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Dr. Jhonathan Cesar

Informações para nos contatar, mapa e direções, formulário para nos contatar, horário de funcionamento, serviços, classificações, fotos, vídeos e anúncios de Dr. Jhonathan Cesar, Firma de advogados, Avenida Presidente Kennedy, 3108, apto 01/Aviação, Praia Grande.

Atuamos na consultoria preventiva e contenciosamente, para clientes pessoas jurídicas ou físicas, de forma eventual ou permanente, englobando: análise de contratos, orientações estratégicas, consultas por e-mail, telefone, reuniões presenciais ou à distância, nos âmbitos da Justiça Cível, Trabalhista ou Criminal, com atuação em todo Brasil.

30/05/2024

O Congresso derrubou nesta terça-feira (28) vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à proposta que acaba com a saída temporária dos presos, a "saidinha", em feriados e datas comemorativas, como Dia das Mães e Natal.

A decisão dos parlamentares restringe ainda mais as saidinhas, porque também proíbe que os detentos deixem os presídios temporariamente para:

visitar a família;

praticar atividades que contribuam para o retorno do convívio social.

O benefício, portanto, será dado somente a quem for sair para estudar – seja ensino médio, superior, supletivo ou cursos profissionalizantes.

O detento tem direito de solicitar até cinco saídas de sete dias por ano ou de acordo com a duração do curso.

30/05/2024

😳🤦🏻‍♂️ Viu só o risco, doutores e doutoras? Envie para seus amigos e amigas do Direito. 😅⚖️

06/05/2024

Auxílio Doença *NEGADO*? ❌
Não Desista!

Imaginei a angústia de estar incapacitado para o trabalho, e enfrentando dificuldades como por exemplo na área financeira, e ter o seu benefício *NEGADO*.

Você tem duas escolhas para fazer:
1° lutar na justiça por seus direitos através de uma ação judicial.
2° Abrir mão do seu benefício e desistir.

Qual seria a sua escolha?

Não perca tempo ‼Não desista ‼
Procure um advogado especialista na área previdenciária e lute por seus direitos ❗

04/05/2024

📣 O valor estipulado para a pensão alimentícia é fixado com base na necessidade de quem recebe e na possibilidade de quem paga. Se alguma dessas variáveis mudar, é possível solicitar a revisional de pensão alimentícia. Procure um advogado da sua confiança

04/05/2024

Saiba mais sobre os direitos e deveres de inquilinos e proprietários lendo a Lei do inquilinato: https://bit.ly/Lei_Inquilinato.

17/04/2024

[PREVIDENCIÁRIO AVANÇADO]

O Planejamento Previdenciário é um serviço essencial que serve para você descobrir a melhor aposentadoria para o seu caso.

Já que existem regras e requisitos , é fundamental estar atento a cada detalhe.

14/04/2024

LEI SANCIONADA COM VETO ⚖

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira (11), com veto, lei que restringe 'saidinha' de presos.

A medida ainda não foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), mas a Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência da República confirmou a informação.

Ainda segundo a Presidência, Lula acatou uma recomendação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para manter o direito à saída temporária dos presos do semiaberto para visita a familiares.

O próprio Lewandowski já tinha adiantado a informação nesta quinta, mais cedo. Para o ministro, o trecho precisou ser vetado pois contraria princípios da Constituição, uma vez que viola o princípio da dignidade humana.

10/04/2024

Você sabia que mesmo sem nunca ter contribuído , há idosos que podem receber benefício do INSS?! Isso só é possível graças ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a pessoas com deficiência e idosos com mais de 65 anos, que não possuem condições de prover o próprio sustento. Consulte um advogado com experiência e tire suas dúvidas !

20/02/2024

A guarda, unilateral ou compartilhada, poderá ser:
- requerida, por consenso, pelo pai e pela mãe, ou por qualquer deles, em ação autônoma de separação, de divórcio, de dissolução de união estável ou em medida cautelar;
- decretada pelo juiz, em atenção a necessidades específicas do filho, ou em razão da distribuição de tempo necessário ao convívio deste com o pai e com a mãe.

➡ Saiba mais nos artigos 1.583 a 1.590 do Código Civil: http://bit.ly/Guardacompartilhada.

Consulte um Advogado: https://bit.ly/Dr-JhonathanCesar

20/02/2024

A obrigação da decisão judicial para o fim do pagamento da pensão alimentícia está disposta na Súmula 358/STJ: bit.ly/1KFyiO6.

Consulte um Advogado: https://bit.ly/Dr-JhonathanCesar

30/11/2023

Segundo a Lei 4.749/65, o empregador deve pagar metade do valor devido do 13° até 30 de novembro. E o restante deve ser pago até o dia 20 de dezembro.

28/11/2023

Para solicitar usucapião, é preciso:
Estar no imóvel com intenção de posse, explorando o bem sem subordinação e com exclusividade, como se proprietário fosse.
Que a posse não seja clandestina, precária ou mediante violência, mas que seja mansa, pacífica e contínua.

Endereço

Avenida Presidente Kennedy, 3108, Apto 01/Aviação
Praia Grande, SP
11702-480

Telefone

+5513974097276

Site

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