Holzbach Advocacia

02/02/2023

23/11/2020

Será que a CPMF não vai voltar? Não com esse nome! Agora a CPM-PIX, está alta no Ministério da Fazenda, confira:

O ministro da Economia, Paulo Guedes, por meio de videoconferência promovida pelo Bradesco, informou que impostos deveriam incidir sobre as transações do PIX a, nova plataforma de pagamentos instantâneos do Banco Central. As informações são do Jornal Folha de São Paulo. De acordo com o jorna...

03/04/2020

Publicada a Medida Provisória nº 936 - MP Emergencial para manutenção do Emprego e Renda.
Esta medida autoriza aos Empregadores suspender temporariamente os contratos de trabalho ou reduzir em até 70% a carga horária.
Em contrapartida os trabalhadores terão direito a um auxilio do governo em valor equivalente ao do seguro-desemprego que varia entre R$1.045,00 a R$1.813,33.

Acesse a MP no endereço abaixo e veja em qual categoria você se enquadra e quais são seus direitos:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Mpv/mpv936.htm

Deixe suas dúvidas nos comentários que iremos responder o mais breve possível.

02/04/2020

Governo amplia em 60 dias o prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda das Pessoas Físicas. O prazo que se encerraria em 30 de abril foi prorrogado para 30 de junho. Com isso o contribuinte, neste tempo de pandemia, conseguirá reduzir seus custos, ao menos duas parcelas do IRPF. confira no vídeo abaixo a declaração do secretário da Receita Federal.

José Barroso Tostes Neto, secretário da Receita Federal, anunciou nesta quarta-feira que o prazo de entrega do imposto de renda das pessoas físicas foi prorr...

07/02/2019

Cobrança indevidade de ICMS na fatura de energia elétrica.

17/05/2018

Atenção empresários!!!! Não percam a oportunidade de regularizar seus débito com o Fisco com um super desconto aderindo ao PERT- simples para micro e pequenas empresas. Para melhor compreensão, vejam a matéria do link :

Parcelamento inédito está com prazo de adesão aberto até 9 de julho O Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresa...

12/01/2018

Se aproxima o julgamento do Repetitivo que irá apreciar a legalidade do ICMS - energia elétrica. Julgamento será realizado pela 1º seção do STJ que é composta pelos 10 Ministros que compõem a 1º e 2º Turma de direito público. Pelo que se conhece dos votos do Ministros a tendência é de se ter um julgamento favorável ao contribuinte na medida em que com a exclusão do ICMS sobre TUSD/TUST haverá uma considerável redução na fatura de energia.
Segue a informação do site do STJ:

O Superior Tribunal de Justiça é o órgão do Poder Judiciário do Brasil que assegura efetivamente a uniformidade à interpretação da legislação federal.