Fabricia Marcos Advogada

09/06/2026

⚖️ Bom dia!

Iniciando o dia com mais uma importante conquista para nosso cliente: protocolo de pedido de Aposentadoria Especial realizado com sucesso.

✅ Neste caso, o cliente já poderá ser beneficiado pela alteração relacionada à ausência de idade mínima, reforçando a importância de uma análise previdenciária especializada para garantir o melhor direito possível.

Cada processo representa uma história de trabalho, dedicação e a busca pelo reconhecimento de direitos conquistados ao longo da vida.

📲 Precisa de orientação previdenciária? Entre em contato.

Fabricia Marcos – Advogada
📞 (51) 99369-2692

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03/06/2026

🚨 STF DERRUBA A IDADE MÍNIMA PARA APOSENTADORIA ESPECIAL

Uma decisão histórica do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento da ADI 6309, afastou a exigência de idade mínima para a concessão da aposentadoria especial.

✅ O que foi mantido?
Os requisitos de tempo de atividade especial, como os 25 anos de exposição a agentes nocivos, continuam sendo exigidos para as categorias abrangidas pela legislação.

✅ O que mudou?
Foi considerada inconstitucional a exigência de idade mínima criada pela Reforma da Previdência para trabalhadores que exercem atividades em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física.

⚖️ O STF reconheceu que a finalidade da aposentadoria especial é justamente proteger o trabalhador exposto a riscos ocupacionais, permitindo seu afastamento mais cedo do ambiente nocivo.

👷‍♂️👩‍⚕️ A decisão pode impactar milhares de profissionais, incluindo trabalhadores da saúde, indústria, mineração, eletricidade e outras atividades especiais.

📌 Cada caso deve ser analisado individualmente para verificar o preenchimento dos requisitos e os efeitos da decisão.

Tem dúvidas sobre aposentadoria especial ou quer saber se essa decisão pode beneficiar você? Entre em contato.

Fabricia Marcos – Advogada
📞 (51) 99369-2692

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29/05/2026

Importante

📌 Não é necessário que a doença esteja ativa em alguns casos. Pessoas que tiveram câncer, por exemplo, podem manter o direito à isenção mesmo após o tratamento, conforme entendimento consolidado dos tribunais.

📌 Além da isenção futura, pode ser possível recuperar os valores de Imposto de Renda pagos indevidamente nos últimos 5 anos.

📌 O benefício incide sobre rendimentos de aposentadoria, pensão ou reforma/reserva remunerada. Cada caso deve ser analisado individualmente para verificar o preenchimento dos requisitos legais.

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19/01/2026

Atenção amigos e clientes comunicado importante!!!
Novo ano!!
Novidades!!!
Atendimento em Paulo Lopes/SC.
Clientes de Porto Alegre continuo atendendo vocês, fiquem tranquilos!!!
Gratidão a todos os clientes que confiam no meu trabalho, que é sempre feito com muita dedicação a todos!!
Feliz 2026.

24/03/2025

Alguns animais do zoo de Sapucaia

24/03/2025

Domingo diferente com meu amor…

03/10/2024

Iniciando o dia recebendo esse café da manhã lindíssimo da família e Rafael!!! Muito obrigada pelo carinho!!!

18/07/2024

30/03/2024

Hoje foi o dia de mais uma conquista!! Obrigada pessoal do pelo excelente atendimento!!

02/09/2023

Hoje foi dia de acompanhar a Formatura da !! Parabéns 👏👏