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Laís Calmon Advogada

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Aqui oferecemos serviços jurídicos de
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atendimento ético, transparente
e comprometido com a justiça.

09/02/2026

Entrei na trend… mas com Código do Consumidor na mão e direitos na bagagem. ✈️⚖️

Enquanto muita gente aceita atraso, descaso e “foi o sistema”, eu ensino que direito não é favor, é obrigação.

Ser advogada pra mim é isso: usar meu trabalho pra ressignificar momentos difíceis. É sobre servir com propósito.

Sou a advogada que vai te lembrar que no aeroporto você não precisa engolir irregularidades sorrindo.

Se o voo atrasar, a mala sumir ou o respeito faltar, já sabe 😉...

Seus direitos também viajam com você.

07/02/2026

Retratos de Trancoso-Ba📍
Esse lugar tem meu coração...🫶🏼

05/02/2026

Muita gente passa sufoco no aeroporto por não saber o que a companhia aérea é obrigada a oferecer. Se o seu voo atrasar, lembre-se desta regra:

• 1 hora: Direito a comunicação (ligações e internet).
• 2 horas: Direito a alimentação (voucher ou refeição).
• 4 horas ou mais: Direito a hospedagem (se for o caso) e transporte de ida e volta.

Não deixe seus direitos de lado! Já passou por algum perrengue assim? Conta aqui nos comentários! 👇

04/02/2026

Ela virou meu radar de segurança! 😂✈️

Cancelamento, atraso, overbooking ou mala extraviada nos últimos 5 anos?

Se isso já aconteceu com você, seu caso pode ser analisado gratuitamente pela minha equipe.

Já me segue para não ficar sem nenhum dos seus direitos.

03/02/2026

3 coisas que as companhias aéreas não querem que você saiba:

1️⃣ Bagagem de mão
A companhia não pode obrigar o despacho sem verificar se realmente há falta de espaço e sem pesar a bagagem. Você também pode exigir a declaração especial de valor.

2️⃣ Atrasos superiores a 4 horas
Você tem direito à alimentação, transporte e hotel, desde que haja necessidade de pernoite, tudo custeado pela companhia aérea.

3️⃣ Overbooking
Não é “imprevisto”. É prática irregular e pode gerar indenização imediata.

Informação protege! Passageiro informado não aceita prejuízo.

Salve este vídeo, compartilhe com quem tem viagem marcada e procure orientação jurídica sempre que seus direitos forem desrespeitados.

31/01/2026

📍Porto Seguro/Ba

30/01/2026

Teve a mala extraviada? Faça ISSO imediatamente.

Se a sua bagagem não apareceu na esteira, não vá embora achando que “depois resolvem”. O que você faz nas primeiras horas faz TODA a diferença!

Passo a passo:

1️⃣ Procure o balcão da companhia aérea ainda no aeroporto
Nada de sair sem registro.

2️⃣ Exija o RIB (Relatório de Irregularidade de Bagagem)
Sem esse documento, não existe protocolo oficial nem como cobrar seus direitos depois.

3️⃣ Informe endereço e telefone para entrega da mala. A bagagem deve ser levada até você. Você não é obrigado(a) a voltar ao aeroporto.

4️⃣ Guarde todos os comprovantes
Cartão de embarque, etiquetas da mala, e-mails, mensagens e protocolos.

5️⃣ Anote os prazos legais
📍 Voo nacional: até 7 dias
🌍 Voo internacional: até 21 dias
Depois disso, o extravio pode ser considerado definitivo.

6️⃣ Gastos emergenciais devem ser reembolsados: roupas, itens de higiene e necessidades básicas, quando fora do seu domicílio.

Dica importante: Se puder, filme o conteúdo da mala antes da viagem. Isso ajuda (e muito) caso precise comprovar prejuízos.

Em caso de dúvidas ou negativa da companhia, busque orientação jurídica.

29/01/2026

Mandaram você despachar a bagagem de mão Atenção!!

A companhia aérea não pode simplesmente te obrigar a despachar sua mala. Pelas normas da ANAC, isso só é permitido quando os compartimentos estão realmente cheios ou por questões de segurança e sem custo algum para o passageiro.

⚠️ O problema é que, na prática, muitas companhias estão usando essa regra de forma abusiva.

Se tentarem forçar o despacho da sua bagagem, faça o seguinte:

- Peça a pesagem da mala e o comprovante de despacho
- Solicite a justificativa formal do motivo
- Se possível, vá até a porta da aeronave e confira se os compartimentos estão realmente lotados
- Peça a Declaração Especial de Valor: muitas vezes a companhia nem tem o documento disponível, o que muda totalmente a postura deles
- Registre em vídeo caso ainda exista espaço livre. Prova é tudo.

📌 O que dizer na hora:
“Tudo bem, mas preciso da pesagem, do comprovante de despacho, da justificativa formal e da Declaração Especial de Valor, já que estou sendo obrigado(a) a despachar minha bagagem.”

Informação muda o jogo.
Salve esse post! Você pode precisar dele no seu próximo voo.

📲 Dúvidas? Analisamos seu caso gratuitamente.

28/01/2026

✈️ Bagagem extraviada: como agir do jeito certo

Se a companhia aérea avisar que sua mala foi extraviada e pedir “paciência”, atenção: não basta concordar e esperar.

O correto é exigir que o extravio seja registrado oficialmente. Isso garante que exista protocolo, prazo e responsabilidade da empresa.

👉 Solicite o RIB (Relatório de Irregularidade de Bagagem): esse documento é obrigatório e essencial para qualquer pedido de reembolso ou indenização. Sem ele, não há prova formal de que o problema existiu.

Também é seu direito pedir:
• registro das tentativas de localização da mala
• prazo estimado de entrega
• devolução da bagagem no endereço informado, sem necessidade de voltar ao aeroporto

⚠️ Por que isso muda tudo?
Quando o passageiro apenas “aguarda”, a companhia controla o tempo e a narrativa. Quando você formaliza, o caso passa a seguir as regras da Resolução 400 da ANAC.

📌 Pontos importantes que todo passageiro precisa saber:
• RIB é indispensável para qualquer reclamação futura
• Enquanto estiver sem a mala (fora do domicílio), a companhia deve reembolsar despesas essenciais
• Se a bagagem não for devolvida em até 7 dias (voos nacionais) ou 21 dias (internacionais), o extravio é considerado definitivo
• Prova é tudo: filme o conteúdo da mala antes da viagem
• Furtos acontecem e também geram direito à indenização, desde que haja evidências

Conhecimento protege o passageiro.
Direito aéreo não é favor, é obrigação.

27/01/2026

Você comprou uma passagem em uma classe e, na hora do embarque, foi colocado em outra inferior?

⚠️ Isso se chama downgrade — e não é algo que o passageiro precisa aceitar sem questionar.

O downgrade acontece por falhas operacionais da companhia aérea, troca de aeronave ou até overbooking.
Mas uma coisa é certa: o prejuízo não pode ser do consumidor.

Além da perda de conforto, o passageiro pode ter direito ao reembolso da diferença de valores e, dependendo do caso, até à indenização por danos morais.

O mais importante? Guardar provas, registrar o ocorrido e buscar orientação jurídica.

Direitos do passageiro aéreo existem e devem ser respeitados.
Se isso já aconteceu com você, não normalize. Busque orientação jurídica!

26/01/2026

Quem me dera resolver processo assim…
Mas eu não podia ficar fora da trend ⚖️

Endereço

Porto Seguro, BA

Site

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