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Casagrande & Ascenço Advocacia

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Casagrande & Ascenço Advocacia

Escritório de advocacia atuante, desde 2005, nas áreas Cível, sucessões, Trabalhista e Administr

23/01/2022

Já conhecia esses seus direitos, papai?

25/11/2021

O projeto inclui o piso salarial na Lei 7.498, de 1986, que regulamenta o exercício da enfermagem, estabelecendo um mínimo inicial para enfermeiros no valor de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente por serviços de saúde públicos e privados. Em relação à remuneração mínima dos demais profissionais, o projeto fixa a seguinte gradação: 70% do piso nacional dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem e 50% do piso nacional dos enfermeiros para os auxiliares de enfermagem e as parteiras. https://bit.ly/3xoStjM

17/11/2021

Nessa modalidade de dispensa, é devida apenas a metade da indenização prevista na dispensa sem justa causa

26/10/2021

Audiência da Câmara de Vereadores analisou soluções para atendimento de crianças e adolescentes

10/09/2020

A agência que regula o setor no Brasil destaca diversos pontos do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) que determinam direitos para os usuários de internet, além do Código de Defesa do Consumidor. Por exemplo, em nenhuma hipótese os consumidores devem ser induzidos, ao contratar um serviço de internet de banda larga, a comprarem outros serviços de telecomunicações, como uma linha de telefone fixo, por exemplo.
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De acordo com a Anatel, o artigo 50 do SCM aponta que prestadora não pode condicionar a oferta da banda larga à aquisição de qualquer outro serviço ou facilidade, oferecido por seu intermédio ou de suas coligadas, controladas ou controladoras, ou condicionar vantagens ao assinante à compra de outras aplicações ou de serviços adicionais, ainda que prestados por terceiros.
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Ainda segundo a agência reguladora, a empresa também está proibida de condicionar a oferta da banda larga à aquisição de qualquer outro serviço ou facilidade, oferecido por seu intermédio ou de suas coligadas, controladas ou controladoras, ou condicionar vantagens ao assinante à compra de outras aplicações ou de serviços adicionais, ainda que prestados por terceiros. O Código de Defesa do Consumidor também estabelece que é vedado ao fornecedor de serviços condicionar o seu fornecimento ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos.

03/09/2020

Você sabia que o inventário pode ser feito no tabelionato? Procedimento simples e rápido. Consulte um advogado.

30/08/2020

Ninguém quer faltar ao trabalho por esse motivo, mas é importante conhecer esse direito. A licença por luto também é conhecida como "licença nojo".

Saiba mais sobre seus direitos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT): http://bit.ly/CLTBrasil.

21/08/2020

Os detentores de empregos públicos (servidores da administração indireta junto a empresas públicas e sociedades de economia mista), uma vez admitidos através de concurso público, apesar de não possuírem estabilidade, apenas poderão ser demitidos de forma motivada. Essa matéria é objeto do tema 131 de repercussão geral no Supremo Tribunal Federal. Tal tema é enfrentado pelo nosso escritório em demandas de reintegração perante a Justiça do Trabalho.

08/07/2020

Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda já ultrapassou a marca de 12 milhões de acordos, preservando o emprego de milhões de brasileiros. Confira a íntegra da Lei 14.020, de 2020 👉 https://bit.ly/2Djj5KY.

12/06/2020

Novo provimento do CNJ possibilita o divórcio virtual 09/06/2020 09h22 Na última semana, o Conselho Nacional de Justiça - CNJ editou o Provimento nº 100/2020, que dispõe sobre a prática de atos notariais eletrônicos e institui o Sistema de Atos Notariais Eletrônicos (e-Notariado) em âmbito ...

02/06/2020

Com o coronavírus, muita coisa ficou pra depois. Nessa situação atípica, acordos com entidades representativas e normas jurídicas permitem que o consumidor remarque serviços ou receba reembolso. Saiba mais aqui: http://senado.fm/3nv

20/01/2020

Completa três anos, neste domingo (19), o acidente aéreo que vitimou o ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki. Ele era o relator da Lava Jato no STF. Uma grande figura que faz muita falta.

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