Rizzetto Advocacia e Consultoria Jurídica

26/08/2026

Desinformação também é uma forma de violência.
A Lei Maria da Penha não surgiu de uma narrativa política ou de uma história inventada; nasceu de um processo documentado, julgado e que levou o Brasil a ser responsabilizado internacionalmente pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos por negligência.
Questionar a violência apenas porque ela não deixa marcas visíveis no primeiro momento demonstra um desconhecimento profundo sobre o ciclo da violência doméstica — que pode ser física, psicológica, moral, patrimonial e sexual.
Informação correta protege vidas. Antes de compartilhar conteúdos fragmentados, entenda o caso completo.

22/08/2026

🚨 STF amplia a proteção da Lei Maria da Penha

Uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal, no Tema 1.412, trouxe um importante esclarecimento: as medidas protetivas de urgência podem ser aplicadas mesmo quando não existe relação doméstica, familiar ou íntima de afeto entre a mulher e o agressor.

Isso significa que a proteção não está condicionada ao fato de o agressor ser marido, namorado, ex-companheiro ou familiar.

O ponto central é a existência de violência contra a mulher baseada em gênero e de uma situação de risco que justifique a proteção.

Essa decisão reforça algo fundamental:

a proteção da mulher não pode depender da existência de um relacionamento com o agressor.

Se você conhece uma mulher que esteja vivendo uma situação de violência, não ignore os sinais.

📞 Ligue 180 — orientação e denúncia, gratuitamente, 24 horas por dia.

🚨 Em situação de emergência ou risco imediato: 190.

Salve este post. Compartilhe. Informação também é uma forma de proteção.

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21/08/2026

🚨 DECISÃO HISTÓRICA DO STF (Tema 1.412): A proteção à mulher deu um grande passo! Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal fixou que as medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha aplicam-se a TODA forma de violência de gênero, independentemente de ocorrer no âmbito doméstico, familiar ou em relação íntima de afeto. Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal fixou que as medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha aplicam-se a TODA forma de violência de gênero, independentemente de ocorrer no âmbito doméstico, familiar ou em relação íntima de afeto. 💡 A lei existe para proteger. Espalhe essa informação! AdvocaciaCriminal MedidaProtetiva Justica

09/07/2026

🚨 Novidade importante no Direito de Família! O Senado aprovou o “Pix Pensão”. Mas você sabe o que muda na prática?
Hoje, o desconto automático em folha só é simples para quem tem carteira assinada. O novo projeto visa facilitar a vida de quem recebe pensão de autônomos, empresários ou profissionais liberais.
Entenda como vai funcionar:
1️⃣ No momento da sentença, o juiz já poderá determinar o banco e os dados para o débito automático recorrente direto na conta do devedor.
2️⃣ Caso não haja saldo na data do vencimento, a Justiça poderá realizar o bloqueio automático de valores em outras contas ou ativos financeiros do devedor para garantir o pagamento.
📲 O texto agora segue para sanção presidencial. Fique atento às próximas atualizações!

08/05/2026

21/03/2026

A maioria dos problemas no Direito de Família não começa no processo…

Começa com decisões erradas.

E o pior: muitas delas poderiam ser evitadas com orientação de um especialista.

Se você está lidando com guarda, pensão, divórcio ou qualquer conflito familiar, não espere a situação piorar.

📌 Informação no momento certo faz toda diferença.

Salva esse post pra não esquecer — e compartilha com quem precisa.

17/03/2026

14/02/2026

O recente caso ocorrido em Itumbiara chocou o país e trouxe à tona uma realidade dolorosa: a violência vicária.

Esse tipo de violência acontece quando um dos genitores usa o filho para atingir emocionalmente o outro.
Não é sobre a criança. É sobre ferir o ex-companheiro ou ex-companheira.

A criança deixa de ser protegida e passa a ser utilizada como instrumento de dor, ameaça ou controle.

Isso pode acontecer de várias formas:
• impedir o contato com o outro genitor
• fazer acusações falsas
• manipular sentimentos da criança
• ou, em casos extremos, provocar danos físicos ou até a morte

A violência vicária é uma das faces mais cruéis da violência familiar, porque atinge duas vítimas ao mesmo tempo: o filho e o outro genitor.

Proteger as crianças é dever de todos.
Conflitos de casal jamais podem se transformar em tragédias familiares.

Se você vive uma situação de conflito envolvendo guarda, convivência ou alienação parental, procure orientação jurídica especializada.

07/02/2026

Você sabia que toda criança e adolescente tem direito à convivência familiar e comunitária?

Esse é um dos princípios fundamentais do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A prioridade é sempre a permanência na família de origem, com proteção, cuidado e afeto.

Quando isso não é possível, a lei prevê a colocação em família substituta, por meio da guarda, tutela ou adoção, sempre com acompanhamento judicial e foco no melhor interesse da criança.

Cada situação familiar é única e deve ser analisada com responsabilidade e sensibilidade, observando os direitos da criança e os deveres dos responsáveis.

Se você tem dúvidas sobre guarda, tutela ou adoção, busque orientação jurídica de confiança para compreender os caminhos legais adequados ao seu caso.

Rizzetto Advocacia & Consultoria Jurídica
Atuação em Direito de Família e Sucessões.

30/01/2026

Sair de casa após a separação sem formalizar a partilha de bens pode custar caro.
Você sabia que existe a Usucapião Familiar? Ela ocorre quando um dos ex-cônjuges abandona o lar e o outro permanece residindo no imóvel, de forma ininterrupta e sem oposição, por 2 anos. Se a partilha não for feita, quem ficou pode adquirir a propriedade total do bem.
Não deixe seus direitos para depois por falta de orientação, a A prevenção é sempre o melhor caminho para proteger o seu patrimônio.
Precisa de orientação sobre como regularizar sua situação? Entre em contato conosco. PartilhaDeBens Separacao