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Manica Moscon Advogados

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Escritório Jurídico
Atua em Direito Público, Cível, Empresarial, Tributário, Bancário e Imobiliário, Previdenciário, Trabalhista, Sucessão e Família.

Manica Moscon Advogados é um escritório composto de profissionais altamente especializados na área jurídica, conta com o apoio de assessorias técnicas especializadas, integrada por consultores de áreas afins, tais como: médicas, econômicas e contábeis o que permite ao cliente a completude da assistência técnica e jurídica que necessitar. Nossos profissionais estão sempre em constante atualizaçã

o e sintonia com a as alterações legislativas, buscando oferecer serviços altamente qualif**ados. Você sempre será atendido por um dos integrantes qualif**ados do escritório, os quais irão ouvir e analisar cada caso buscando sempre a melhor solução, com agilidade. Atuamos em diversas áreas do Direito, tais como Direito Empresarial, Bancário, Contratos, Família, Sucessões; Direito Tributário, Direito do Trabalho, Direito Previdenciário.

23/12/2024

Boas festas 🥳❤️‍🔥🙏🏼🌠

08/05/2024

Você sabia que todo contrato de financiamento bancário tem um seguro "embutido" que você pode utilizar em caso de alagamento, desmoronamento ou danos fisicos no seu imóvel?

08/05/2024

Averbação de Tempo de Contribuição do Exterior para Aposentadoria no Brasil

Você sabia que é possível a averbação de tempo de contribuição do exterior para aposentadoria no Brasil?

A averbação de tempo de serviço prestado no exterior é a possibilidade de utilizar o tempo de contribuição de um país em outro, no caso o Brasil, para requerer algum benefício previdenciário do Regime Geral de Previdência Social do INSS.

Para reconhecer o período trabalhado no exterior, o segurado deve contar com o auxílio de um advogado de confiança e encaminhar o pedido de averbação ao Organismo de Ligação Internacional, para a verif**ação do tempo de contribuição do país estrangeiro.

Para a utilização do tempo trabalhado no exterior na sua aposentadoria, é preciso somar todo o tempo de trabalho no país estrangeiro, ao tempo de contribuição aqui do Brasil. E o valor da aposentadoria será proporcional aos salários de contribuição brasileiros.

Se você se enquadra nessa situação, procure um advogado ou advogada especialista de sua confiança.

Manica Moscon Advogados - OAB/RS nº 9.628
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WhatsApp: (51)3224.6081

07/05/2024

Tempo de Contribuição na Itália Conta no Brasil (INSS) para Aposentadoria?

Você possui períodos trabalhados na Itália? Então, saiba que é possível computar o tempo de contribuição laborado em solo italiano para obtenção de benefícios do INSS!

A imigração italiana está intrinsecamente ligada à história do Brasil e existe a possibilidade de utilizar o tempo de contribuição laborado na Itália para obtenção de benefícios do INSS no Brasil.

O decreto 80.138/77, que promulgou o acordo previdenciário Brasil - Itália estabeleceu que o tempo de contribuição italiano será utilizado no Brasil pelo INSS para todos os benefícios que envolvam assistência médica, incapacidade de trabalho temporária e permanente, acidentes de trabalho e doenças profissionais. Além de velhice, invalidez e morte.

Nesse sentido, entre os benefícios elegíveis para utilização do tempo na Itália estão a pensão por morte, a aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e auxílio-acidente.

Cada caso é um caso e nesses momentos é muito importante contar com a ajuda de um advogado de sua confiança. Por isso, não deixe de contatar um profissional para analisar o seu caso!

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03/05/2024

Auxílio-inclusão
Você era beneficiário do BPC/LOAS na categoria de pessoa com deficiência e agora está reingressando no mercado de trabalho? Saiba que você pode ter direito ao Auxílio-Inclusão!

O auxílio-inclusão é um benefício que busca estimular o ingresso no mercado de trabalho da pessoa com deficiência, moderada ou grave. O valor do auxílio-inclusão será de 50% do valor do BPC/LOAS, ou seja, de meio salário-mínimo.

Em uma recente portaria, o Governo garantiu a concessão do auxílio-inclusão para as pessoas de baixa renda com deficiência, que recebiam o Benefício Assistencial (BPC/LOAS), e começaram a exercer atividade remunerada como militares, autônomos e pequenos produtores rurais. Para esses casos é preciso que o beneficiário tenha recebido o BPC/LOAS nos últimos 5 anos. Os segurados especiais do INSS também passam a ter direito ao benefício com a nova portaria, mesmo que não contribuam à previdência.

Se você se enquadra nessa situação, procure um advogado ou advogada especialista de sua confiança.

30/04/2024

Auxílio-Acidente
Você sofreu algum acidente que resultou em sequelas que diminuam a sua capacidade para o trabalho? Saiba que você pode ter direito ao Auxílio-Acidente!

Esse é um benefício previdenciário de cunho indenizatório, devido ao segurado acidentado, quando, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade, parcial ou definitivamente, para a atividade laborativa habitual.

Tem direito ao auxílio-acidente: o empregado (urbano, rural e doméstico), o trabalhador avulso e o segurado especial. Porém, não têm direito ao recebimento do auxílio-acidente: o contribuinte individual e o segurado facultativo.

Por ser indenizatório, o auxílio-acidente pode ser cumulado com o salário ou com qualquer outro benefício que não o de aposentadoria. Ou seja, os pagamentos podem ocorrer mesmo após o segurado voltar ao trabalho e só se encerrar com a concessão da aposentadoria.

Cada caso é um caso e nesses momentos é muito importante contar com a ajuda de um advogado de sua confiança. Por isso, não deixe de contatar um profissional para analisar o seu caso!

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26/04/2024

Aposentadoria Rural do Boia-Fria
Você trabalhou como Boia-Fria, sem vínculo empregatício anotado na carteira? Então, saiba que você pode ter direito à concessão da Aposentadoria por Idade Rural!

O boia-fria, trabalhador rural informal, tem direito à aposentadoria por idade rural por ser equiparado ao segurado especial. Para garantir o benefício é preciso completar:

- 60 anos de idade, se homem, e 55 anos, se mulher; e
- comprovar o efetivo exercício de atividade rural, ainda que de forma descontínua, no período imediatamente anterior ao requerimento do benefício, por tempo igual ao número de meses de contribuição correspondente à carência do benefício pretendido (180 meses).

Para comprovar os 15 anos de tempo de atividade rural, o segurado precisa apresentar alguns documentos como notas fiscais, comprovantes de residência rural, contratos de parcerias, entre outros. Além de também precisar apresentar alguma prova testemunhal idônea, para que se comprove a atuação como boia-fria.

Cada caso é um caso e nesses momentos é muito importante contar com a ajuda de um advogado de sua confiança. Por isso, não deixe de contatar um profissional para analisar o seu caso!

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24/04/2024

Pessoas com HIV podem receber benefícios do INSS!
A Síndrome da Deficiência Imunológica Adquirida (AIDS) ocasiona o enfraquecimento do sistema de defesa do corpo humano.

Nesses casos, a pessoa acometida f**a mais propensa a contrair doenças e infecções. Esse é o último estágio de infecção pelo Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV). Sendo assim, o segurado com AIDS possuirá alguns direitos previdenciários.

Entre os benefícios, estão o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez, para quem contribui ao INSS. No caso daqueles que não são filiados à previdência, existe a possibilidade de concessão do BPC/LOAS.

Cada caso é um caso e nesses momentos é muito importante contar com a ajuda de um advogado de sua confiança. Por isso, não deixe de contatar um profissional para analisar o seu caso!

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19/04/2024

Aproveitamento do Tempo de Serviço RURAL Anterior aos 12 Anos de Idade
Você exerceu atividade rural a partir dos 12 anos de idade? Esse período também conta para a sua aposentadoria e pode aumentar seu benefício!

É muito comum os filhos de agricultores que trabalham em regime de economia familiar auxiliarem os pais nas lides do campo.

Nesse sentido, o aproveitamento do trabalho rural anterior aos 12 anos de idade para fins de tempo de contribuição é uma matéria que já causou muito debate no meio jurídico. Recentemente, a TNU julgou o Tema 219, fixando a tese de que “é possível o cômputo do tempo de serviço rural exercido por pessoa com idade inferior a 12 (doze) anos na época da prestação do labor campesino.”

Se você se enquadra nessa situação, procure um advogado ou advogada especialista de sua confiança.

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17/04/2024

BPC - Quando a Renda Ultrapassa o Mínimo por Membro da Família

A sua renda per capita ultrapassa o mínimo por membro da família permitido para a concessão do BPC/LOAS? Saiba que esse não pode ser o único critério de análise do benefício!

Em 2013, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional o trecho da Lei Orgânica da Assistência Social, regulamentadora do BPC/LOAS, que define como critério para concessão do BPC a renda média familiar de um quarto do salário-mínimo. Para o STF, o critério está defasado para caracterizar a condição de miserabilidade.

Além disso, em 2021 foi sancionada a Lei nº 14.176, que estabelece três os critérios para a concessão do benefício a pessoas com renda maior que um quarto do salário-mínimo:

● Grau da deficiência;
● Dependência de terceiros para o desempenho de atividades básicas da vida diária;
● Comprometimento do orçamento do núcleo familiar com gastos médicos não ofertados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Dessa forma, a superação do critério de renda não impede a concessão do BPC/LOAS, desde que se comprove a miserabilidade por outros critérios.

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17/04/2024

Auxílio-Acidente Rural
Você sabia que o trabalhador rural com incapacidade para trabalhar pode receber benefícios do INSS?

Tem direito ao auxílio-acidente: o empregado (urbano, rural e doméstico), o trabalhador avulso e o segurado especial. Porém, não têm direito ao recebimento do auxílio-acidente: o contribuinte individual e o segurado facultativo.

Por ser indenizatório, o auxílio-acidente pode ser cumulado com o salário ou com qualquer outro benefício que não o de aposentadoria. Ou seja, os pagamentos podem ocorrer mesmo após o segurado voltar ao trabalho e só se encerrar com a concessão da aposentadoria.

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14/04/2024

Criança/Adolescente Pode Receber BPC/LOAS?

O Benefício Assistencial de prestação continuada, famoso BPC/LOAS, será concedido quando houver o preenchimento cumulativo dos requisitos de necessidade econômica e deficiência ou necessidade econômica e idade de 65 anos de idade para ambos os sexos.

Partindo desta premissa, CRIANÇAS podem ser titulares do BPC/LOAS, visto que podem nascer com alguma deficiência ou desenvolver ao longo dos primeiros anos.

Quando o Requerente é criança ou adolescente menor de dezesseis anos, deve ser avaliada a existência da deficiência e o seu impacto na limitação do desempenho de atividade e restrição da participação social, compatível com a idade.

Para saber se o seu filho tem direito ao benefício, não deixe de contar com o auxílio de um advogado especializado de sua confiança!
https://previdenciarista.com/blog/crianca-adolescente-pode-receber-bpc-loas/

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