Molica Advogados Associados

Molica Advogados Associados Responsabilidade e confiança em único lugar. Nossos escritório estão localizados nas cidades de São Vicente e Praia Grande.

Desde sua fundação, nossa equipe empenha-se em solucionar seus problemas, sejam eles Trabalhistas, Cíveis, Tributários, Empresariais ou Previdenciários. Assessoria Jurídica às empresas é uma das nossas formas de atuação, pois atualmente há necessidade de um apoio Jurídico diário a fim de se obter, pelas empresas, um crescimento sustentável. Atuamos também atendendo pessoas físicas nos mais diverso

s segmentos dentro das nossas áreas de atuação. O sucesso nas questões dos clientes é nossa maior motivação.

O Grupo Casas Bahia anunciou o ajuizamento de pedido de recuperação judicial, envolvendo aproximadamente R$ 17,3 bilhões...
18/08/2026

O Grupo Casas Bahia anunciou o ajuizamento de pedido de recuperação judicial, envolvendo aproximadamente R$ 17,3 bilhões em dívidas e diversas empresas do grupo econômico.

A recuperação judicial não significa falência ou encerramento imediato das atividades. Trata-se de um procedimento previsto na legislação brasileira destinado a permitir a reorganização financeira da empresa, preservando sua atividade, empregos e geração de riqueza, enquanto seus débitos são negociados sob supervisão do Poder Judiciário.

Para fornecedores, prestadores de serviços, parceiros comerciais e demais credores, entretanto, o início de uma recuperação judicial exige atenção.

Entre os principais pontos estão:

* identificação da natureza e do valor do crédito;
* análise da relação de credores apresentada pela empresa;
* eventual apresentação de habilitação ou divergência de crédito;
* acompanhamento dos prazos processuais;
* análise do Plano de Recuperação Judicial;
* participação e votação em Assembleia Geral de Credores, quando aplicável;
* avaliação das garantias existentes e da classificação do crédito;
* acompanhamento das condições propostas para pagamento.

Outro ponto importante: dívidas constituídas antes do pedido de recuperação judicial podem ficar submetidas às regras do processo recuperacional, ainda que o vencimento ocorra posteriormente, a depender da natureza da obrigação.

Credores não devem simplesmente aguardar. A análise jurídica desde o início do processo pode ser determinante para preservar direitos, conferir valores e garantias e adotar as medidas necessárias dentro dos prazos legais.

MOLICA SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Assessoria jurídica empresarial, recuperação judicial, habilitação de créditos e defesa de credores.

A Justiça do Trabalho condenou uma refinaria ao pagamento de aproximadamente R$ 151 mil a uma empregada que desenvolveu ...
14/08/2026

A Justiça do Trabalho condenou uma refinaria ao pagamento de aproximadamente R$ 151 mil a uma empregada que desenvolveu Transtorno de Ansiedade Generalizada (TAG) após sofrer assédio moral praticado por seu superior hierárquico.

No processo, foram reconhecidos o assédio moral, a natureza ocupacional da doença e a omissão da empresa, que, mesmo após receber denúncias, não adotou medidas eficazes para impedir a continuidade das condutas abusivas.

Segundo a decisão, a trabalhadora era submetida a humilhações, cobranças excessivas e exigências fora do expediente. O laudo pericial reconheceu o nexo de concausalidade entre o ambiente de trabalho e o transtorno desenvolvido.

⚠️ O caso serve de alerta às empresas: não basta possuir canais de compliance ou políticas internas. Havendo denúncia de assédio, é indispensável realizar apuração efetiva e adotar providências capazes de proteger o trabalhador e interromper imediatamente a conduta irregular.

A prevenção, a fiscalização dos gestores e a existência de procedimentos internos adequados são fundamentais para reduzir riscos trabalhistas e preservar um ambiente profissional saudável.

Fonte: Migalhas / informações do TRT da 11ª Região.

Molica Sociedade de Advogados
Advocacia preventiva e contenciosa empresarial.

Hoje é dia de homenagear todos os profissionais que escolheram a advocacia como missão: defender direitos, buscar justiç...
11/08/2026

Hoje é dia de homenagear todos os profissionais que escolheram a advocacia como missão: defender direitos, buscar justiça e fazer da lei um instrumento de equilíbrio e transformação.

Parabéns a todos os colegas advogados que exercem diariamente essa profissão com ética, responsabilidade e dedicação.

E um cumprimento muito especial à nossa equipe Molica Sociedade de Advogados, pela parceria, comprometimento e pelo trabalho realizado todos os dias em defesa dos nossos clientes.

Que nunca nos faltem coragem para enfrentar os desafios, sabedoria para encontrar os melhores caminhos e respeito pela profissão que escolhemos exercer.

Feliz Dia do Advogado! ⚖️

A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação do Estado ao pagamento de R$ 50...
03/08/2026

A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação do Estado ao pagamento de R$ 50 mil por danos morais, sendo R$ 25 mil para cada um dos pais de um recém-nascido cujo corpo foi trocado no necrotério de um hospital público.

Após realizarem o velório e o sepultamento, os pais foram informados pelo hospital de que haviam enterrado o corpo de outra criança. Em razão da falha, tiveram de enfrentar novamente o sofrimento da perda, realizando um novo velório e um novo sepultamento do próprio filho.

Ao analisar o caso, o TJ/SP reconheceu que:
▪️ o serviço de saúde, ainda que administrado por uma Organização Social, integra o SUS e é prestado em nome do Estado;

▪️ a responsabilidade estatal é objetiva quando demonstrados o dano e a falha na prestação do serviço público;

▪️ a coincidência entre os prenomes das mães não configura caso fortuito, mas circunstância que exigia maior cuidado na identificação dos corpos;

▪️ a funerária não poderia ser responsabilizada, pois recebeu o corpo já identificado pelos funcionários da unidade hospitalar e não contribuiu para o erro.

A decisão reforça que o Estado deve responder pelas falhas ocorridas na prestação dos serviços públicos de saúde, especialmente quando atingem direitos fundamentais relacionados à dignidade humana, à memória e ao respeito aos familiares da pessoa falecida.

Fonte: Migalhas

A Molica Sociedade de Advogados atua em demandas envolvendo responsabilidade civil, indenizações por danos morais e falhas na prestação de serviços públicos e privados.

⚠️A contratação de profissionais por meio de pessoa jurídica — conhecida como “pejotização” — entrou em uma fase de maio...
27/07/2026

⚠️A contratação de profissionais por meio de pessoa jurídica — conhecida como “pejotização” — entrou em uma fase de maior atenção jurídica e tributária.

Com a retomada da tramitação de ações trabalhistas envolvendo o tema e os impactos decorrentes da reforma tributária, empresas que utilizam prestadores de serviços devem revisar cuidadosamente seus contratos e, principalmente, a realidade da relação mantida com cada profissional.

Quando estiverem presentes elementos típicos do vínculo de emprego, como pessoalidade, habitualidade, subordinação e remuneração, a simples existência de um contrato entre pessoas jurídicas poderá não afastar o reconhecimento da relação trabalhista.

Nesse cenário, a empresa poderá ser condenada ao pagamento retroativo de:

✅ FGTS;
✅ férias acrescidas de 1/3;
✅ 13º salário;
✅ contribuições previdenciárias;
✅ horas extras e demais verbas trabalhistas.

Além do risco trabalhista, as novas regras tributárias podem reduzir as vantagens econômicas da contratação de prestadores enquadrados no Simples Nacional, especialmente em razão das limitações relacionadas ao aproveitamento de créditos tributários.

A contratação por pessoa jurídica não é, por si só, ilegal. Contudo, deve refletir uma prestação de serviços efetivamente autônoma, sem subordinação direta, controle de jornada ou inserção do profissional na estrutura empresarial como empregado.

📌 A prevenção é o melhor caminho. A revisão dos contratos, das rotinas internas e da forma de gestão dos prestadores pode evitar condenações expressivas e passivos tributários futuros.

Cada relação deve ser analisada individualmente, considerando não apenas o contrato escrito, mas também a realidade da prestação dos serviços.

Robson Molica - Molica Sociedade de Advogados
Assessoria jurídica preventiva e empresarial.

Neste Dia do Amigo, agradecemos a parceria de sempre.
20/07/2026

Neste Dia do Amigo, agradecemos a parceria de sempre.

🚨 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) retomou suas atividades e já possui na pauta processos de grande repercussão naci...
13/07/2026

🚨 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) retomou suas atividades e já possui na pauta processos de grande repercussão nacional, com decisões que poderão influenciar diretamente cidadãos, empresas e a atuação da advocacia. Entre os principais temas em julgamento estão:

✅ Validade da citação por WhatsApp e redes sociais;

✅ Impenhorabilidade de valores de até 40 salários mínimos em contas bancárias e aplicações financeiras;

✅ Planos de saúde: cobertura de tratamentos multidisciplinares e indenização por negativa indevida de atendimento;

✅ Benefícios previdenciários por incapacidade e possibilidade de revisão administrativa pelo INSS;

✅ Honorários advocatícios em processos de recuperação judicial e falência;

✅ Desconsideração da personalidade jurídica de empresas;

✅ Tributação sobre combustíveis, telecomunicações, P*S, COFINS, IPI e ISS;

✅ Questões penais relevantes, como tráfico privilegiado, livramento condicional, pronúncia no Tribunal do Júri e ingresso policial em domicílio.

📌 Essas decisões servirão de orientação para os tribunais de todo o país e poderão alterar o entendimento aplicado em milhares de processos judiciais.

Se você possui uma ação envolvendo direito do consumidor, previdenciário, imobiliário, empresarial, tributário, trabalhista ou penal, é importante acompanhar esses julgamentos, pois eles podem impactar diretamente os seus direitos.

Fonte: Molica Sociedade de Advogados

Vem aí o feriado estadual da Revolução Constitucionalista de 1932. Em virtude dele, nossos escritórios estarão fechados ...
08/07/2026

Vem aí o feriado estadual da Revolução Constitucionalista de 1932. Em virtude dele, nossos escritórios estarão fechados na quinta (9) e na sexta (10).

Retornamos na segunda-feira (13), nos horários abaixo:

📍Unidade São Vicente
Rua Frei Gaspar, 516 – Salas 2 e 4 - Centro – São Vicente
Das 9 às 18 horas
📲13 99680-9675

📍Unidade Praia Grande
Avenida Marechal Mallet, 962 - Canto do Forte – Praia Grande
Das 8h30 às 17h30
📲13 99614-9336

Desejamos um ótimo feriado!

Grande parceiro do nosso escritório, Anderson Soares, do Grupo Vip Serviços. Obrigado pela visita. Seguimos juntos!
06/07/2026

Grande parceiro do nosso escritório, Anderson Soares, do Grupo Vip Serviços. Obrigado pela visita. Seguimos juntos!

Vai Brasil!Em virtude do jogo Brasil x Japão, na Copa do Mundo de Futebol, informamos que nosso expediente de segunda se...
28/06/2026

Vai Brasil!
Em virtude do jogo Brasil x Japão, na Copa do Mundo de Futebol, informamos que nosso expediente de segunda será somente até às 12 horas.

Retornamos na terça-feira (30), nos horários abaixo:

📍Unidade São Vicente
Rua Frei Gaspar, 516 – Salas 2 e 4 - Centro – São Vicente
Das 9 às 18 horas
📲13 99680-9675

📍Unidade Praia Grande
Avenida Marechal Mallet, 962 - Canto do Forte – Praia Grande
Das 8h30 às 17h30
📲13 99614-9336

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Praia Grande, SP
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