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Escritório de Direito Social

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Brasil
Porto Alegre, RS
Escritório de Direito Social

Atuamos nas áreas do Direito do Trabalho, Saúde do Trabalhador, Previdência Social e Previdência Comp OAB/RS 967

Prestamos assessoria jurídica a entidades associativas comprometidas com os movimentos sociais. Suporte jurídico nos procedimentos de alteração em regulamentos estatutos, transferências de participantes e reservas entre planos de benefícios ou entidades fechadas de previdência complementar, encaminhamentos junto aos órgãos regulador e fiscalizador da previdência complementar, assessoramento a cons

elheiros integrantes dos órgãos estatuários dos fundos de pensão, além da promoção de diferentes demandas individuais e coletivas, são exemplos das atividades desenvolvidas.

22/05/2026

EMPREGADOR PODE EXIGIR ANTECEDENTES CRIMINAIS?

Em regra, NÃO. A exigência de certidão de antecedentes criminais pode ser considerada prática discriminatória quando não houver justificativa para a função exercida.

Confira o conteúdo e saiba mais.

☎️ Nossos advogados estão à disposição para atendimentos agendados por telefone, vídeo e Whatsapp. Entre em contato conosco!

📲 (51) 98153.9836

11/05/2026

REVISÃO DA VIDA TODA: MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES VOTA CONTRA RECURSO NO STF

Atualmente, o entendimento do Supremo Tribunal Federal é contrário à revisão da vida toda, não sendo cabível o ingresso de novas ações com esse pedido.

A tese buscava permitir que aposentados incluíssem no cálculo da aposentadoria contribuições realizadas antes de julho de 1994, anteriores ao Plano Real, o que poderia resultar em aumento do benefício para alguns segurados.

O ministro votou contra os recursos apresentados pelos segurados no julgamento da revisão da vida toda, após devolver o pedido de vista que havia suspendido a análise do caso no plenário virtual do STF.

Confira o conteúdo e saiba mais.

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10/05/2026

Neste Dia das Mães, nossa homenagem é para aquelas que, mesmo diante das dificuldades, seguem lutando por dignidade, respeito e um futuro mais justo para seus filhos e filhas.

Feliz Dia das Mães para todas as mulheres que fazem da própria existência um ato diário de amor e resistência🌹

07/05/2026

VOCÊ RECEBE BENEFICIO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA E VENCEU PROCESSO TRABALHISTA? VOCÊ PODE ESTAR RECEBENDO BENEFÍCIO MENOR DO QUE O DEVIDO.

Se a empresa não pagou corretamente verbas salariais (como horas extras, gratificações ou bônus) e isso só foi reconhecido depois na Justiça do trabalho, sua aposentadoria complementar ou pensão pode ter sido calculada com valor menor.

Se esses valores tivessem sido pagos na época correta, eles teriam entrado no cálculo da aposentadoria ou pensão.

Por isso, a Justiça tem reconhecido que o(a) trabalhador(a) tem direito a indenização pelos prejuízos no benefício complementar.
Ou seja: você pode estar recebendo menos do que deveria.

⏳ Mas atenção: existe prazo para buscar esse direito e depende da data da concessão do benefício complementar ou do trânsito em julgado da ação trabalhista.

Aqui no Escritório de Direito Social atuamos em diversos processos como estes. Agende sua consulta com um de nossos especialistas.

04/05/2026

ВРС/LOAS E BOLSA FAMÍLIA: O QUE MUDOU E COMO ISSO PODE AFETAR SEU DIREITO

Com a edição do Decreto n° 12.534/ 2025, uma mudança importante passou a impactar diretamente quem busca o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS).

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01/05/2026

O Dia do Trabalhador e da Trabalhadora é mais do que uma comemoração — é um lembrete da luta por direitos, justiça social e respeito a quem constrói o Brasil todos os dias.

30/04/2026

DIREITO À SAÚDE NÃO PODE SER LIMITADO POR BUROCRACIA CONTRATUAL

A proteção à saúde, especialmente quando envolve crianças em desenvolvimento, exige uma atuação firme do Poder Judiciário para garantir tratamentos adequados e contínuos. Recentemente uma importante decisão reforçou esse entendimento ao enfrentar a prática, ainda comum, de restrição indevida por planos de saúde.

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20/04/2026

SAÚDE DO TRABALHADOR: EMPRESAS DEVEM INCLUIR AVALIAÇÃO DE RISCOS PSICOSSOCIAIS NA GESTÃO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO.

Desde 26 de maio de 2025, está em vigor a exigência de que as empresas brasileiras incluam a avaliação de riscos psicossociais na gestão de Segurança e Saúde no Trabalho.

A medida decorre da atualização da Norma Regulamentadora n° 1 (NR-1), promovida pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

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17/04/2026

NOVA REGRA SOBRE IDENTIFICAÇÃO BIOMÉTRICA NO INSS

O Governo Federal ampliou o prazo para que a Carteira de Identidade Nacional (CIN) se torne a base principal de identificação biométrica na seguridade social.

O que muda na prática?

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09/04/2026

FIM DA ESCALA 6X1: ENTENDA A PROPOSTA E A SITUAÇÃO ATUAL

A chamada PEC 8/2025 está em debate no Congresso Nacional e pode trazer mudanças relevantes na jornada de trabalho dos brasileiros.

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