17/08/2026
🏠⚖️ Fez reforma no imóvel alugado mas está devendo aluguel? Então você não pode usar isso como desculpa para ficar no imóvel!
O Superior Tribunal de Justiça decidiu que o inquilino que está com aluguel atrasado não tem o direito de permanecer no imóvel alegando que fez melhorias e reformas nele.
Entenda a diferença importante:
✅ O inquilino pode ser indenizado pelas reformas que fez — isso o STJ reconhece
❌ Mas ele não pode usar essas reformas como justificativa para continuar ocupando o imóvel sem pagar o aluguel
A lógica é simples: quem não cumpre a obrigação principal do contrato — que é pagar o aluguel — não está agindo de boa-fé. E sem boa-fé, não existe direito de retenção do imóvel.
💡 Na prática, isso significa que o proprietário pode pedir o despejo mesmo que o inquilino tenha feito obras no imóvel, desde que ele esteja inadimplente.
Se você é proprietário e está enfrentando essa situação, ou é inquilino e quer entender seus direitos, procure um advogado especializado em direito imobiliário.
📩 Entre em contato com a nossa equipe para uma avaliação do seu caso.
