Manica Moscon Advogados

Manica Moscon Advogados Escritório Jurídico
Atua em Direito Público, Cível, Empresarial, Tributário, Bancário e Imobiliário, Previdenciário, Trabalhista, Sucessão e Família.

Manica Moscon Advogados é um escritório composto de profissionais altamente especializados na área jurídica, conta com o apoio de assessorias técnicas especializadas, integrada por consultores de áreas afins, tais como: médicas, econômicas e contábeis o que permite ao cliente a completude da assistência técnica e jurídica que necessitar. Nossos profissionais estão sempre em constante atualizaçã

o e sintonia com a as alterações legislativas, buscando oferecer serviços altamente qualif**ados. Você sempre será atendido por um dos integrantes qualif**ados do escritório, os quais irão ouvir e analisar cada caso buscando sempre a melhor solução, com agilidade. Atuamos em diversas áreas do Direito, tais como Direito Empresarial, Bancário, Contratos, Família, Sucessões; Direito Tributário, Direito do Trabalho, Direito Previdenciário.

Boas festas 🥳❤️‍🔥🙏🏼🌠
23/12/2024

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Você sabia que todo contrato de financiamento bancário tem um seguro "embutido" que você pode utilizar em caso de alagam...
08/05/2024

Você sabia que todo contrato de financiamento bancário tem um seguro "embutido" que você pode utilizar em caso de alagamento, desmoronamento ou danos fisicos no seu imóvel?

Averbação de Tempo de Contribuição do Exterior para Aposentadoria no BrasilVocê sabia que é possível a averbação de temp...
08/05/2024

Averbação de Tempo de Contribuição do Exterior para Aposentadoria no Brasil

Você sabia que é possível a averbação de tempo de contribuição do exterior para aposentadoria no Brasil?

A averbação de tempo de serviço prestado no exterior é a possibilidade de utilizar o tempo de contribuição de um país em outro, no caso o Brasil, para requerer algum benefício previdenciário do Regime Geral de Previdência Social do INSS.

Para reconhecer o período trabalhado no exterior, o segurado deve contar com o auxílio de um advogado de confiança e encaminhar o pedido de averbação ao Organismo de Ligação Internacional, para a verif**ação do tempo de contribuição do país estrangeiro.

Para a utilização do tempo trabalhado no exterior na sua aposentadoria, é preciso somar todo o tempo de trabalho no país estrangeiro, ao tempo de contribuição aqui do Brasil. E o valor da aposentadoria será proporcional aos salários de contribuição brasileiros.

Se você se enquadra nessa situação, procure um advogado ou advogada especialista de sua confiança.

Manica Moscon Advogados - OAB/RS nº 9.628
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Tempo de Contribuição na Itália Conta no Brasil (INSS) para Aposentadoria?Você possui períodos trabalhados na Itália? En...
07/05/2024

Tempo de Contribuição na Itália Conta no Brasil (INSS) para Aposentadoria?

Você possui períodos trabalhados na Itália? Então, saiba que é possível computar o tempo de contribuição laborado em solo italiano para obtenção de benefícios do INSS!

A imigração italiana está intrinsecamente ligada à história do Brasil e existe a possibilidade de utilizar o tempo de contribuição laborado na Itália para obtenção de benefícios do INSS no Brasil.

O decreto 80.138/77, que promulgou o acordo previdenciário Brasil - Itália estabeleceu que o tempo de contribuição italiano será utilizado no Brasil pelo INSS para todos os benefícios que envolvam assistência médica, incapacidade de trabalho temporária e permanente, acidentes de trabalho e doenças profissionais. Além de velhice, invalidez e morte.

Nesse sentido, entre os benefícios elegíveis para utilização do tempo na Itália estão a pensão por morte, a aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e auxílio-acidente.

Cada caso é um caso e nesses momentos é muito importante contar com a ajuda de um advogado de sua confiança. Por isso, não deixe de contatar um profissional para analisar o seu caso!

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Auxílio-inclusãoVocê era beneficiário do BPC/LOAS na categoria de pessoa com deficiência e agora está reingressando no m...
03/05/2024

Auxílio-inclusão
Você era beneficiário do BPC/LOAS na categoria de pessoa com deficiência e agora está reingressando no mercado de trabalho? Saiba que você pode ter direito ao Auxílio-Inclusão!

O auxílio-inclusão é um benefício que busca estimular o ingresso no mercado de trabalho da pessoa com deficiência, moderada ou grave. O valor do auxílio-inclusão será de 50% do valor do BPC/LOAS, ou seja, de meio salário-mínimo.

Em uma recente portaria, o Governo garantiu a concessão do auxílio-inclusão para as pessoas de baixa renda com deficiência, que recebiam o Benefício Assistencial (BPC/LOAS), e começaram a exercer atividade remunerada como militares, autônomos e pequenos produtores rurais. Para esses casos é preciso que o beneficiário tenha recebido o BPC/LOAS nos últimos 5 anos. Os segurados especiais do INSS também passam a ter direito ao benefício com a nova portaria, mesmo que não contribuam à previdência.

Se você se enquadra nessa situação, procure um advogado ou advogada especialista de sua confiança.

Auxílio-AcidenteVocê sofreu algum acidente que resultou em sequelas que diminuam a sua capacidade para o trabalho? Saiba...
30/04/2024

Auxílio-Acidente
Você sofreu algum acidente que resultou em sequelas que diminuam a sua capacidade para o trabalho? Saiba que você pode ter direito ao Auxílio-Acidente!

Esse é um benefício previdenciário de cunho indenizatório, devido ao segurado acidentado, quando, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade, parcial ou definitivamente, para a atividade laborativa habitual.

Tem direito ao auxílio-acidente: o empregado (urbano, rural e doméstico), o trabalhador avulso e o segurado especial. Porém, não têm direito ao recebimento do auxílio-acidente: o contribuinte individual e o segurado facultativo.

Por ser indenizatório, o auxílio-acidente pode ser cumulado com o salário ou com qualquer outro benefício que não o de aposentadoria. Ou seja, os pagamentos podem ocorrer mesmo após o segurado voltar ao trabalho e só se encerrar com a concessão da aposentadoria.

Cada caso é um caso e nesses momentos é muito importante contar com a ajuda de um advogado de sua confiança. Por isso, não deixe de contatar um profissional para analisar o seu caso!

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Aposentadoria Rural do Boia-FriaVocê trabalhou como Boia-Fria, sem vínculo empregatício anotado na carteira? Então, saib...
26/04/2024

Aposentadoria Rural do Boia-Fria
Você trabalhou como Boia-Fria, sem vínculo empregatício anotado na carteira? Então, saiba que você pode ter direito à concessão da Aposentadoria por Idade Rural!

O boia-fria, trabalhador rural informal, tem direito à aposentadoria por idade rural por ser equiparado ao segurado especial. Para garantir o benefício é preciso completar:

- 60 anos de idade, se homem, e 55 anos, se mulher; e
- comprovar o efetivo exercício de atividade rural, ainda que de forma descontínua, no período imediatamente anterior ao requerimento do benefício, por tempo igual ao número de meses de contribuição correspondente à carência do benefício pretendido (180 meses).

Para comprovar os 15 anos de tempo de atividade rural, o segurado precisa apresentar alguns documentos como notas fiscais, comprovantes de residência rural, contratos de parcerias, entre outros. Além de também precisar apresentar alguma prova testemunhal idônea, para que se comprove a atuação como boia-fria.

Cada caso é um caso e nesses momentos é muito importante contar com a ajuda de um advogado de sua confiança. Por isso, não deixe de contatar um profissional para analisar o seu caso!

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Pessoas com HIV podem receber benefícios do INSS!A Síndrome da Deficiência Imunológica Adquirida (AIDS) ocasiona o enfra...
24/04/2024

Pessoas com HIV podem receber benefícios do INSS!
A Síndrome da Deficiência Imunológica Adquirida (AIDS) ocasiona o enfraquecimento do sistema de defesa do corpo humano.

Nesses casos, a pessoa acometida f**a mais propensa a contrair doenças e infecções. Esse é o último estágio de infecção pelo Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV). Sendo assim, o segurado com AIDS possuirá alguns direitos previdenciários.

Entre os benefícios, estão o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez, para quem contribui ao INSS. No caso daqueles que não são filiados à previdência, existe a possibilidade de concessão do BPC/LOAS.

Cada caso é um caso e nesses momentos é muito importante contar com a ajuda de um advogado de sua confiança. Por isso, não deixe de contatar um profissional para analisar o seu caso!

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Aproveitamento do Tempo de Serviço RURAL Anterior aos 12 Anos de IdadeVocê exerceu atividade rural a partir dos 12 anos ...
19/04/2024

Aproveitamento do Tempo de Serviço RURAL Anterior aos 12 Anos de Idade
Você exerceu atividade rural a partir dos 12 anos de idade? Esse período também conta para a sua aposentadoria e pode aumentar seu benefício!

É muito comum os filhos de agricultores que trabalham em regime de economia familiar auxiliarem os pais nas lides do campo.

Nesse sentido, o aproveitamento do trabalho rural anterior aos 12 anos de idade para fins de tempo de contribuição é uma matéria que já causou muito debate no meio jurídico. Recentemente, a TNU julgou o Tema 219, fixando a tese de que “é possível o cômputo do tempo de serviço rural exercido por pessoa com idade inferior a 12 (doze) anos na época da prestação do labor campesino.”

Se você se enquadra nessa situação, procure um advogado ou advogada especialista de sua confiança.

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BPC - Quando a Renda Ultrapassa o Mínimo por Membro da FamíliaA sua renda per capita ultrapassa o mínimo por membro da f...
17/04/2024

BPC - Quando a Renda Ultrapassa o Mínimo por Membro da Família

A sua renda per capita ultrapassa o mínimo por membro da família permitido para a concessão do BPC/LOAS? Saiba que esse não pode ser o único critério de análise do benefício!

Em 2013, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional o trecho da Lei Orgânica da Assistência Social, regulamentadora do BPC/LOAS, que define como critério para concessão do BPC a renda média familiar de um quarto do salário-mínimo. Para o STF, o critério está defasado para caracterizar a condição de miserabilidade.

Além disso, em 2021 foi sancionada a Lei nº 14.176, que estabelece três os critérios para a concessão do benefício a pessoas com renda maior que um quarto do salário-mínimo:

● Grau da deficiência;
● Dependência de terceiros para o desempenho de atividades básicas da vida diária;
● Comprometimento do orçamento do núcleo familiar com gastos médicos não ofertados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Dessa forma, a superação do critério de renda não impede a concessão do BPC/LOAS, desde que se comprove a miserabilidade por outros critérios.

Cada caso é um caso e nesses momentos é muito importante contar com a ajuda de um advogado de sua confiança. Por isso, não deixe de contatar um profissional para analisar o seu caso!

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Auxílio-Acidente RuralVocê sabia que o trabalhador rural com incapacidade para trabalhar pode receber benefícios do INSS...
17/04/2024

Auxílio-Acidente Rural
Você sabia que o trabalhador rural com incapacidade para trabalhar pode receber benefícios do INSS?

Tem direito ao auxílio-acidente: o empregado (urbano, rural e doméstico), o trabalhador avulso e o segurado especial. Porém, não têm direito ao recebimento do auxílio-acidente: o contribuinte individual e o segurado facultativo.

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Criança/Adolescente Pode Receber BPC/LOAS? O Benefício Assistencial de prestação continuada, famoso BPC/LOAS, será conce...
14/04/2024

Criança/Adolescente Pode Receber BPC/LOAS?

O Benefício Assistencial de prestação continuada, famoso BPC/LOAS, será concedido quando houver o preenchimento cumulativo dos requisitos de necessidade econômica e deficiência ou necessidade econômica e idade de 65 anos de idade para ambos os sexos.

Partindo desta premissa, CRIANÇAS podem ser titulares do BPC/LOAS, visto que podem nascer com alguma deficiência ou desenvolver ao longo dos primeiros anos.

Quando o Requerente é criança ou adolescente menor de dezesseis anos, deve ser avaliada a existência da deficiência e o seu impacto na limitação do desempenho de atividade e restrição da participação social, compatível com a idade.

Para saber se o seu filho tem direito ao benefício, não deixe de contar com o auxílio de um advogado especializado de sua confiança!
https://previdenciarista.com/blog/crianca-adolescente-pode-receber-bpc-loas/

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