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Experiência, transparência e agilidade. Direito trabalhista, empresarial, civil e direito de família

02/10/2026

As enchentes de 2024 deixaram marcas em Porto Alegre. Em uma sentença recente, a Justiça reconheceu falhas do município na gestão e manutenção do sistema de proteção contra cheias.

Neste corte do 📹 Direito em Foco, o Dr. Jairo Monteiro explica por que os alertas anteriores à inundação foram importantes para a decisão. Ele também relata o que aconteceu com o próprio escritório, que ficou com cerca de 1,60 m de água no térreo por mais de 20 dias.

A sentença aborda a reparação de prejuízos individuais, que depende da comprovação dos danos em cada caso.

▶️ Para acompanhar o programa completo, acesse nosso canal no YouTube (procure por Jairo Monteiro Advogados Associados) e acompanhe o Direito em Foco todas as quartas e sextas no Manhã Bandeirantes na Rádio Bandeirantes POA pela frequência 94,9 FM ou no YouTube pelo canal Band RS.

02/10/2026

Recebe aposentadoria e continua trabalhando? Ou também tem renda de aluguel? 🤔

A isenção de Imposto de Renda por doença grave não se aplica a todos os valores recebidos pela mesma pessoa. Ela pode alcançar rendimentos de aposentadoria, pensão e reserva ou reforma de militares, desde que os requisitos legais sejam atendidos. Salários do trabalho e aluguéis precisam ser analisados separadamente.

Por isso, antes de concluir que todo o Imposto de Renda deixará de ser cobrado, vale organizar as fontes de rendimento. Essa distinção ajuda a entender o alcance da possível isenção e a preparar os próximos passos com mais clareza. 😉

30/09/2026

Você sabia que o empregado também pode dar “justa causa” no empregador? 🤔

Neste corte 📹 do Direito em Foco, o Dr. Jairo Monteiro explica como o contrato e a legislação estabelecem responsabilidades na relação de emprego, envolvendo questões como salário, jornada e folgas.

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30/09/2026

Enfrentar uma condição neurológica severa demanda atenção total e muitos recursos financeiros. Recentemente, auxiliamos uma família a suspender a cobrança indevida de IRPF e a resgatar todos os impostos pagos a mais nos últimos 5 anos.

O valor devolvido foi essencial para dar segurança e previsibilidade ao tratamento contínuo do paciente. A lei existe para cuidar de você!

29/09/2026

Ter apenas o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) guardado na gaveta não salva empresas de condenações na Justiça do Trabalho.

O compliance real em saúde ocupacional exige recibos de EPIs fiscalizados ativamente, laudos admissionais e demissionais precisos, e o cruzamento de dados sobre faltas para agir antes que o adoecimento gere um processo.

23/09/2026

Justiça Gratuita: o valor da renda é o único critério? 🤔

Neste novo corte 📹 do Direito em Foco, o Dr. Jairo Monteiro comenta a discussão no STF sobre os critérios utilizados para conceder a Justiça Gratuita.

Um dos pontos abordados é a renda de até R$ 5 mil como referência. Mas a análise pode ir além do salário. 💰

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22/09/2026

🚨 Atenção! Pessoas mal-intencionadas estão se passando por nossa equipe! 🚨

Se você receber mensagens suspeitas do número +55 (51) 93300-3673, não responda e não forneça nenhum dado pessoal.

Entre em contato conosco apenas por meio de nossos canais oficiais:
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Estamos tomando todas as medidas de segurança. 🛡

18/09/2026

Entrar com uma ação trabalhista também envolve riscos que precisam ser conhecidos antes de qualquer decisão. 🧑‍⚖️

Neste corte 📹 do Direito em Foco, o Dr. Jairo Monteiro explica que uma reclamação trabalhista pode envolver diferentes pedidos e que nem todos necessariamente serão reconhecidos pela Justiça. ⚖️

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17/09/2026

A tecnologia aproximou as equipes, mas apagou a linha do fim do expediente. O "direito à desconexão" é levado a sério pela Justiça do Trabalho.

Se a sua empresa não regula e não impõe limites no uso de WhatsApp e e-mails fora do horário, a conta das horas extras será cobrada.

Reveja seus aditivos contratuais!

16/09/2026

Entrar com uma ação trabalhista também exige responsabilidade e análise jurídica.

Neste corte 📹 do quadro Direito em Foco, o Dr. Jairo Monteiro explica que uma reclamação trabalhista não envolve apenas a possibilidade de receber valores.

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