Rodrigo Augusto - Advocacia Patrimonial e Sucessória

Rodrigo Augusto - Advocacia Patrimonial e Sucessória Olá, sou Rodrigo Augusto, advogado imobiliário e consultor experiente no mercado de leilão de imóveis. Seja bem-vindo(a) à minha página!

Eu sou o Rodrigo Augusto, um advogado especializado em direito imobiliário e consultor experiente no mercado de leilão de imóveis. Meu objetivo é ajudar meus clientes a navegar pelo complexo mundo jurídico e encontrar as melhores oportunidades no mercado imobiliário.

⚠️ O Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), criado pela LC 214/25, vai unificar em um único número nacional todas as inf...
06/09/2025

⚠️ O Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), criado pela LC 214/25, vai unificar em um único número nacional todas as informações sobre imóveis – urbanos e rurais.

A mudança promete mais transparência e segurança, mas também traz um ponto de atenção: maior fiscalização tributária. Ao integrar dados de cartórios, municípios e Receita Federal, o sistema permitirá identificar facilmente discrepâncias ou declarações abaixo do valor real.

💰 O resultado prático pode ser a cobrança de impostos mais altos ou até esquecidos, como:

• IPTU e ITBI em valores mais próximos do mercado;
• Imposto de Renda sobre operações imobiliárias;
• ITR e demais tributos vinculados a imóveis rurais.

O CIB também criará o chamado “valor de referência”, usado como parâmetro oficial para calcular tributos e até servir em processos judiciais. Isso pode impactar especialmente quem declara imóveis ou aluguéis abaixo do valor de mercado.

🚨 Em resumo: quem tem imóvel precisará se preparar. A regularização cadastral será obrigatória e a Receita Federal terá muito mais instrumentos para cruzar informações e cobrar tributos adicionais.

Por outro lado, quem já mantém a documentação em dia pode se beneficiar de maior segurança jurídica e valorização do patrimônio nas transações imobiliárias.

🔑 O CIB representa uma nova fase na fiscalização imobiliária. Manter os dados do seu imóvel corretos é a melhor forma de evitar surpresas desagradáveis com o Fisco.

Caso tenha alguma dúvida, nosso escritório está à disposição para atendê-lo.

🔍 Comprar um imóvel rural pode ser um grande negócio, mas sem verificar a documentação certa, você pode ter muitos probl...
05/09/2025

🔍 Comprar um imóvel rural pode ser um grande negócio, mas sem verificar a documentação certa, você pode ter muitos problemas no futuro. Aqui estão os pontos essenciais que você deve observar:

1️⃣ Título de Propriedade: Certifique-se de que o vendedor tem o título de propriedade registrado em cartório. Sem isso, a venda pode ser anulada.

2️⃣ Certidões Negativas: Confira se o imóvel não possui débitos fiscais ou ambientais. Dívidas como ITR e multas ambientais podem ser transferidas para o novo proprietário.

3️⃣ Georreferenciamento: Imóveis rurais precisam estar cadastrados no INCRA com o georreferenciamento correto. Isso garante que os limites da propriedade estejam claros e evitam conflitos com vizinhos.

4️⃣ Histórico de Uso do Solo: Verifique se há áreas degradadas ou ocupações ilegais. Você pode ser responsabilizado por danos ambientais antigos.

📖 Exemplo prático: Já imaginou comprar uma fazenda e descobrir, anos depois, que parte dela está em uma área de preservação permanente (APP)? Isso pode gerar multas e até proibição de uso da terra.

⚠️ Dica do especialista: Sempre consulte um advogado antes de assinar o contrato. A análise jurídica garante que você compre um imóvel sem surpresas desagradáveis!

🌿 Quer comprar um imóvel rural com segurança? Entre em contato com nosso escritório e saiba como podemos ajudar você a evitar riscos e garantir uma transação tranquila!

📌 Está com dívida de IPTU e não sabe por onde começar?Antes de sair pagando qualquer valor, é essencial entender o que e...
04/09/2025

📌 Está com dívida de IPTU e não sabe por onde começar?
Antes de sair pagando qualquer valor, é essencial entender o que está sendo cobrado e quais são seus direitos. Muitos contribuintes pagam a mais por desconhecimento!

🏠 O que é o IPTU e por que você pode estar devendo?
O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) é um tributo municipal cobrado anualmente de proprietários de imóveis urbanos.
A dívida pode surgir por atraso, erro no cadastro do imóvel, lançamento incorreto do valor venal ou até cobrança indevida de juros e multas.

⚠️ Quais as consequências de não pagar o IPTU?
Se a dívida não for quitada, o débito pode ser inscrito em dívida ativa, gerando:
• Ajuizamento de execução fiscal;
• Protesto do nome em cartório;
• Penhora de bens ou do próprio imóvel.

🧐 O que você deve fazer antes de pagar?
Antes de pagar qualquer guia:
• Verifique se o valor está correto, comparando com anos anteriores.
• Confira se há cobrança de IPTU sobre imóvel isento (como aposentados ou baixa renda).
• Analise possíveis erros no cálculo da área construída ou uso do imóvel.
• Consulte um profissional para verificar se há possibilidade de revisão do lançamento ou parcelamento especial.

📉 É possível obter desconto ou isenção?
Sim! Alguns municípios oferecem descontos para pagamento à vista e isenções para determinados perfis de contribuintes. Por isso, é importante se informar antes de assumir a dívida como definitiva.

💡 Exemplo:
Uma senhora aposentada estava sendo cobrada há anos, mesmo tendo direito à isenção. Após análise jurídica, a cobrança foi anulada e os valores pagos foram recuperados.

⚖️ Tenha orientação jurídica antes de pagar.
Evite prejuízos. Uma análise técnica pode revelar oportunidades de isenção, revisão ou até prescrição da dívida.

📲 Procure orientação jurídica especializada para saber como agir no seu caso.

Seu vizinho está construindo e a obra invadiu seu terreno? 🚧 Essa é uma situação mais comum do que parece, mas você tem ...
03/09/2025

Seu vizinho está construindo e a obra invadiu seu terreno? 🚧 Essa é uma situação mais comum do que parece, mas você tem direitos!
Entenda o que fazer quando a divisa da sua propriedade é desrespeitada:

1) Se a obra está iniciando agora
É possível ingressar com uma ação judicial para impedir o prosseguimento da obra

2) Se a obra já está concluída ou em estágio avançado é preciso identificar qual o percentual do terreno que foi invadido pela obra, e seu o vizinho/construtor sabia que estava invadindo o terreno:

a) Se a invasão for de até 5% do seu terreno e houver boa-fé do vizinho: esse deverá pagar indenização correspondente à área perdida mais desvalorização do terreno.

b) Se a invasão for maior que 5% do seu terreno e houver boa-fé do vizinho: a indenização será igual a anterior porém o cálculo deverá considerar também o valor da construção

c) Se o vizinho estiver de má-fé e a invasão for de até 5% da área: se não puder haver a demolição por motivos de segurança, o invasor deverá pagar a indenização por multiplicada em 10x

d) Se o vizinho estiver de má-fé e a invasão for superior a 5% da área: será obrigatória a demolição da construção além da indenização do proprietário.

⏳ Atenção: o tempo pode jogar contra você.
Se a situação for ignorada por muitos anos, o vizinho pode até tentar alegar usucapião. Por isso, quanto antes agir, mais protegido você estará.

📞 Busque orientação jurídica especializada.
Cada caso é único e merece uma análise técnica para definir a melhor solução — seja ela amigável ou judicial.

Comprar um imóvel é um grande passo, mas pode se tornar um pesadelo se você não souber o que verificar. Confira os princ...
02/09/2025

Comprar um imóvel é um grande passo, mas pode se tornar um pesadelo se você não souber o que verificar. Confira os principais cuidados antes de fechar negócio:

✅ 1. Situação jurídica do imóvel
Peça a matrícula atualizada no Cartório de Registro de Imóveis. É nela que constam informações cruciais, como pendências financeiras, penhoras ou dívidas.

✅ 2. Regularidade do vendedor
Verifique se o proprietário está com o nome limpo e sem processos que possam comprometer a venda. Certidões negativas podem evitar surpresas desagradáveis.

✅ 3. Autorização para venda
Se o imóvel estiver financiado ou for um bem de família, existem restrições que podem inviabilizar a negociação. Consulte um advogado para garantir que tudo esteja conforme a lei.

✅ 4. Impostos e taxas
Confira se IPTU e outras taxas estão em dia. Dívidas tributárias podem se tornar responsabilidade do comprador após a compra.

👀 Exemplo real:
Uma pessoa comprou um imóvel sem conferir a matrícula e descobriu, depois de assinar o contrato, que havia uma penhora judicial. Resultado? Perdeu o imóvel e ainda enfrentou uma longa batalha judicial.

🛑 Evite esse tipo de problema! Comprar um imóvel envolve detalhes que podem passar despercebidos, mas que fazem toda a diferença para sua segurança e tranquilidade.

📩 Não arrisque seu investimento. Conte com orientação jurídica especializada para garantir uma compra segura e tranquila.

🔍 Muitos brasileiros pagam IPTU sem saber que poderiam estar isentos. Será que esse é o seu caso?⬇️ Entenda agora mesmo:...
01/09/2025

🔍 Muitos brasileiros pagam IPTU sem saber que poderiam estar isentos. Será que esse é o seu caso?

⬇️ Entenda agora mesmo:

📌 O que é o IPTU?
O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) é um tributo cobrado anualmente pelas prefeituras sobre imóveis localizados em áreas urbanas.
✅ Se você é dono de uma casa, apartamento, sala comercial ou terreno, esse imposto pode fazer parte da sua rotina.

📌 Quem precisa pagar?
➡️ Em geral, todos os proprietários de imóveis urbanos devem arcar com o IPTU.
Mas há exceções importantes que muita gente desconhece.

📌 Quem pode ter direito à ISENÇÃO?
Cada cidade tem regras próprias, mas há perfis que frequentemente têm direito à isenção:

🏠 Aposentados e pensionistas com renda limitada e único imóvel para moradia.
🧑‍🦽 Pessoas com deficiência física ou doenças graves, mediante comprovação.
👨‍👩‍👧 Famílias de baixa renda, cadastradas em programas sociais.
🏫 Entidades assistenciais, religiosas ou educacionais, quando o imóvel é utilizado para suas finalidades.

⚠️ Atenção: a isenção não é automática! É preciso solicitar à prefeitura e apresentar documentos específicos.

📌 Exemplo:
Imagine dona Helena, aposentada, morando em sua única casa e recebendo um salário mínimo. Ela pode ter direito à isenção, mas nunca solicitou.
Resultado? Anos pagando um imposto que poderia ser zerado.
E você, já verificou se tem esse direito?

📣 Evite pagar o que não deve!
Muitas pessoas estão deixando dinheiro na mesa por falta de orientação. Se você acha que pode ter direito à isenção de IPTU, é essencial consultar um advogado para avaliar seu caso e orientar na documentação correta.

✅ Entre em contato com nosso escritório e descubra se você pode reduzir ou até eliminar esse imposto da sua vida.
📩 Estamos prontos para te ajudar com segurança e responsabilidade jurídica.

🏡 Fazer a locação de um imóvel pode trazer muita dor de cabeça para o locador e para o inquilino, especialmente quando o...
31/08/2025

🏡 Fazer a locação de um imóvel pode trazer muita dor de cabeça para o locador e para o inquilino, especialmente quando o contrato de locação não é bem redigido.

Logo, entender os elementos que precisam constar no contrato de aluguel pode garantir tranquilidade e segurança para ambas as partes ao realizar a locação de um imóvel.

📌 Por isso, conheça 7 informações que não podem faltar em um contrato de locação de imóvel:

I. Todos os dados das partes, inclusive documentos pessoais (RG e CPF);
II. Descrição do imóvel locado;
III. Tipo de locação, ou seja, se o imóvel será usado para fins comerciais ou residenciais;
IV. Prazo de vigência do contrato de aluguel;
V. Valor do aluguel, com data para pagamento, detalhamento de multa por atraso e previsão de reajustes;
VI. Garantia de pagamento (ex: seguro-fiança, fiança, caução);
VII. Termo de vistoria, com a descrição minuciosa sobre o estado de conservação do imóvel e listagem de móveis ou itens que constam na propriedade.

👉🏻 Dúvidas sobre como fazer um contrato de locação seguro? Busque pelo auxílio de um profissional qualificado de sua confiança!

🧱 Comprou um imóvel na planta e a entrega está atrasada?Isso não é apenas um contratempo. É um problema jurídico que pod...
30/08/2025

🧱 Comprou um imóvel na planta e a entrega está atrasada?
Isso não é apenas um contratempo. É um problema jurídico que pode gerar indenização por danos materiais e morais.

📅 Atrasos além do prazo de tolerância são abusivos
A maioria dos contratos prevê um prazo de tolerância de até 180 dias. Se o imóvel não for entregue nem dentro desse prazo, o consumidor pode exigir indenização pelo tempo perdido, aluguel pago ou lucros cessantes.

💸 Você pode pedir o reembolso dos prejuízos
Quem compra para morar pode pedir ressarcimento pelo aluguel pago enquanto espera. Quem compra para investir pode pedir indenização pela perda de lucro com o aluguel que deixou de receber.

📄 Mas atenção: o direito depende da análise do contrato
Cada caso deve ser analisado individualmente. Há cláusulas, prazos e condições que precisam ser avaliados para garantir que seus direitos sejam respeitados.

⚖️ A Justiça tem protegido o consumidor
Decisões recentes vêm determinando que construtoras indenizem consumidores por atrasos injustificados, ou que esses possam rescindir o contrato celebrado recebendo de volta o valor investido.

📌 Não aceite o atraso como algo normal
Você tem direitos, e a construtora tem deveres. Muitos consumidores só descobrem isso quando já perderam tempo — e dinheiro.

📲 Busque uma orientação jurídica especializada
Um profissional capacitado pode analisar seu contrato e indicar a melhor estratégia para proteger seu patrimônio e garantir o que é seu por direito.

📉 Já ouviu histórias de quem pagou por um imóvel e nunca recebeu a escritura? Situações assim infelizmente são comuns — ...
28/08/2025

📉 Já ouviu histórias de quem pagou por um imóvel e nunca recebeu a escritura? Situações assim infelizmente são comuns — mas o CNJ quer mudar esse cenário.

📜 Com o novo Provimento 197/2025, surge a conta notarial, uma ferramenta criada para dar mais segurança à compra e venda de imóveis.

Na prática, o valor do imóvel é depositado em uma conta vinculada ao cartório. O dinheiro só é liberado ao vendedor depois que todas as condições do contrato forem cumpridas, como a lavratura da escritura e a regularização do registro.

🔐 Antes da nova regra, o pagamento era feito diretamente entre as partes, muitas vezes sem qualquer proteção — o que gerava riscos para o comprador e insegurança para o vendedor.

Agora, o cartório atua como um intermediador imparcial, conferindo documentos, prazos e cláusulas contratuais antes de liberar os valores envolvidos.

📌 Isso traz benefícios para ambos:
• Para o comprador: evita fraudes e imóveis com pendências;
• Para o vendedor: garante que o bem só será entregue após o pagamento confirmado.

Atenção: a conta notarial ainda está em fase de implementação e sua utilização depende da estrutura dos cartórios locais. A análise jurídica segue sendo indispensável.

Vai comprar ou vender um imóvel? Busque orientação de um advogado de sua confiança para garantir que tudo seja feito com segurança jurídica.

Endereço

Pouso Alegre, MG
74840250

Site

http://www.rodrigoaugusto.adv.br/

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