Bianchini & Oliveira Advocacia e Consultoria Jurídica

17/12/2015

Brasil: País do retrocesso!!!

A recente decisão da 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo, expedida em 12 de dezembro de 2015, assustou mais uma vez usuários do principal comunicador utilizado no Brasil. Ordem anterior havia sido proferida em processo que tramitou no Piauí em fevereiro de 2015. Pela decisão, em um proce...

08/12/2015

Quando pessoas jurídicas demonstram ser impossível arcar com os custos de um processo na Justiça, também têm direito à Justiça gratuita. Assim entendeu a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao negar recurso da União contra decisão que havia concedido assistência judiciária a uma empresa do R...

08/12/2015

23/11/2015

Padre, síndico, tabelião, médico residente, juiz de futebol, membros do conselho tutelar e vários outros trabalhadores que têm renda mas não têm carteira assinada podem garantir a sua aposentadoria contribuindo para o INSS como contribuinte individual. Já as pessoas que não tem renda pelo trabalho, como as donas de casa, estudantes e desempregados, podem contribuir na categoria contribuinte facultativo. Nessas categorias é possível fazer um plano mensal ou trimestral de pagamento. Em caso de dúvidas, ligue para a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135.
Para saber que funções podem ser consideradas como contribuinte individual, veja a instrução normativa 77/2015 do INSS: http://bit.ly/1P5JUia