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Vanessa Corrêa Advogada

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Vanessa Corrêa Advogada

Consultoria e Assessoria Jurídica - Advocacia Criminal, Cível, Trabalhista e Previdenciaria. PLANTÃO CRIMINAL 24H.

Contato: (51) 99375.7766 (Whats) e 3336.3114 (Recados) Esta página tem por objetivo a extensão da publicidade de nosso trabalho. Vanessa e Carlos Eduardo, advogados autônomos, atuantes na Consultoria e Assessoria Jurídica - Criminal (ACOMPANHAMENTO EM DELEGACIA, FLAGRANTE, PRISÃO PREVENTIVA, RELAXAMENTO DE PRISÃO, HABEAS CORPUS, INSTRUÇÃO CRIMINAL, RECURSOS) & Cível (FAMÍLIA, CONSUMIDOR, DIREITO R

EAL, IMOBILIÁRIO, RESPONSABILIDADE CIVIL...). Atendimento de Plantão (24h)

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24/12/2023

Feliz Natal 2023 ✨

08/12/2023

8 DE DEZEMBRO DIA DA JUSTIÇA

“Na peleia da vida, onde a desigualdade e injustiça são aclaradas por tantos, escolho a oportunidade e justiça: não à véu que não possa ser rasgado aos olhos do criador.”

Vanessa Corrêa

17/11/2021

Preciso ter um CNPJ para comercializar produtos e serviços?

Via de regra, não há obrigatoriedade em constituir um CNPJ para comercializar produtos e serviços. No entanto, quando você opta por não criar um CNPJ, além de restringir seu campo de atuação, você aumenta seus custos fiscais. Pois quando se comercializa com pessoas jurídicas, por exemplo, é necessário emitir ao comprador dos seus produtos ou serviços uma Nota Fiscal ou um Recibo de Pagamento Autônomo – RPA, que funciona como uma nota fiscal emitida por Pessoas Físicas que prestam algum serviço e a tributação será devida por esta, com retenção dos tributos pela Pessoa Jurídica tomadora dos serviços.

Dessa forma, a RPA possui uma tributação bem mais elevada que notas fiscais emitidas por pessoas jurídicas ou MEIs, mas permite a prestação do serviço pelo profissional autônomo de forma legal. Sendo assim, não ter um CNPJ o obrigará a emitir um RPA ou não comercializar com outras pessoas jurídicas o que pode prejudicar os seus negócios em relação aos seus concorrentes.

Comercializar sem o CNPJ pode ser uma alternativa momentânea, enquanto você comercializa somente com pessoas físicas ou providencia o necessário para obter um CNPJ. Caso contrário, não é interessante.

15/11/2021

A alienação parental é um dos temas mais delicados tratados pelo direito de família, considerando os efeitos psicológicos e emocionais negativos que pode provocar nas relações entre pais e filhos. A prática caracteriza-se como toda interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos pais, pelos avós ou por qualquer adulto que tenha a criança ou o adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância. O objetivo da conduta, na maior parte dos casos, é prejudicar o vínculo da criança ou do adolescente com o genitor. A alienação parental fere, portanto, o direito fundamental da criança à convivência familiar saudável, sendo, ainda, um descumprimento dos deveres relacionados à autoridade dos pais ou decorrentes de tutela ou guarda.

12/11/2021

Se você quiser ser extraordinária, deve sair da rotina normal imediatamente!

10/11/2021

O crime de ameaça é previsto no artigo 147 do Código Penal e consiste no ato de ameaçar alguém, por palavras, gestos ou outros meios, de lhe causar mal injusto e grave e, como punição, a lei determina detenção de um a seis meses ou multa.

Obs.: O mal deve ser injusto e a pessoa deve se sentir intimidada, senão não há tipicidade!

08/11/2021

Evite problemas maiores, procure logo um advogado(a)!

05/11/2021

Jamais devemos parar! 💪🏼🤗

03/11/2021

Bares, restaurantes e estacionamentos não podem cobrar multa pela perda da comanda ou ticket previamente entregue ao cliente. Isso é prática abusiva.

A cobrança de multa sobre a perda de comanda é considerada uma prática abusiva (e consequentemente ilegal) pelo Código de Defesa do Consumidor.

A responsabilidade pelo controle é do estabelecimento e não pode ser transferida ao cliente.

Se houver qualquer tipo de ameaça, constrangimento ou se a casa impedir a sua saída, por falta de pagamento da multa extorsiva, o consumidor deve imediatamente chamar a polícia (190), que poderá até prender em flagrante o responsável, por crime de Constrangimento ilegal ou por crime de Cárcere Privado.

Uma saída mais diplomática é pagar e exigir nota fiscal que deverá discriminar todos os valores (inclusive a multa). Depois, denuncie tal prática abusiva ao PROCON. Você ainda poderá pleitear no Judiciário a devolução (em dobro) do dinheiro que foi cobrado indevidamente.

01/11/2021

Em virtude da facilidade de requerer o benefício de aposentadoria atualmente, muitos segurados acabam realizando o requerimento por contra própria e, não se atentam aos requisitos exigidos pela legislação.

Por isso, o número de aposentadorias negadas pelo INSS aumenta a cada dia.

O que pode ser feito quando o benefício for negado?

Se você deu entrada por conta própria no requerimento de aposentadoria, o ideal é buscar o auxílio de um advogado especialista em Direito Previdenciário, que avaliará se a argumentação da negativa do benefício utilizada pelo INSS, está correta ou não, para então, decidir a melhor estratégia a ser tomada:

Realizar o Recurso Administrativo: utilizado para contestar o argumento da negativa do INSS, utilizando-se de uma nova argumentação no mesmo pedido de benefício previdenciário;

Ingressar com o Processo Judicial: quando você chegou a conclusão que o INSS não vai mudar o entendimento de não ter concedido o seu benefício previdenciário;

Realizar um novo pedido de aposentadoria para o INSS: utilizado nas situações em que não conseguirá reverter a negativa da aposentadoria, através do Recurso Administrativo ou Processo Judicial, como por exemplo, requereu a aposentadoria por tempo de contribuição ao invés de solicitar somente a aposentadoria especial.

29/10/2021

Advogada na força do ódio e do amor, afinal, sem dor, sem ganho! ❣️

27/10/2021

Quem tem direito a se aposentar por idade?

Têm direito a se aposentar por idade homens que completaram 65 anos e tenham, no mínimo, 20 anos de contribuição, e mulheres que completaram 62 anos e, no mínimo, 15 anos de contribuição.

Endereço

EStrada João De Oliveira Remião
Porto Alegre, RS
9156000

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