Janaina Dihl Advogados

19/10/2026

Vícios construtivos!

Muitas pessoas não sabem, mas o prazo para reclamar seus direitos a reparação financeira em casos de vicio construtivo oculto é de até 10 anos da entrega da obra!

25/09/2026

47º Conat - Congresso Nacional de Direito do Trabalho

Adquirir conhecimento, participar dos debates relevantes para nossa sociedade, reencontrar colegas e magistrados, criar novas conexões.

Foram 48horas de muita troca!

16/09/2026

14/09/2026

🤞🏽 Uma campanha de conscientização sobre a prevenção ao suicídio e a importância da saúde mental.

💛

09/09/2026

Hoje comemoro 12 anos no Facebook. Obrigado pelo apoio contínuo de vocês, que foi indispensável para mim. 🙏🤗🎉

04/09/2026

Inventário é um assunto que muitas famílias deixam para resolver depois, e esse “depois” pode trazer ainda mais problemas.

Ao longo da minha atuação, existem alguns erros que vejo se repetirem com frequência:

1️⃣ Acreditar que não é necessário fazer inventário;
2️⃣ Deixar para iniciar o processo para muito tempo depois do falecimento;
3️⃣ Não buscar orientação jurídica adequada desde o início.

A falta de planejamento e informação pode gerar conflitos familiares, gastos desnecessários e até dificuldades para acessar ou regularizar os bens deixados.

Cada caso possui suas particularidades, por isso contar com orientação profissional faz toda diferença nesse momento.

03/09/2026

Nem toda cobrança no ambiente de trabalho é assédio moral. Mas quando humilhações, ameaças, constrangimentos e desqualificações se tornam frequentes, é preciso atenção. 🚨

Frases aparentemente comuns podem esconder uma rotina de violência psicológica no ambiente profissional.

O empregador possui o direito de cobrar resultados e orientar seus funcionários, mas isso não autoriza práticas que atinjam a dignidade, a autoestima ou a saúde emocional do trabalhador.

⚖️ O assédio moral deve ser analisado de acordo com cada situação, considerando a repetição das condutas e todo o contexto vivido pelo trabalhador.

01/09/2026

Em regra, a dívida do herdeiro não faz com que ele perca automaticamente o direito à herança. Mas, dependendo da situação, os credores podem buscar medidas judiciais que atinjam os bens ou valores que o herdeiro receber.

Por isso, é importante entender a diferença entre a dívida do falecido e a dívida do próprio herdeiro e analisar cada caso individualmente.

💡 Herança envolve patrimônio, direitos e também regras que precisam ser observadas com cuidado.

28/08/2026

📌 As dúvidas sobre herança que mais cresceram em 2026.

“Quem mora no imóvel pode ficar só para ele?”
“Preciso fazer inventário mesmo quando todos os herdeiros concordam?”
“Posso vender um bem antes de concluir o inventário?”
“Quem paga as dívidas deixadas pelo falecido?”
“Quanto tempo eu tenho para abrir o inventário?”

Essas são algumas das perguntas que mais chegaram ao escritório nos últimos meses.

E isso mostra uma realidade: muitas famílias só descobrem como funciona a sucessão quando precisam enfrentar o problema.

A falta de informação pode gerar conflitos, atrasos e prejuízos que poderiam ser evitados com orientação adequada.

Entender seus direitos hoje pode evitar grandes dores de cabeça amanhã.

27/08/2026

🚨 Você é MEI e deseja se aposentar por tempo de contribuição? Cuidado!

A contribuição do MEI para o INSS é feita, em regra, com uma alíquota reduzida de 5% sobre o salário mínimo. Essa contribuição garante acesso a diversos benefícios previdenciários, mas não permite, sozinha, utilizar esse período para aposentadoria por tempo de contribuição.

Se você pretende utilizar o período como MEI em uma aposentadoria que considere tempo de contribuição, pode ser necessário complementar a contribuição até 20%, observando as regras previdenciárias aplicáveis ao seu caso.

⚠️ E atenção: não é simplesmente pagar uma guia e pronto. É fundamental analisar seu histórico previdenciário, verificar períodos anteriores, contribuições realizadas e qual regra de aposentadoria pode ser mais vantajosa.

Por isso, antes de solicitar sua aposentadoria, faça uma análise do seu CNIS e do seu histórico de contribuições.

Um planejamento previdenciário pode fazer diferença para evitar contribuições desnecessárias, períodos não reconhecidos e até um benefício menos vantajoso.