Godoy Rodrigues Advocacia

18/05/2022

Oportunidade de vaga de estágio!!!

08/04/2022

O tratamento de muitas doenças é feito com medicamentos de alto custo, que não são acessíveis a população em geral, sendo que é um dever do Estado e/ou plano de saúde o fornecimento, sem qualquer custo, do medicamento necessário para a manutenção da vida do paciente.

É plenamente possível obter decisões judiciais para que os medicamentos possam ser fornecidos pelo Estado e/ou pelo plano de saúde, seja o medicamento para um tratamento de câncer, de uso diário como diabetes, artrite, psoríase, HIV, esquizofrenia, esclerose e outras.

Procure seus direitos!

01/04/2022

10/03/2022

14/01/2022

Sim, a DAP é um documento capaz de comprovar o trabalho rural para solicitar os benefícios do INSS.

A Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - DAP é um documento de identificação de agricultura familiar, que pode ser obtida tanto pela agricultora e agricultor familiar (pessoa física), quanto pelo empreendimento familiar rural, como associações, cooperativas, agroindústrias (pessoa jurídica).

A DAP funciona como uma porta de entrada do agricultor familiar às políticas públicas de incentivo à produção e geração de renda. Portanto, por funcionar como uma identidade que constam os dados pessoais dos donos da terra, dados territoriais e produtivos do imóvel rural, bem como, da renda familiar, pode-se ser utilizado para comprovação de tempo rural em um processo de aposentadoria.

A DAP pode ser emitida de forma gratuita nos seguintes órgãos:

• Os Sindicados e Associações de Trabalhadores da Agricultura Familiar ou Sindicatos Rurais;
•Os escritórios das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão;
• Associações e colônias de pescadores artesanais e aquicultores (para seu público específico);
• Escritórios regionais do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Gostou da informação? Então curte e compartilhe aí!!

Mariana Godoy Rodrigues, advogada previdenciária.

19/11/2021

Dra. Mariana Godoy Rodrigues redigiu um artigo para o Jornal Dias News, em parceria com o escritório Kleber Dantas sobre Aposentadoria por Idade Rural.
Fique por dentro!

“A aposentadoria por idade rural é um benefício previdenciário destinado ao trabalhador rural que atua em atividade rural.
Devido a essa condição, esses trabalhadores possuem requisitos diferentes dos trabalhadores da zona urbana, porque geralmente convivem com situações mais difíceis no dia a dia.
A Reforma da Previdência não alterou requisitos para acesso à aposentadoria rural, sendo eles 15 anos de atividade rural, idade mínima de 60 anos para homem e 55 anos para mulher.
A legislação que regula os trabalhadores rurais os divide em 04 categorias de segurados, vejamos:

1- Segurado empregado
Essa categoria de trabalhador presta serviço, de forma habitual, subordinado a um empregador, em um prédio rústico ou em uma propriedade rural.
Esses trabalhadores têm um vínculo de emprego, pois há o registro na Carteira de Trabalho das atividades rurais prestadas ao empregador.
Isso significa que são os próprios empregadores que fazem a contribuição de seus empregados para o INSS. …”

Continuação nos comentários.

05/11/2021

O Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP é um documento emitido pela empresa, em modelo formal do INSS, com o histórico-laboral do trabalhador.
O PPP indica os agentes nocivos à saúde e os níveis a que estava exposto, o tipo de atividade desenvolvida, as atribuições, o local de prestação do trabalho, bem como, a oferta e a efetividade dos equipamentos de proteção individual e coletiva.
O PPP é utilizado para comprovar a exposição do segurado a agentes nocivos à saúde no ambiente de trabalho, de forma a ensejar potencial direito à Aposentadoria Especial.
O documento é elaborado pela empresa, baseando-se no:
• Laudo técnico de condições ambientais de trabalho (LTCAT);
• Programa de prevenção de riscos ambientais (PPRA);
• Programa de controle médico de saúde ocupacional (PCMSO);
• Programa de condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção (PCMAT);
• Programa de gerenciamento de riscos (PGR).
Você trabalhador que trabalha sob agentes nocivos à saúde fique atento aos seus direitos.
Mariana Godoy Moreira Rodrigues Silva, advogada especialista em Direito Previdenciário.

29/10/2021

Todo trabalhador que contribui para a Previdência Social e sofre um acidente, seja no trabalho ou fora dele, tem direito ao auxílio acidente do INSS.

Esse é um benefício previdenciário pago mensalmente ao segurado, cuja capacidade para o trabalho que habitualmente exercia foi permanentemente comprometida, seja por um acidente ou doença de qualquer natureza.

As seqüelas devem ser permanentes e haver um prejuízo na vida profissional do trabalhador.

O recebimento do auxílio acidente traz a possibilidade do segurado poder voltar a trabalhar enquanto recebe o benefício, sem correr o risco de perdê-lo.

Importante mencionar que o auxílio-acidente funciona como uma espécie de “indenização” mensal, paga em conseqüência da limitação definitiva da condição produtiva do trabalhador e não substitui o salário.

É recebido de forma independente e cumulativa.

O momento correto para solicitar o auxílio acidente no INSS é após o fim do auxílio doença, para aqueles que receberam o benefício. Para quem não recebeu o auxílio doença, o benefício deve ser solicitado após a consolidação das seqüelas, que normalmente acontece no fim do tratamento médico.

Por isso, é importante ficar atento às datas no momento de requerer o benefício.

Conte com o auxílio de um advogado especialista para analisar a sua situação e não ter os seus direitos prejudicados.

Mariana Godoy Moreira Rodrigues Silva, advogada especialista em Direito Previdenciario.

25/05/2021

Dra. Mariana Godoy Rodrigues redigiu um artigo para o Jornal Dias News, em parceria com o escritório Kleber Dantas, sobre Revisões de Aposentadoria e Pensões por Morte.
Fique por dentro!

“Revisão de Aposentadoria e Pensão por Morte
Posso melhorar o valor do meu benefício?
Sim, é possível! Por razões diversas, muitos benefícios são concedidos com valores inferiores ao devido, podendo ser por alterações na lei, falta de documentos, provas ou até mesmo falhas do INSS.
Se for constatada alguma divergência no calculo, é direito do segurado requerer a revisão de seu benefício.
Existem várias possibilidades de revisão de aposentadoria e benefícios previdenciários, como no caso de procedência em processo trabalhista, inclusão de tempo rural, inclusão de tempo especial (atividades insalubres ou perigosas), inclusão de serviço militar, inclusão de serviço público, revisão do benefício mais vantajoso, revisão de atividades concomitantes, revisão da vida toda (inclusão de salários anteriores a julho de 1994), entre outras.
O prazo para realizar a revisão é de 10 anos, contados do primeiro dia do mês seguinte ao recebimento do benefício.
A Revisão para averbar Reclamatória Trabalhista, consiste no pedido de reconhecimento pelo INSS, dos vínculos e verbas declaradas em sentença transitada em julgado.
Muitos segurados já tiveram ações trabalhistas e muitas vezes são reconhecidas verbas ou até o próprio vínculo, nesses processos. Entretanto, o INSS não reconhece automaticamente essas verbas e o próprio trabalhador deve pleiteá-las, para tanto é necessário a realização de cálculo para analisar se a inclusão dessas verbas é benéfica ao segurado.
Caso a inclusão das verbas seja mais vantajosa ao aposentado ou pensionista, há a necessidade de ingresso de ação judicial, juntando aos autos a sentença trabalhista, carteira de trabalho e provas do vínculo.
Essa revisão pode aumentar o tempo de contribuição e a média dos salários dos segurados.”

29/04/2021

A Ação Civil Pública nº 5051528-83.2017.4.04.7100, obrigou o INSS a garantir isenção de carência para a concessão de Auxílio por Incapacidade Temporária, às seguradas gestantes, cuja gravidez seja comprovada clinicamente como de alto risco e haja recomendação médica para afastamento do trabalho por mais de 15 dias consecutivos, em razão dessa condição clínica, após ser verificado a incapacidade pelo perito médico.

Para demais esclarecimentos estou à disposição.

Mariana Godoy Rodrigues, advogada especialista em Direito Previdenciário.

16/03/2021

Sinto-me honrada em participar da semana de lives da OAB 24ª Subseção Pouso Alegre/MG, representando a Comissão de Direito Previdenciário.

Convido todos assistirem no dia 23/03, no Instagram da , minha live, juntamente com a Comissão da OAB Jovem, sobre Direito Previdenciario, no âmbito do Regime Geral de Previdência (INSS).

30/10/2020

A Godoy Rodrigues Advocacia traz em
um de seus pilares ser uma advocacia com propósito.

Você sabe o que é propósito? É substituir o simples objetivo de obter “lucro” pelo de “atribuir valor à vida das pessoas”.

E como fazemos isso no Direito Previdenciário, em nosso escritório?

Mostramos para o cliente com todo cuidado e conhecimento que, se aposentar, por exemplo, não é apenas o objetivo final, mas sim, obter a melhor aposentadoria.

É ver aquele cliente como único! Sua história, única, sua dedicação a todo período já trabalhado, único.

É olhar aquela Carteira de Trabalho toda marcada e poder ver nos olhos daquele cliente, o cansaço, o desgaste e a busca pela tão sonhada aposentadoria!

A advocacia previdenciária com propósito não visa o resultado final mais fácil, mas sim, o melhor benefício que o cliente pode alcançar, como forma de retribuição por todo o período de trabalho que foi prestado.

Godoy Rodrigues, uma advocacia com PROPÓSITO!

Mariana Godoy Rodrigues, advogada especialista em Direito Previdenciário.