Isabel Fernandes & Antônio Pereira

Isabel Fernandes & Antônio Pereira Escritório com atuação nas áreas Cívil, Família, Trabalhista, Previdenciário e Criminal.

25/01/2023

O comodato é o empréstimo gratuito de coisas infungíveis e é um meio de afastar qualquer possibilidade de usucapião.

Existe também o comodato modal, ou o comodato oneroso, que é quando o empréstimo possui encargos.

Acesse o nosso site e fique por dentro do direito notarial.

16/01/2023

A tutela e a curatela são institutos independentes e não estão relacionados entre si, embora ambos tenham como objetivo final proteger pessoas incapazes que precisam da ajuda de outra para agir em seu nome e tomar decisões.

Os menores de 18 anos são considerados pelo Código Civil como civilmente incapazes. Quem os representa, em regra, são seus pais. Mas em caso de falecimento dos mesmos, quem deve exercer a representação do incapaz é o “tutor”.

É necessária uma ação judicial para indicar alguém como tutor de uma criança ou adolescente.

Uma pessoa maior de 18 anos que possui alguma deficiência ou condição que a impeça de exprimir sua vontade também é considerada civilmente incapaz. O indivíduo só pode ser declarado incapaz caso verifique-se, através um laudo médico, que ele não consegue exprimir sua vontade. Outra pessoa pode, então, ser nomeada para administrar seu patrimônio, direitos e interesses. Essa pessoa é a "curadora".

O curador representará o curatelado em todos os negócios jurídicos. Para conseguir a curatela, é necessário o ajuizamento de uma ação judicial.

Para saber mais sobre direito notarial, acesse nosso site.

25/09/2022

O ex-empregado conduzia caminhões que faziam o bombeamento de concreto em obras quando, ao descer a escada do caminhão, escorregou e sua perna ficou às ferragens

11/04/2020

TRT-2 destina R$1 milhão para combate à pandemia

O destinou ao Fundo Municipal da Saúde de Santos um total de R$1,078 milhão para ações de combate à pandemia do coronavírus.
A decisão é do juiz Samuel Angelini Morgero, titular da 2ª Vara do Trabalho de Santos, e atende a pedido do Ministério Público do Trabalho em ação civil pública ajuizada contra a Casas Pernambucanas.
Nesta terça-feira (7), parte desses valores, totalizando R$336 mil, já foi transferido com urgência ao fundo. E será utilizado para a aquisição de itens como colchões, travesseiros, leitos hospitalares, respiradores, termômetros, álcool em gel e equipamentos de proteção individual para profissionais da saúde (como luvas, touca, máscara facial e sapatilhas de proteção).
O repasse foi possível em razão de sentença trabalhista de 2012 que havia condenado a Casas Pernambucanas por contratar empregados somente após consulta a cadastros de órgãos de proteção de crédito (como SPC e Serasa).
Saiba mais no link disponível nos comentários.

Parabéns filho, por mais essa conquista, agora Bacharel em Direito, TCC apresentado com mérito, nota 10!!! Estou muito o...
06/12/2019

Parabéns filho, por mais essa conquista, agora Bacharel em Direito, TCC apresentado com mérito, nota 10!!! Estou muito orgulhosa de você!!!! Te amo❤️❤️❤️

04/12/2019

A contratação só vale para a iniciativa privada e, independentemente do vínculo familiar, todos os direitos trabalhistas devem ser reconhecidos. A impossibilidade de contratação de pessoas com relação de parentesco é para administração pública, direta e indireta.

Conheça histórias de pais e filhos que trabalham juntos na Reportagem Especial da : http://bit.ly/dePaiparaFilho

Descrição da imagem e : ilustração de um patrão contratando duas pessoas semelhantes a ele. Texto: Posso contratar membros da minha família? SIM! TST

04/12/2019

De acordo com o artigo 37 da Constituição da Federal não é permitido a contratação de servidor público sem prévia aprovação em concurso. No entanto, uma auxiliar administrativa trabalhou no Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul mesmo sem ter sido aprovada em concurso público. E, ao ser dispensada, ajuizou uma ação solicitando os direitos trabalhistas. Ouça a reportagem e confira se ela tem algum direito ➡️ http://bit.ly/ConselhoConcurso

Descrição da imagem e : ilustração de prova, currículo e pessoas. Texto: É permitido contratar empregado para Conselho Profissional sem concurso público? NÃO! TST

04/12/2019

E lembre-se: a Súmula 428 do Tribunal Superior do Trabalho - TST declara que o uso de instrumentos tecnológicos fornecidos pela empresa ao empregado, por si só, não caracteriza o regime de sobreaviso.

Saiba mais sobre regime de sobreaviso ➡️ http://bit.ly/DireitoSobreaviso

Descrição da imagem e : fotografia de um homem mexendo em seu celular. Texto: empregado em regime de sobreaviso: Aguarda à distância o chamado para o serviço. Tem escala de, no máximo, 24 horas. Recebe a remuneração das horas à razão 1/3 do salário. Art. 244, § 2º da CLT. TST

17/10/2019

Não permita que a infância seja interrompida. Trabalhar não é coisa de criança. Disque 100 e denuncie os casos de trabalho infantil para que as crianças não tenham seus direitos violados. 🎈 Conheça o Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho → http://bit.ly/ProgramaDaJT

Descrição da imagem e : fotografia de quarto crianças vestidas e heróis. Texto: É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz. ( Artigo 60 da Lei 8.069/1990 - ECA). Seja o herói de uma criança! Ajude na erradicação do Trabalho Infantil. 12 de Outubro – Dia das Crianças. TST

17/09/2019

Um caso dessa natureza julgado pela Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho - TST entendeu que o pedido da empregada nesse contexto caracteriza abuso de direito. Saiba mais em http://bit.ly/ReintegracaodeGestante

Descrição da imagem e : ilustração de uma mulher grávida sentada, com pernas cruzadas e folhas grandes atrás dela. Texto: Gestante tem direito à estabilidade mesmo depois de recusar oferta de reintegração? NÃO. TST

17/09/2019

Saques de até R$ 500, por conta, nas datas mencionadas poderão ser efetuados por quem abriu conta poupança na Caixa Econômica Federal até o dia 24 de julho de 2019. Quem não possui conta na Caixa poderá sacar o pagamento do FGTS a partir do dia 18 de outubro de 2019 📆 Consulte o cronograma para os não correntistas: http://bit.ly/Saques-FGTS.

💰 Confira o que fazer com o benefício: http://bit.ly/ReportagemFGTS

Descrição da imagem e : organograma em forma de tabela. Texto: Saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) já podem ser efetuados pelos correntistas da Caixa. Nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril: saque a partir de 13 de setembro; Nascidos em maio, junho, julho e agosto: saque a partir de 27 de setembro; Nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro: saque a partir de 9 de outubro. Utilidade Pública. TST

17/09/2019

Até 20 de setembro, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT - Brasil e todos os Tribunais Regionais do Trabalho do Brasil promovem ações para garantir o pagamento de dívidas trabalhistas. Na fase de execução, os processos podem ser encerrados por meio de acordos, bloqueios ou leilões de bens. Saiba mais em http://bit.ly/9SemanadeExecucaoTrabalhista

Descrição da imagem e : ilustração de quatro homens e três mulheres, com diversos biotipos, vestindo camisetas que contêm uma letra cada uma. Elas formam a palavra "Justiça". Texto - 16 de setembro: a 9ª Semana Nacional da Execução Trabalhista começa hoje! TST

Endereço

Rua Carlos Gomes, 640 Sl. 03/Ocian/Praia Grande/
Praia Grande, SP
11704-190

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 08:00 - 12:00
13:00 - 18:00
Terça-feira 08:00 - 12:00
13:00 - 18:00
Quarta-feira 08:00 - 12:00
13:00 - 18:00
Quinta-feira 08:00 - 12:00
13:00 - 18:00
Sexta-feira 08:00 - 12:00
13:00 - 17:00

Telefone

+551334713138

Site

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Isabel Fernandes & Antônio Pereira posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.

Atalhos

Compartilhar

Categoria