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Marcus Mendes Advocacia e Consultoria

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Brasil
Pouso Alegre, MG
Marcus Mendes Advocacia e Consultoria

Fundado em 2014 pelo advogado Marcus Vinícius
Mendes, pós-graduado em Direito Constitucional
pela

A advocacia Kafuretty & Massote é formada por advogados preparados para oferecer um suporte diferenciado na prestação de serviços jurídicos, atuando no consultivo e no contencioso, oferecendo aos seus clientes uma visão moderna na solução de conflitos. Com profissionais qualif**ados, atuantes nas diversas áreas da ciência jurídica, primando sempre pela correta aplicação do Direito. A missão do esc

ritório é oferecer ao cliente advocacia de qualidade calcada em valores éticos e morais inarredáveis. O propósito é prover serviços de excelência aos clientes através de um atendimento personalizado com orientações seguras à luz do ordenamento jurídico.

24/04/2026

Nem toda garantia contratual protege da mesma forma e escolher a errada pode gerar mais insegurança do que proteção.

Caução, fiança e aval têm funções diferentes, níveis distintos de risco e impactos diretos na execução do contrato. A escolha ideal depende do tipo de obrigação, do perfil das partes e do grau de segurança que a operação exige.

Na prática, uma garantia mal definida pode dificultar a cobrança, fragilizar o acordo e abrir espaço para conflitos futuros.

Em contratos empresariais, garantir não é apenas exigir uma proteção formal. É estruturar a relação de forma inteligente, proporcional e juridicamente ef**az.

Saiba mais em www.mmendes.adv.br.

Fonte: JusBrasil

21/04/2026

O Dia de Tiradentes marca mais do que um fato histórico. Marca a lembrança de que coragem, convicção e compromisso com princípios têm o poder de atravessar o tempo.

É uma data que convida à reflexão sobre responsabilidade, construção coletiva e o valor de decisões que deixam legado.

Que este 21 de abril nos inspire a seguir com consciência, firmeza e respeito àquilo que sustenta uma sociedade mais justa.

Saiba mais sobre a Marcus Mendes, acesse: www.mmendes.adv.br.

16/04/2026

Em um ambiente de negócios cada vez mais complexo, decisões seguras não acontecem por acaso.

Elas exigem análise, estratégia e um olhar jurídico que vá além da resposta imediata. Mais do que atuar diante de conflitos, o papel de uma assessoria jurídica eficiente é antecipar riscos, organizar estruturas e fortalecer o caminho da empresa com mais previsibilidade.

Na Marcus Mendes Advocacia e Consultoria, o Direito é tratado como ferramenta de construção: de relações mais seguras, operações mais sólidas e negócios mais preparados para crescer com consistência.

Porque proteger uma empresa é, também, ajudar a sustentar tudo o que ela pretende se tornar.

Saiba mais sobre o trabalho da Marcus Mendes em www.mmendes.adv.br.

14/04/2026

A inteligência artificial já entrou na rotina das empresas, mas usar essa tecnologia sem regras internas é um risco que muita gente ainda subestima.

Quando não existe política interna, surgem problemas com uso indevido de dados, exposição de informações confidenciais, decisões automatizadas sem controle e falhas que podem gerar responsabilidade para a empresa.

A IA precisa de limites claros: quem pode usar, para quais finalidades, com quais ferramentas e quais dados não podem ser compartilhados.

Inovação sem governança pode gerar prejuízo, insegurança jurídica e impacto reputacional.
Antes de adotar a tecnologia, a empresa precisa estruturar o uso.

Para saber mais sobre o assunto e a Marcus Mendes, acesse: www.mmendes.adv.br.

Fonte: JusBrasil

09/04/2026

Nem todo sócio tem direito automático ao pró-labore. Ele é a remuneração paga ao sócio que realmente exerce função de administração ou atuação na rotina da empresa. Ou seja: ele está ligado ao trabalho prestado e não apenas à participação societária.

Isso signif**a que o sócio que não atua na gestão e não exerce função no dia a dia não pode exigir pró-labore apenas por constar no quadro societário.

Nesses casos, o retorno financeiro costuma vir pela distribuição de lucros, conforme os resultados da empresa e as regras internas.

Quando essa distinção não está bem definida, surgem conflitos, cobranças indevidas e desgastes entre sócios. Por isso, é fundamental que contrato social e acordos internos deixem essas funções e remunerações claramente estabelecidas.

Para saber mais sobre o assunto e a Marcus Mendes, acesse: www.mmendes.adv.br.

Fonte: JusBrasil

07/04/2026

Muitos empresários vivem com um medo constante: e se o dono do imóvel pedir o ponto de volta? No aluguel comercial, a lei não trata o contrato apenas como ocupação de um espaço físico. Ela considera que ali existe uma atividade econômica, uma clientela formada e investimentos feitos ao longo do tempo.

Por isso, o proprietário não pode retomar o imóvel livremente durante o prazo contratual e, em diversas situações, nem mesmo após o término, quando preenchidos os requisitos da chamada ação renovatória, prevista na Lei do Inquilinato.

Antes de assinar, renovar ou desocupar um imóvel comercial, a análise jurídica é essencial para evitar prejuízos que muitas vezes são irreversíveis.

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Fonte: JusBrasil

05/04/2026

A Páscoa nos lembra que recomeços têm força. Que sempre existe valor em renovar caminhos, rever escolhas e seguir com mais clareza, propósito e esperança.

Mais do que uma data, este é um tempo de reflexão sobre o que realmente importa: relações sólidas, princípios bem construídos e a coragem de continuar.

Que esta Páscoa traga leveza para o presente e confiança para tudo o que ainda está por vir. Feliz Páscoa!

02/04/2026

O funcionário pode se recusar a assinar uma advertência? Sim. Mas isso não invalida a advertência. Uma dúvida muito comum nas empresas é acreditar que, sem a assinatura do colaborador, a advertência “não vale”. Na prática, não é assim.

A assinatura do empregado serve apenas como comprovação de ciência, e não como concordância. Ou seja: ele não precisa concordar com o conteúdo para que o documento tenha validade.

Advertência, suspensão e até justa causa dependem de histórico disciplinar bem documentado.
Sem prova, a empresa f**a vulnerável em eventual ação trabalhista.

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Fonte: JusBrasil

31/03/2026

A multa contratual é obrigatória, mas nem sempre é intocável. Muita gente acredita que, uma vez prevista no contrato, a multa deve ser paga integralmente em qualquer situação. Porém, a legislação permite ao Judiciário reduzir penalidades consideradas excessivas ou desproporcionais.

O objetivo da multa não é enriquecer quem recebe e, sim, compensar o descumprimento do contrato.

Por isso, tanto quem cobra quanto quem paga precisa de atenção jurídica na hora de redigir cláusulas. Um contrato mal estruturado pode gerar a falsa sensação de segurança e, no final, não produzir o efeito esperado.

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Fonte: JusBrasil

26/03/2026

Assinatura digital vale mesmo como assinatura no papel? Sim e muitas vezes com ainda mais segurança. A legislação brasileira reconhece a validade jurídica das assinaturas eletrônicas, desde que seja possível identif**ar as partes e comprovar a integridade do documento. Plataformas certif**adas registram data, hora, IP e autenticação do signatário, o que reduz discussões sobre autenticidade.

Ou seja, contratos assinados digitalmente podem ser plenamente exigidos judicialmente, assim como os físicos.

Mas atenção: nem toda “assinatura eletrônica” é igual. Foto de documento enviada por mensagem, nome digitado no final do e-mail ou aceite informal podem gerar questionamentos dependendo do caso. O tipo de assinatura precisa ser adequado ao nível de risco do contrato.

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Fonte: SerPro

24/03/2026

Foi só um orçamento… Nem sempre. Muitas negociações hoje começam e, às vezes, terminam pelo WhatsApp, e-mail ou mensagem direta. O problema é que, juridicamente, uma proposta comercial pode sim gerar obrigação quando há elementos claros de oferta e aceitação.

Preço definido, prazo combinado, condições de pagamento e um “ok, pode fazer” do outro lado já podem caracterizar um contrato válido, mesmo sem assinatura formal. Ou seja: a empresa acredita estar apenas negociando, enquanto o cliente entende que já houve contratação.

Por isso, propostas precisam de critérios: validade do orçamento, condições expressas, ressalvas e formalização adequada. Não é burocracia, é segurança jurídica.

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Fonte: JusBrasil

19/03/2026

Nem toda decisão de família pode ser tratada como decisão de empresa. Em empresas familiares, é comum que assuntos importantes sejam resolvidos de maneira informal: conversas rápidas, acordos verbais e combinações feitas “entre conhecidos”. O problema é que, juridicamente, aquilo que não está documentado simplesmente pode não existir.

Sem regras claras, o que começa como confiança pode terminar em litígio. Contrato social atualizado, acordo de sócios e protocolo familiar não afastam a harmonia: eles a preservam. A organização jurídica evita disputas, protege o patrimônio e garante a continuidade do negócio para as próximas gerações.

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Fonte: Sebrae

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