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Camila Maggioni - Advocacia

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27/08/2024

🌟 Feliz dia do psicólogo 🌟

Hoje celebramos o dia do psicólogo, profissionais essenciais na jornada de tantas pessoas, incluindo aquelas no espectro do autismo e com outras deficiências. A importância do trabalho dos psicólogos vai muito além da terapia individual; eles são fundamentais para o desenvolvimento de estratégias que promovem a autonomia e o bem-estar.

Como advogada especializada em direitos de pessoas autistas e com deficiência, vejo diariamente o impacto positivo que uma abordagem sensível e informada pode ter na vida de cada indivíduo. Agradeço imensamente a todos os psicólogos que, com empatia e conhecimento, fazem a diferença na construção de um mundo mais inclusivo e acolhedor.

Parabéns a todos os psicólogos por seu trabalho incansável e por seu compromisso com o cuidado e a saúde mental! 💙

26/08/2024

🧩 Direito à Inclusão: Um Compromisso de Todos! 🧩

Precisamos sempre falar sobre o direito fundamental à inclusão das pessoas com deficiência. Garantir o acesso à educação, saúde, trabalho e lazer em condições de igualdade não é apenas uma questão de justiça, mas de respeito à dignidade humana.

📚 Educação Inclusiva: Toda pessoa com deficiência tem direito a um sistema educacional inclusivo em todos os níveis, desde a educação infantil até o ensino superior. Isso inclui a implementação de um Plano de Educação Individualizado (PEI) que atenda às necessidades específicas de cada aluno.

🏥 Saúde Acessível: O direito ao atendimento adequado, que leve em consideração as peculiaridades de cada deficiência, é essencial para que todas as pessoas possam usufruir plenamente do sistema de saúde.

🏢 Trabalho: A inclusão no mercado de trabalho deve ser uma prioridade. Empresas precisam adotar medidas que promovam a acessibilidade e a igualdade de oportunidades, desde o processo seletivo até o ambiente de trabalho.

🌟 Lazer e Cultura: A participação em atividades culturais, esportivas e de lazer deve ser garantida a todos, sem barreiras.

A inclusão é um compromisso de toda a sociedade. Juntos, podemos construir um mundo onde todos tenham as mesmas oportunidades de crescer e se desenvolver. Vamos continuar a lutar por uma sociedade mais justa e inclusiva para todos! 💪

28/07/2024

Autismo não é doença e, portanto, não pode ser considerado doença pré-existente pelos planos de saúde.

Para pessoas com TEA, a intervenção precoce é crucial. A carência pode ser um obstáculo significativo para o início do tratamento, impactando diretamente no desenvolvimento e bem-estar da criança.

Como o tratamento de crianças autistas é URGENTE E DEVE TER INÍCIO IMEDIATO é possível afastar essa carência.

Se você recebeu essa negativa ou conhece alguem nessa situação, estamos aqui para ajudar.

16/07/2024

🧩 Você sabia? Autistas têm direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC)!

O BPC é um direito garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) que assegura um salário mínimo mensal para pessoas com deficiência, incluindo o Transtorno do Espectro Autista (TEA), que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.

Esse benefício pode fazer uma grande diferença na qualidade de vida dos autistas e de suas famílias, fornecendo suporte financeiro essencial.

Se você conhece alguém que precisa saber disso, compartilhe!

̃o

10/07/2024

Você sabia que o CIPTEA (Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista) foi criada para a garantia de direitos e inclusão das pessoas autistas? 🧩

É uma carteira de identificação que assegura a prioridade no acesso a serviços públicos e privados, garante o reconhecimento das necessidades especiais do autista e promove a inclusão social.

A emissão é gratuita e pode ser solicitada de forma online.

O CIPTEA é um passo fundamental para assegurar que cada pessoa autista tenha seus direitos respeitados e suas necessidades atendidas de forma adequada.

10/07/2024

Sabemos que cada dia conta no desenvolvimento de uma criança com autismo. Infelizmente, as listas de espera em clínicas conveniadas aos planos de saúde podem gerar atrasos significativos, impactando diretamente o progresso e a qualidade de vida dos pequenos. ⏳

COLOCAR UMA CRIANÇA AUTISTA EM LISTA DE ESPERA SIGNIFICA NEGAR O ATENDIMENTO. Mas vocês não estão sozinhos nessa luta! 💪

Vocês têm o direito de exigir que o plano de saúde forneça o tratamento em uma clínica particular, sem demora. Para isso, é possível ingressar com uma ação judicial, assegurando que seu filho receba o cuidado que merece.

Cada passo dado nessa jornada é um ato de amor e proteção. Vamos juntos garantir que eles tenham acesso ao melhor tratamento possível! 🌟

08/07/2024

🧩Conquistas que Fazem a Diferença!

Você sabia que pessoas com autismo têm direitos especiais que facilitam seu dia a dia? Conheça três direitos que fazem toda a diferença:

1 - Saque do FGTS: Pais ou responsáveis podem sacar o FGTS para cobrir despesas médicas e terapêuticas necessárias para o cuidado e desenvolvimento do autista.

2- Isenção de IPVA: Veículos utilizados para transportar pessoas autistas podem ser isentos do pagamento do IPVA, proporcionando mais acessibilidade e mobilidade.

3- Meia-entrada em eventos: Pessoas com autismo têm direito a pagar meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer, promovendo maior inclusão e acesso à cultura e entretenimento.

Esses direitos são conquistas importantes para promover a inclusão e qualidade de vida dos autistas. Vamos juntos por uma sociedade mais justa e acolhedora! 🤝💙

04/07/2024

🧩 Você sabia que os planos de saúde são obrigados a cobrir as terapias multidisciplinares recomendadas pelo médico do seu filho autista?

Mas, muitas vezes, eles se recusam a cobrir esses tratamentos essenciais para o desenvolvimento e bem-estar do seu filho.

🚨Mas você não precisa aceitar isso!

Essas terapias são fundamentais para o desenvolvimento e autonomia dos autistas. E a lei brasileira garante que os planos de saúde devem cobri-las integralmente.

Não deixe que os planos de saúde neguem o que é direito do seu filho!

Fale com uma advogada especialista e garanta seus direitos! 💙

27/10/2017

É o que garante a Lei 13.498/2017, publicada no Diário Oficial da União na sexta-feira (27): Quer saber mais? Acesse: http://bit.ly/2iCVr1w.

18/10/2017

Segundo entendimento do STJ, a maioridade não extingue automaticamente o direito ao recebimento de pensão alimentícia.

Isso porque o dever de assistência fundado no parentesco consanguíneo prevalece.

Porém, o alimentado, ou seja, o filho maior, deve comprovar que permanece com a necessidade de receber alimentos ou, ainda, que frequenta curso universitário ou técnico.

Confira matéria especial com julgados do tribunal sobre pensão alimentícia na maioridade: http://ow.ly/cz1X30fWE6N

foto de um homem pensativo e o texto ao lado "MAIORIDADE. Até quando a pensão alimentícia é obrigatória?"

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