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🚨 Trabalho temporário no fim do ano? Antes de assinar, confira seus direitos! ⚖️No fim do ano, o número de vagas temporá...
08/10/2026

🚨 Trabalho temporário no fim do ano? Antes de assinar, confira seus direitos! ⚖️

No fim do ano, o número de vagas temporárias aumenta e muitas pessoas veem nesse período uma oportunidade de trabalho. Mas é importante lembrar: ser temporário não significa abrir mão de direitos.

💰O que você tem direito:

✔️ Salário igual ao dos colegas que fazem a mesma função;
✔️ Jornada dentro do limite legal, com pagamento de horas extras, quando houver, e descanso semanal remunerado;
✔️ FGTS e contribuição previdenciária;
✔️ 13º salário e férias proporcionais, acrescidas de 1/3.

⚠️ Contrato Temporário e de Experiência não são a mesma coisa:

➡️ Contrato temporário: você é contratado por uma empresa de trabalho temporário para atuar em outra empresa. O prazo é de até 180 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 90, se a necessidade continuar.

➡️ Contrato de experiência: é firmado diretamente com a empresa que vai contratar você, para avaliar sua adaptação à função. Tem duração máxima de 90 dias.

Antes de aceitar uma vaga, vale conferir:

✅ Quem está contratando;
✅ Qual é o tipo de contrato;
✅ Quais são as condições oferecidas.

🤔 Você já sabia dessa diferença? Conta aqui nos comentários. E compartilhe com quem está atrás de uma oportunidade neste fim de ano! ✨

05/10/2026

🚨 Pode ou não pode?

No ambiente de trabalho, algumas práticas que soam como abuso são perfeitamente legais, e outras, tidas como corriqueiras, podem violar a legislação trabalhista. 👀

Dispensa por WhatsApp, controle de jornada, uso de redes sociais, biometria facial... Até onde vai o poder da empresa?

Assista ao vídeo, confira o que você sabe e conte nos comentários: quantas você acertou?

Salve este conteúdo para consultar depois e compartilhe com quem precisa conhecer seus direitos! 📲

✨ Conhecimento que conecta prática jurídica e pesquisa acadêmica. 📚As advogadas Isabela Fernandes Pereira e Mariana Tell...
02/10/2026

✨ Conhecimento que conecta prática jurídica e pesquisa acadêmica. 📚

As advogadas Isabela Fernandes Pereira e Mariana Telles Cavalcanti, do Guersoni Rezende & Simões Advogados Associados, em parceria com o Dr. Paulo Eduardo Vieira de Oliveira, Desembargador Federal do Trabalho e professor universitário, são autoras de artigo publicado na Revista da Advocacia-Geral da União (AGU), periódico classificado como Qualis A4.

Intitulado “Um (in)coerente novo capítulo do romance em cadeia: a terceirização irrestrita pelo STF à luz da teoria de Dworkin”, o estudo analisa decisões do Supremo Tribunal Federal sobre a terceirização a partir do pensamento do jurista Ronald Dworkin.

A publicação, resultado de pesquisa desenvolvida no Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito do Sul de Minas (FDSM), evidencia a relevância da integração entre prática profissional, formação acadêmica e produção científica, sobretudo diante das constantes transformações e dos novos desafios do Direito do Trabalho.

Para o Guersoni Rezende & Simões Advogados, investir em conhecimento e atualização é parte essencial de uma atuação jurídica sólida e fundamentada. ⚖️

Confira o artigo completo. Link disponível nos stories. 📄

🚨 Licença-maternidade: STF iguala prazos para mães biológicas e adotantes.A chegada de um filho exige tempo para cuidar ...
01/10/2026

🚨 Licença-maternidade: STF iguala prazos para mães biológicas e adotantes.

A chegada de um filho exige tempo para cuidar e criar vínculos. E essa proteção também se aplica à maternidade por adoção.

Em julgamento concluído recentemente, o STF uniformizou critérios e prazos da licença-maternidade para mães biológicas e adotantes, abrangendo trabalhadoras da iniciativa privada, servidoras públicas federais e militares. ⚖️

➡️ O período é de 120 dias de afastamento remunerado. Na iniciativa privada, pode haver prorrogação por mais 60 dias pelo Programa Empresa Cidadã, observados os requisitos legais.

➡️ O início da licença varia conforme a situação: gestação, parto, adoção ou guarda para fins de adoção. Nos casos de internação abrangidos pela decisão, considera-se a alta da mãe ou do recém-nascido, o que ocorrer por último.

⚠️ A decisão vale para licenças futuras e para aquelas que estavam em andamento em 23 de setembro de 2026.

A proteção à maternidade também é proteção ao cuidado, à convivência familiar e ao desenvolvimento da criança.

📲 Salve e compartilhe esta atualização.

30/09/2026

🚨5 erros no aviso prévio que podem virar processo trabalhista‼️

Empresário ou gestor: falhas no aviso prévio podem gerar cobranças e indenizações, mesmo depois do encerramento do contrato.

❌ 1. Não conceder a redução da jornada.
Na dispensa por iniciativa da empresa, o empregado urbano que cumpre aviso trabalhado pode escolher entre reduzir duas horas diárias ou deixar de trabalhar por sete dias corridos, sem prejuízo do salário.

❌ 2. Substituir essa redução por dinheiro.
Pagar as horas correspondentes não substitui o direito ao tempo livre. A redução permite que o trabalhador procure uma nova colocação.

❌ 3. Exigir mais de 30 dias de trabalho no aviso.
Segundo o entendimento do TST, os dias adicionais do aviso proporcional ao tempo de serviço devem ser indenizados.

❌ 4. Descontar aviso proporcional de quem pede demissão.
A proporcionalidade é um direito do empregado dispensado sem justa causa. No pedido de demissão, o desconto pelo aviso não cumprido deve respeitar o limite de 30 dias.

❌ 5. Ignorar a projeção do aviso indenizado.
Mesmo sem prestação de serviços, o período integra o tempo de serviço e pode alterar a data de saída e o cálculo de férias e 13º salário proporcionais.

⚖️ Um desligamento bem conduzido exige conferir os prazos, os cálculos e a norma coletiva aplicável.

📲 Salve este conteúdo e compartilhe com quem cuida do RH ou da gestão da empresa.

🚨Multa de 40% do FGTS: você sabe como funciona?Na dispensa sem justa causa, o trabalhador tem direito à multa rescisória...
29/09/2026

🚨Multa de 40% do FGTS: você sabe como funciona?

Na dispensa sem justa causa, o trabalhador tem direito à multa rescisória de 40% do FGTS. Mas você sabe sobre qual valor ela é calculada? E o que acontece quando houve saques durante o contrato?

Além disso, situações como rescisão por acordo, rescisão indireta e saque-aniversário possuem regras que merecem atenção.

👆Arraste para o lado e confira, no carrossel, os principais pontos sobre a multa do FGTS.

Salve este conteúdo para consultar quando precisar. ✨

28/09/2026

Quando “renovar a equipe” esconde etarismo? 🤔

A expressão pode soar como uma decisão comum de gestão. Mas, se a idade pesa mais do que critérios profissionais na escolha de quem sai, é preciso olhar com atenção.

⚠️Demitir um trabalhador mais velho não é, por si só, ilegal. Usar a idade como critério discriminatório é.

📄O artigo 1º da Lei nº 9.029/1995 proíbe a discriminação por idade no acesso e na manutenção da relação de trabalho.

O etarismo nem sempre é declarado. O contexto pode revelar o que motivou a dispensa.

Experiência não tem prazo de validade‼️

Você já presenciou uma situação assim? Compartilhe o vídeo para ampliar essa reflexão.✨

🚨Banco de horas negativo pode ser descontado na rescisão?O contrato terminou e o trabalhador ainda tinha saldo negativo ...
25/09/2026

🚨Banco de horas negativo pode ser descontado na rescisão?

O contrato terminou e o trabalhador ainda tinha saldo negativo no banco de horas. A empresa pode descontá-lo das verbas rescisórias?🤔

A resposta é: depende‼️O saldo negativo, por si só, não autoriza o desconto. É preciso verificar as regras do banco de horas, a origem das horas não trabalhadas e a norma coletiva aplicável.

Em um caso julgado pela 2ª Turma do TST, foi considerada válida uma cláusula coletiva que permitia o desconto no pedido de demissão ou na dispensa por justa causa. Na dispensa sem justa causa, a própria cláusula previa o abono do saldo negativo. Essa foi a solução daquele caso, conforme os termos negociados.

E se o saldo for positivo❓

A lógica se inverte: se o trabalhador fez horas extras que não foram compensadas até o fim do contrato, elas devem ser pagas na rescisão, calculadas com base na remuneração da data do desligamento. É o que prevê o artigo 59, § 3º, da CLT.

⚠️ Antes de fechar a rescisão, confira três pontos: o saldo registrado, a norma coletiva e a forma de desligamento. Eles podem mudar o resultado da conta.

📲Salve este post para consultar quando precisar conferir um termo de rescisão. ✨

📄 𝙋𝙧𝙤𝙘𝙚𝙨𝙨𝙤: 𝙍𝙍-116-23.2015.5.09.0513.

24/09/2026

🚨Vai trabalhar nas eleições? Entenda quando a folga pode chegar a 6 dias‼️

Quem atua como mesário tem direito a dois dias de folga para cada dia de convocação e participação efetiva na Justiça Eleitoral, sem desconto no salário. O treinamento também entra nessa conta.

Por isso, quem participa do treinamento e trabalha no primeiro e no segundo turno, se houver, pode somar seis dias de folga: dois por cada uma dessas três atividades. Se não houver segundo turno, a quantidade será menor.

⚠️Para exercer o direito, é preciso apresentar ao empregador a Declaração de Trabalhos Eleitorais, emitida pela Justiça Eleitoral. As datas das folgas devem ser combinadas com a empresa após a prestação do serviço eleitoral.

Você conhecia essa regra? Salve este post e compartilhe com quem vai trabalhar nas eleições! ✨

🚨Demitida um dia após voltar do INSS: quando a dispensa se torna discriminatória?Uma auxiliar administrativa foi demitid...
23/09/2026

🚨Demitida um dia após voltar do INSS: quando a dispensa se torna discriminatória?

Uma auxiliar administrativa foi demitida apenas um dia após retornar de um afastamento por motivo de saúde. O caso chegou ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), que manteve o reconhecimento da dispensa discriminatória.

Mas você sabia que uma demissão sem justa causa também pode violar os direitos do trabalhador? 🤔

👆Arraste para o lado, entenda o caso e saiba o que a Justiça decidiu!

Compartilhe este conteúdo e ajude mais pessoas a conhecerem seus direitos. 📲

📄 𝙋𝙧𝙤𝙘𝙚𝙨𝙨𝙤: 𝘼𝙄𝙍𝙍-0010590-20.2018.5.15.0145

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Rua Antonio Sarkis, 86/Bairro Primavera
Pouso Alegre, MG
37553022

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Terça-feira 08:00 - 17:30
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