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Lucas Mendes - Advocacia Tributária

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Brasil
Pouso Alegre, MG
Lucas Mendes - Advocacia Tributária

A LTAX trabalha na redução dos impactos causados pela elevada carga tributária brasileira, atrav?

19/05/2026

Muitas indústrias deixam dinheiro parado sem perceber. E não estamos falando de “brecha tributária”.

Estamos falando de créditos de IPI previstos expressamente na legislação, mas que acabam não sendo aproveitados porque a apuração é extremamente técnica.

Recentemente, analisamos o caso de uma indústria que comprava matéria-prima e material de embalagem de atacadistas.

A empresa tinha direito ao crédito.
Mas nunca havia aproveitado esses valores.

Após o levantamento e o pedido administrativo, a própria Receita Federal reconheceu aproximadamente R$ 2,9 milhões em créditos tributários.

Isso acontece com mais frequência do que parece.

Em muitos casos:
• o crédito não é identificado;
• a empresa acredita que “não tem direito”;
• ou a complexidade operacional impede o aproveitamento correto.

Indústrias que compram insumos, matéria-prima ou embalagens precisam olhar isso com atenção.

19/05/2026

💰⚖️ Equiparação Hospitalar: sua clínica pode estar pagando MAIS impostos do que deveria.

Muitas clínicas médicas enquadradas no Lucro Presumido ainda recolhem tributos sobre uma base de cálculo elevada, sem saber que existe uma estratégia legal reconhecida pela Lei nº 9.249/95 e consolidada pelo STJ que pode reduzir drasticamente a carga tributária. 📉

📌 A chamada “equiparação hospitalar” permite diminuir a base de cálculo do IRPJ e da CSLL para atividades médicas específicas ligadas à promoção da saúde e realização de procedimentos diagnósticos ou cirúrgicos.

🚨 E atenção:
O STJ já consolidou o entendimento de que NÃO é necessário possuir leitos hospitalares ou estrutura de internação para ter direito ao benefício.

✅ Exames de imagem
✅ Endoscopias
✅ Procedimentos dermatológicos invasivos
✅ Cirurgias ambulatoriais
✅ Terapias complexas

Essas atividades podem se enquadrar na redução tributária, desde que exista organização contábil e compliance fiscal adequado. 📑

⚠️ Mas cuidado:
Consultas médicas simples continuam fora da equiparação hospitalar e precisam ser separadas corretamente no faturamento para evitar autuações fiscais.

Além disso, existem requisitos obrigatórios:
✔️ Sociedade empresária
✔️ Lucro Presumido
✔️ Regularidade sanitária e alvarás vigentes

📈 Quando aplicada corretamente, essa estratégia transforma custo tributário em fluxo de caixa, expansão da estrutura e maior sustentabilidade financeira para clínicas e laboratórios.

Planejamento tributário não é manobra.
É inteligência jurídica aplicada ao crescimento do negócio. 🏥⚖️

15/05/2026

Compliance tributário vai muito além de “estar em dia” com os impostos. ⚖️📊

Hoje, empresas que investem em conformidade fiscal ganham proteção, credibilidade e vantagem competitiva no mercado. 🏢✅

📌 Redução de riscos fiscais e autuações
📌 Mais transparência e segurança nas operações
📌 Melhor posicionamento em contratos e negociações
📌 Programas de integridade ajudam na mitigação de danos
📌 Reputação e confiança também fazem parte da estratégia

Compliance não é custo. É prevenção, organização e proteção para o futuro da empresa. 🚀

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14/05/2026

🛑 ALERTA 2027: O crédito tributário não será mais “automático”!

Você já marcou no calendário? Em janeiro de 2027, o P*S e a COFINS serão extintos para dar lugar à CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços).

Mas a mudança vai muito além do nome.

A nova regra da não cumulatividade traz um desafio enorme para o financeiro e o fiscal das empresas. A apropriação de créditos de CBS agora tem uma condição essencial: a EXTINÇÃO DO DÉBITO pelo fornecedor.

O que isso muda na sua rotina?
1️⃣ Ter a nota fiscal eletrônica em mãos, por si só, não garante mais o seu direito ao crédito;
2️⃣ O crédito só “nasce” quando o seu fornecedor quita o débito dele;
3️⃣ Se o fornecedor não estiver em conformidade, quem perde o fôlego no caixa é a SUA empresa, que deixará de abater o valor do imposto.

A lição para 2027 é clara: escolher fornecedores apenas pelo preço é um risco financeiro. A compliance fiscal do seu parceiro de negócio agora impacta diretamente o seu lucro.

13/05/2026

Holding Médica: O seu patrimônio está protegido ou exposto? ⚖️🩺🏢

Muitos médicos e profissionais da saúde focam intensamente no cuidado com os pacientes, mas acabam deixando a própria gestão patrimonial em segundo plano. O resultado? Uma carga tributária elevada e ativos pessoais expostos a riscos desnecessários. ✨💼

Você pode estar pagando mais impostos do que deveria e expondo o seu patrimônio sem nem perceber. A Holding Médica surge como a solução estratégica para organizar o que você levou anos para construir. 🏦✨

Saiba como a gente pode te ajudar com essa estrutura:

Redução da Carga Tributária: Migramos a tributação da pessoa física para uma estrutura jurídica inteligente, otimizando os impostos sobre rendimentos e aluguéis;

Planejamento Sucessório: Organizamos a herança de forma simplificada, evitando custos abusivos de inventário e garantindo a continuidade do legado familiar;

Conformidade Legal: Atuamos rigorosamente dentro das normas do Código Civil Brasileiro e das diretrizes da Receita Federal do Brasil para garantir total segurança jurídica. 🛡️💰

Não permita que a falta de planejamento comprometa o futuro da sua família.

12/05/2026

🚨 O jogo mudou para empresas com dívidas tributárias.

O STJ decidiu que a Fazenda Pública pode pedir a falência da empresa após uma execução fiscal frustrada.

Na prática, isso significa o seguinte:

Antes, quando o Fisco não encontrava bens para penhora, o processo muitas vezes ficava parado por anos.

Agora, a ausência de patrimônio pode servir como argumento para um pedido de falência.

⚠️ Isso aumenta significativamente o risco para empresas que:

• acumulam débitos tributários sem planejamento;
• ignoram execuções fiscais;
• operam sem proteção patrimonial;
• ou possuem passivos fiscais desorganizados.

2026 começou com uma das mudanças mais relevantes dos últimos anos no contencioso tributário.

Empresário: dívida tributária não desaparece porque o Fisco não encontrou bens.

E agora, a consequência pode ser muito mais pesada.

11/05/2026

A Reforma Tributária já começou a mudar o jogo. ⚖️📊

Com a chegada do IVA Dual, do CBS e do IBS, empresas precisarão se adaptar a uma nova lógica de tributação e fluxo de caixa. 💰🏢

📌 Créditos financeiros ganham mais importância
📌 O Imposto Seletivo (IS) impactará setores específicos
📌 A desoneração da cesta básica muda a dinâmica do varejo
📌 Planejamento tributário será essencial nos próximos anos

A transição exige estratégia, organização e preparação desde agora. Quem se antecipa reduz riscos e aproveita oportunidades. 🚀

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29/04/2026

Recuperação de crédito tributário não é benefício. Não é favor. É um direito previsto em lei.

Se a sua empresa pagou tributos a mais — seja por NCM errado, base de cálculo indevida, enquadramento incorreto ou qualquer outro motivo — esses valores podem voltar para o caixa.

O prazo é de 5 anos. E ele corre independente de você saber ou não que tem direito.

Arraste o carrossel e entenda o que é a recuperação de crédito, quem tem direito e como funciona o processo na prática.

Comente "análise" que nossa equipe entra em contato para avaliar o seu caso.

Entre em contato:
📍 Travessa Evaristo da Veiga, 40 — salas 405-406
📲 (35) 9.8445-7225
✉️ [email protected]

27/04/2026

Se você é médico com CNPJ e atua no Lucro Presumido, há uma chance real de estar pagando mais imposto do que deveria — e de ter valores a recuperar dos últimos 5 anos.

Isso acontece por razões técnicas que passam despercebidas no dia a dia: base de cálculo de IRPJ e CSLL aplicada de forma incorreta, ausência de enquadramento como serviço hospitalar, ou simplesmente nunca ter feito uma revisão detalhada dos recolhimentos.

A lei permite solicitar a restituição ou compensação desses valores. Corrigidos pela taxa Selic, eles voltam para o seu caixa — sem risco jurídico, sem exposição ao Fisco.

Mas existe um prazo: 5 anos a partir de cada recolhimento. Cada mês que passa é um mês de crédito que prescreve.

Se você nunca fez uma análise tributária da sua clínica ou consultório, talvez esteja deixando uma quantia significativa ir embora sem perceber.

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22/04/2026

Para a indústria, a Reforma Tributária não é só uma mudança de nomenclatura. É uma reestruturação completa do sistema.

P*S e Cofins saem. CBS entra. ICMS é absorvido pelo IBS. Os créditos sobre insumos continuam existindo, mas as regras mudam. E por anos, a indústria vai precisar apurar os dois sistemas ao mesmo tempo.

Quem se preparar agora vai ter vantagem. Quem esperar vai correr atrás do prejuízo.

Arraste o carrossel e entenda as 3 principais mudanças que impactam diretamente a sua fábrica nos próximos 3 anos.

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*SCofins

20/04/2026

Para fins tributários, insumo e despesa não são a mesma coisa e essa distinção define se a sua indústria tem ou não direito a crédito de P*S e Cofins.

Insumo é tudo que é essencial ou relevante para a produção: matérias-primas, embalagens, energia elétrica no processo produtivo, peças de reposição de máquinas, EPIs utilizados na linha de produção.

Despesa é o que acontece fora da produção: material de escritório, gastos administrativos, serviços que não se relacionam diretamente com o que é fabricado.

O STJ fixou o critério da essencialidade e relevância para definir o que gera crédito. Mas muitas indústrias ainda classificam de forma errada — seja por conservadorismo, seja por desconhecimento.

Resultado: crédito tributário que poderia reduzir o imposto mensal simplesmente não é aproveitado.

Se a sua fábrica nunca fez uma revisão criteriosa da escrituração de insumos, talvez esteja pagando mais P*S e Cofins do que deveria.

Fale com um advogado tributarista da sua confiança.

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