Cassiano Advogados

26/07/2021

No último dia 22/07/2021, o advogado sócio de Cassiano Advogados, .cassiano , defendeu, junto ao , sua dissertação de mestrado, obtendo grau máximo de avaliação pela banca examinadora.

Tal conquista certamente qualifica os quadros do escritório, tendo impacto decisivo nos serviço prestados.

Parabéns!

01/03/2021

A decisão foi tomada em julgamento de recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida.

11/08/2020

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a operação de venda de automóveis realizada por locadora de veículos antes de um ano de sua aquisição. A decisão majoritária foi tomada pelo Plen...

10/08/2020

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) regulamentou a Transação Excepcional de débitos do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional). A modalidade está disponível para adesão, no p...

07/08/2020

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei Orgânica da Seguridade Social (Lei 8.212/1991) que instituíam a cobrança da contribuição previdenciária patronal sobre o salário-maternidade. A decisão, por maioria de votos, foi tomada no Recurso Extrao...

01/08/2020

Lançamento do livro Curso Avançado de Substituição Tributária, pela Editora Malheiros, que conta com artigo do Dr. Adão Cassiano, sócio de Cassiano Advogados.

31/07/2020

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31/07/2020

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, embora as Leis 10.637/2002 (P*S) e 10.833/2003 (Cofins) estejam em processo de inconstitucionalização, ainda é constitucional o modelo legal de coexistência dos regimes cumulativo e não cumulativo na apuração do P*S/Cofins das empresas prestadoras...

28/07/2020

A cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS) pelos municípios pode ser estendida às atividades inerentes aos serviços especificados em lei, sem ficar restrita aos itens listados na Lei Complementar (LC) 116/2003. Esse foi o entendimento da maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) n...

09/07/2020

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, decidiu que é devida a restituição da diferença das contribuições para o Programa de Integração Social (P*S) e para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) recolhidas a mais, no regime de substituição tributária, se a base ...

09/07/2020

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso da Fazenda Nacional por entender que o mero deslocamento do produto de uma localidade para outra, ou entre estabelecimentos da empresa, não justifica a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Para haver a...