19/03/2026
Na união estável sem filhos, o companheiro sobrevivente tem direito à totalidade da herança caso o falecido não deixe descendentes (filhos ou netos) ou ascendentes (pais).
Isso significa que, na ausência de qualquer descendente ou ascendente, o companheiro herda todos os bens do falecido, a menos que exista uma disposição contrária em testamento. Portanto, é crucial que o relacionamento seja devidamente comprovado para que o parceiro possa exercer plenamente seus direitos.
A formalização da união estável por meio de escritura pública pode facilitar a comprovação da relação em eventuais disputas judiciais e garantir a segurança patrimonial do casal. Além disso, o planejamento sucessório, que pode incluir a elaboração de testamento, é fundamental para evitar conflitos e garantir que a vontade do falecido seja respeitada.
Se você está em uma união estável, é importante conhecer seus direitos e planejar adequadamente para proteger seu patrimônio e o de seu companheiro.
Para mais informações sobre direitos sucessórios e planejamento patrimonial, consulte um advogado especializado!
