Fonseca, Ludovico, Nascimento & Oliveira Advogados Associados

Fonseca, Ludovico, Nascimento & Oliveira Advogados Associados Fonseca, Ludovico, Nascimento & Oliveira Advogados Associados é um escritório full service não apenas

A Fonseca, Ludovico, Nascimento & Oliveira Advogados Associados é um moderno escritório de advocacia sediado em Pouso Alegre/MG. Com uma sólida infra-estrutura e advogados especializados nos diversos ramos do direito material e processual, como Direito Tributário, Bancário, do Consumidor, do Trabalho, de Família e Sucessões e Direito Imobiliário, presta assessoria contenciosa e consultiva para pes

soas físicas de jurídicas. Fonseca, Ludovico, Nascimento & Oliveira Advogados Associados é um escritório full service não apenas na teoria, mas sobretudo na prática. Sua equipe de sócios e advogados associados possui destacada atuação nas mais diversas áreas do Direito Previdenciário, do Trabalho, Bancário e do Consumidor tanto na condução de assuntos consultivos como também no patrocínio de medidas judiciais e administrativas do interesse de seus mais de 1.000 clientes. Questões de todo porte e complexidade jurídica são conduzidas com extremo zelo e dedicação, formando um acervo de operações pioneiras e decisões altamente exitosas, construído em mais de uma década de atuação profissional. A velocidade da informação é essencial para as decisões e o resultado dos negócios. Dentro deste princípio, o escritório de advocacia já desenvolve trabalho em tempo real com seus clientes.

O prejuízo causado pelas fortes chuvas vai além da água que sobe; ele atinge o bolso e o patrimônio das famílias. Mas af...
28/01/2026

O prejuízo causado pelas fortes chuvas vai além da água que sobe; ele atinge o bolso e o patrimônio das famílias. Mas afinal, o Poder Público tem responsabilidade nisso? 🌧️🏠

Recentemente, bati um papo com a equipe da EPTV sobre os limites da responsabilidade do Estado em casos de enchentes e desmoronamentos. Se houve omissão na manutenção de bueiros, falta de investimento em drenagem ou falha em áreas de risco conhecidas, o cidadão pode, sim, buscar reparação.

Confira a entrevista onde explico como proceder nesses casos. 📺

PoderPublico

15/12/2025
03/12/2025

Que a magia do Natal ilumine seu caminho e o de sua família! Agradecemos por fazer parte da nossa jornada em 2025 e desejamos festas incríveis. Contamos com sua parceria em 2026! Feliz Natal e Boas Festas! 🌟🎅
Equipe FLNO Advogados Associados.

📢 Você sabia?O Estatuto do Idoso garante uma série de direitos para proteger, valorizar e assegurar a dignidade das pess...
01/10/2025

📢 Você sabia?
O Estatuto do Idoso garante uma série de direitos para proteger, valorizar e assegurar a dignidade das pessoas com 60 anos ou mais. 👵🏽👴🏼

✅ Atendimento preferencial
✅ Direito à saúde, lazer e transporte
✅ Respeito, liberdade e dignidade
✅ Combate à violência e ao abandono
✅ Prioridade em programas sociais

Respeitar os idosos é respeitar nossa própria história. 💛

A pensão por morte é um direito dos dependentes do segurado falecido, mas o tempo de duração do benefício varia conforme...
18/08/2025

A pensão por morte é um direito dos dependentes do segurado falecido, mas o tempo de duração do benefício varia conforme o caso.

Acompanhe e descubra!

Para os filhos e menores tutelados, o pagamento dura até os 21 anos de idade, salvo se houver invalidez ou deficiência, situação em que a pensão pode ser vitalícia (se a condição persistir).

Para o cônjuge ou companheiro, o tempo de recebimento depende da idade e do tempo de contribuição do segurado falecido:

Se o segurado não tiver 18 contribuições ou o casamento/união tiver menos de dois anos, a pensão dura quatro meses.

Se essas condições forem cumpridas, o tempo varia conforme a idade do dependente no momento do óbito:

→ Menos de 22 anos recebe por três anos;

→ De 22 a 27 anos recebe por seis anos;

→ De 28 a 30 anos recebe por dez anos;

→ De 31 a 41 anos recebe por 15 anos;

→ De 42 a 44 anos recebe por 20 anos;

→ De 45 anos ou mais recebe a pensão vitalícia.

Tem dúvidas sobre o assunto?

Consulte um especialista em direito previdenciário.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um homem tem direito a receber pensão pela morte da esposa, mesmo sem t...
17/08/2025

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um homem tem direito a receber pensão pela morte da esposa, mesmo sem ter nenhuma deficiência.

A esposa era ligada à Previ, o fundo de aposentadoria dos funcionários do Banco do Brasil.

As regras da Previ permitiam que mulheres recebessem pensão se o marido morresse, mesmo que estivessem saudáveis.

Os homens, por sua vez, só podiam receber se fossem considerados inválidos.

A Justiça entendeu que isso é uma diferença injusta entre os sexos e que vai contra a Constituição, que garante igualdade para todos.

O caso começou no Espírito Santo, onde o viúvo entrou na Justiça e teve vitória. A Previ recorreu, mas o STJ confirmou que ele tem direito ao benefício.

Segundo o ministro responsável, não é certo tratar de forma desigual pessoas que estão na mesma situação, apenas por serem homens ou mulheres.

Com essa decisão, o tribunal reforça que regras criadas depois da Constituição de 1988 precisam respeitar os direitos iguais entre homens e mulheres, sem discriminação.

Você perdeu um companheiro ou companheira e teve a pensão negada por regras injustas?

Procure um advogado de confiança para saber se o seu caso pode ser revisto. Seus direitos precisam ser respeitados!

– REsp 1.639.711.

O transtorno bipolar não afeta só a saúde emocional. Ele também pode impactar a vida profissional, social e financeira.E...
16/08/2025

O transtorno bipolar não afeta só a saúde emocional. Ele também pode impactar a vida profissional, social e financeira.

E quando a doença compromete sua capacidade de trabalhar ou viver de forma independente, existem benefícios que podem te ajudar.

Acompanhe e entenda quais são esses benefícios.

1. Auxílio doença (benefício por incapacidade temporária)

Serve para quem, por causa do transtorno, não consegue trabalhar por um tempo. É necessário passar por perícia médica e comprovar, com laudos e atestados, que está temporariamente incapaz.

2. Aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez)

Quando a doença é tão severa que não existe mais possibilidade de voltar a trabalhar, esse benefício funciona como uma segurança.

Além dos laudos médicos, o INSS verifica se você possui qualidade de segurado e se cumpriu a carência mínima, geralmente 12 contribuições.

3. Aposentadoria da pessoa com deficiência (PcD)

Muita gente não sabe, mas dependendo da gravidade, o transtorno bipolar pode ser reconhecido como deficiência.

Nesse caso, existem regras mais acessíveis para se aposentar, seja por idade ou por tempo de contribuição.

4. BPC LOAS.

Se você nunca contribuiu com o INSS ou não tem mais condições de contribuir, mas vive em situação de vulnerabilidade e tem limitações sérias, esse benefício assistencial pode ser a solução. É necessário comprovar baixa renda e que a condição compromete sua autonomia.

Mas nem todo caso de transtorno bipolar gera direito automático aos benefícios.

Tudo depende do quanto a doença limita sua vida e sua capacidade de trabalho.

Por isso, os documentos médicos são fundamentais: laudos, prontuários, atestados, receituários e relatórios de acompanhamento. Quanto mais completos, maiores são as chances.

E se o INSS negar, é possível recorrer à Justiça. Muitos segurados só conseguem seus direitos após perícias mais detalhadas no processo judicial.

Precisa de ajuda? Procure um advogado especialista em direito previdenciário para te orientar melhor.

Você sabia que quem recebeu auxílio-doença e ficou com sequelas que reduzem a capacidade de trabalho pode ter direito ao...
15/08/2025

Você sabia que quem recebeu auxílio-doença e ficou com sequelas que reduzem a capacidade de trabalho pode ter direito ao auxílio-acidente?

Esse é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Tema 862.

O STJ decidiu que o segurado que não recupera totalmente a capacidade laboral após o fim do auxílio-doença tem direito ao auxílio-acidente, mesmo que volte a trabalhar normalmente. Esse benefício tem natureza indenizatória e é pago até a aposentadoria.

O valor começa a ser pago no dia seguinte à cessação do auxílio-doença.

E mais: quem não recebeu o auxílio-acidente no momento certo pode ter direito a receber os valores atrasados dos últimos cinco anos, com juros e correção monetária.

Ou seja, além do benefício mensal, você pode garantir um montante significativo em atrasados!

Fique atento aos seus direitos. Procure advogados especializados em Direito Previdenciário!

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