Juracylene Venâncio Siqueira Advocacia

10/02/2025

📚 DIVÓRCIO PÓSTUMO 📚
A 4ª Turma do STJ decidiu que a morte de cônjuge durante o processo não impede a decretação do divórcio e da partilha de bens se houve concordância em vida. ⚖️

02/02/2025

18/12/2024

Tenham paciência! 🙏
Juracylene Venâncio Siqueira Advocacia

10/10/2024

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26/04/2024

A sucessão rege-se pela lei vigente ao tempo da sua abertura, o que ocorre com a morte do autor da herança.

26/04/2024

O Código Civil regula as relações humanas, desde o nascimento até a morte. Ele define os direitos e deveres das pessoas, os bens e as relações entre elas. Ele é importante para a vida do cidadão, pois regula questões como casamento, sucessão, herança, propriedade, contratos e atividades em sociedade. Enfim, o Código Civil estabelece regras para que a vida social seja mantida com ordem, respeitando os direitos das pessoas.

26/04/2024

Novo Código Civil: Senado recebeu o anteprojeto de juristas e analisará o texto com as novas alterações da lei

05/04/2024

Sabia que o regime da separação de bens pode ser convencional ou obrigatório?

05/04/2024

⚖️ Sabia que dependendo do regime da separação de bens no casamento, o cônjuge é herdeiro? ⚖️