Cainelli Advogados

25/06/2026

A legislação previdenciária prevê um acréscimo de 25% no valor da aposentadoria por incapacidade permanente para segurados que necessitam da assistência permanente de terceiros para atividades do dia a dia, como alimentação, higiene, locomoção e cuidados pessoais.

O direito depende de avaliação médica e não está relacionado à causa da incapacidade, podendo ser reconhecido em diferentes situações. Apesar disso, muitos aposentados desconhecem essa possibilidade ou deixam de requerer o adicional por falta de informação.

Por isso, é importante atenção, pois cada caso deve ser analisado individualmente para verificar o preenchimento dos requisitos e o correto exercício desse direito.

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23/06/2026

Receber uma negativa do auxílio-doença costuma gerar insegurança, principalmente quando o trabalhador permanece sem condições de retornar às suas atividades.

No entanto, o indeferimento do benefício não significa automaticamente que o direito não existe. Em muitos casos, a decisão pode ser revista mediante a apresentação de documentos, recursos administrativos ou análise judicial.

Neste conteúdo, explicamos de forma simples os principais motivos que levam à negativa do benefício e quais caminhos podem ser avaliados após a decisão do INSS.

Também é importante lembrar que uma análise especializada antes do protocolo do pedido pode ajudar a evitar erros e reduzir o risco de indeferimento.

Informação clara e orientação adequada são fundamentais para a proteção dos direitos previdenciários.

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22/06/2026

Todos os dias, milhares de pessoas chegam aos seus destinos com segurança graças ao trabalho de profissionais que atuam nos bastidores da aviação.

Neste Dia do Aeroviário, homenageamos a dedicação, o comprometimento e a responsabilidade de quem mantém aeroportos, aeronaves e operações funcionando com excelência.

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22/06/2026

19/06/2026

Questões relacionadas à herança e sucessão envolvem decisões importantes.
Planejar com antecedência pode trazer mais segurança e tranquilidade para todos.

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18/06/2026

Muitas pessoas acreditam que a estabilidade garante permanência absoluta no emprego. No entanto, mesmo trabalhadores com estabilidade, como gestantes, acidentados ou aposentandos, podem ser demitidos em situações específicas previstas na legislação.

A principal exceção é a demissão por justa causa, que exige falta grave devidamente comprovada e capaz de tornar inviável a continuidade da relação de trabalho.

Cada caso deve ser analisado com atenção. Diante dessas situações, é importante conhecer os direitos assegurados, pois nem toda justa causa aplicada pelo empregador é necessariamente válida perante a Justiça do Trabalho.

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16/06/2026

Quando se fala em jornada de trabalho, a maioria das pessoas pensa apenas no intervalo para almoço. Mas a legislação também garante um período mínimo de descanso entre um dia de trabalho e outro.

Esses intervalos têm a função de preservar a saúde, a segurança e a qualidade de vida do trabalhador.

Neste conteúdo, explicamos de forma simples como funcionam essas pausas e por que elas são importantes nas relações de trabalho.

Informação clara é essencial para compreender corretamente os limites da jornada e os períodos de descanso garantidos por lei.

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13/06/2026

O futuro não se constrói apenas com técnica ou tecnologia.
Ele se constrói com ética, relações humanas e inovação aplicada com responsabilidade.

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30 anos conectando Direito & Futuro.

11/06/2026

O divórcio é o procedimento que encerra legalmente o casamento, permitindo que cada pessoa reorganize sua vida com autonomia e tranquilidade. Quando há acordo entre as partes, o processo pode ser mais rápido e até realizado em cartório, dependendo da situação familiar. Quando não há consenso, a situação pode ser resolvida judicialmente. Para dar início ao processo, não é necessária a concordância da outra parte, que será regularmente chamada para apresentar sua posição perante a Justiça.

Além de formalizar o fim do vínculo matrimonial, o divórcio também envolve questões importantes como partilha de bens, guarda dos filhos, convivência familiar e pensão alimentícia.

Por isso, é fundamental atenção aos direitos e deveres envolvidos, pois cada situação possui particularidades que devem ser analisadas individualmente para garantir uma solução adequada e segura para todos os envolvidos.

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