempo pode ser um momento complexo, difícil para um ser humano ainda em formação enfrentar.

Contudo, vale o alerta: mesmo que haja uma decisão judicial que regulamente as visitas, não há como obrigá-los a isso. Não há como reverter a questão do afeto judicialmente, ou seja, não há meio jurídico que possa modificar a vontade dos filhos.

A primeira coisa a fazer em casos assim é tentar resolver a situação por meio de diálogo, já que, antes de tudo, os pais precisam entender as motivações do filho. Caso isso não seja possível, é importante que o detentor da guarda procure a justiça para regularizar a situação.

31/08/2022

Está pensando em fazer acordo verbal da pensão alimentícia do seu filho? Então pare agora mesmo e leia este post. Evite cair nessa furada!

10/08/2022

O atendimento ao prazo para abertura do inventário enquadra-se na legislação, cumpre as normas estabelecidas e evita o pagamento de multa.
A Lei Nº 11.441/2007 possibilitou que os inventários pudessem ser realizados por vias administrativas, o que facilitou e agilizou os processos.
Para se ter ideia dos resultados obtidos com essa legislação, desde a sua criação, em um período de 10 anos, portanto entre 2007 e 2017, foram retirados do Judiciário cerca de 1 milhão de inventários.
Esse número demonstra o benefício que isso causou, tanto ao Poder Judiciário quanto também aos interessados no assunto.
Esse procedimento é conhecido como extrajudicial, sendo utilizado quando todos os herdeiros concordam com a partilha e não existe nenhum menor de idade ou incapaz envolvido no processo.
Outra forma de procedimento é pela via judicial, ou seja, ocorre o trâmite no Fórum e é mais demorado. Nos dois casos, é obrigatória a presença do advogado.
O prazo de 60 dias é contado do óbito. Não perca esse prazo, foi acarreta multa de até 20% sobre o valor do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).

Sabia dessa informação?

05/08/2022

Sempre em busca da igualdade e da justiça. ⚖️

11/08/2020

Em primeiro lugar, precisamos esclarecer a principal diferença entre o namoro e a união estável.

Quando o namoro termina, ainda que tenha existido uma relação duradoura e séria entre as partes, não existem questões financeiras envolvidas e cada um segue seu caminho.

Já no término de uma união estável, todos os bens adquiridos pelo casal durante o período em que estiveram juntos precisam ser contabilizados e igualmente divididos entre as partes.

O artigo 226 da Constituição Federal equiparou a união estável entre homem e mulher ao casamento, dispondo em seu parágrafo 3º que “é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher, como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento”.

Mas o que deve ficar claro é que nem todo namoro se transforma em união estável, não importa por quanto tempo o casal tenha ficado junto. Isso porque a união estável se caracteriza por ser contínua, pública, e com a clara intenção de constituir família.

Sendo assim, caso seja um namoro duradouro, mas sem a clara intenção de ambas as partes em constituir uma família, este não deve ser considerado como união estável.
Saiba quais são os seus direitos.

24/07/2019

Para pensar....

21/04/2019

Uma feliz Páscoa a todos clientes e amigos.

06/06/2018

Novidade à vista....

Decisão foi tomada em caso específico, mas o STJ é o tribunal responsável por uniformizar o entendimento do Poder Judiciário e, assim, o processo servirá de precedente para casos semelhantes.