Santos Neto, Canteros & Schmitt Advogados Associados

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21/08/2026

O reconhecimento por fotografia pode ter relevância em uma investigação, mas não deve ser tratado como uma prova infalível. A forma como o procedimento é realizado, as circunstâncias em que a vítima ou testemunha teve contato com o suspeito e a existência de outros elementos probatórios são fatores fundamentais para avaliar sua confiabilidade.

O processo penal estabelece cuidados para o reconhecimento de pessoas justamente porque a memória humana está sujeita a falhas, interferências e induções. Apresentar uma única fotografia, conduzir respostas ou desconsiderar irregularidades no procedimento pode comprometer a segurança da identificação.

Por isso, uma condenação exige análise do conjunto probatório e respeito às garantias processuais. Em matéria criminal, quando está em jogo a liberdade de uma pessoa, reconhecer não pode significar presumir culpa.

19/08/2026

Quando um cliente procura um escritório, normalmente existe uma questão imediata a ser resolvida. Mas uma decisão juridicamente possível nem sempre é, por si só, a decisão mais estratégica.

Cada escolha pode produzir efeitos além do processo. Um acordo pode repercutir no patrimônio. Uma decisão empresarial pode gerar responsabilidades futuras. Uma medida judicial pode afetar relações familiares, contratos, reputação ou outros direitos que precisam ser considerados antes de qualquer movimento.

Por isso, uma atuação jurídica consistente exige visão ampla. É preciso compreender o problema atual, avaliar riscos e antecipar os possíveis desdobramentos de cada caminho.

No SNCS, acreditamos que estratégia jurídica também significa olhar além da solução imediata. Porque orientar bem não é apenas responder ao problema de hoje. É considerar as consequências de amanhã.

17/08/2026

Quando se fala em patrimônio empresarial, é comum pensar em imóveis, faturamento, equipamentos ou participação de mercado. Mas existe um ativo muito mais valioso e, muitas vezes, invisível: a qualidade da tomada de decisões.

Empresas que estabelecem processos claros, definem responsabilidades, documentam deliberações e adotam uma governança consistente conseguem reduzir riscos, prevenir conflitos internos e responder com mais segurança aos desafios do mercado. A forma como uma organização decide influencia diretamente sua estabilidade e sua capacidade de crescimento.

Essa cultura decisória também fortalece a relação entre sócios, investidores, colaboradores e parceiros comerciais. Afinal, decisões baseadas em critérios técnicos e jurídicos geram previsibilidade, transparência e confiança, elementos essenciais para a continuidade de qualquer negócio.

No Direito Empresarial, proteger uma empresa não significa apenas resolver conflitos. Significa estruturar mecanismos que permitam decisões mais estratégicas, seguras e sustentáveis, preservando o patrimônio e garantindo longevidade ao negócio.

13/08/2026

É comum acreditar que qualquer perda financeira gera automaticamente o direito a uma indenização. Da mesma forma, muitas pessoas imaginam que só existe indenização quando há um prejuízo econômico. No Direito Civil, a realidade é mais complexa.

Para que exista o dever de indenizar, é necessária a análise de diversos elementos, como a existência de um ato ilícito, o dano efetivamente sofrido e o nexo de causalidade entre a conduta e o prejuízo. Sem esses requisitos, nem toda perda patrimonial será passível de reparação.

Por outro lado, há situações em que a indenização decorre da violação de direitos da personalidade, como a honra, a imagem, a intimidade ou a dignidade da pessoa. Nesses casos, o dano não precisa ser financeiro para ser juridicamente relevante.

Cada situação exige uma análise técnica e individualizada. No Direito Cível, compreender quando há, de fato, o dever de reparar é essencial para proteger direitos e evitar expectativas equivocadas sobre a responsabilização civil.

11/08/2026

A advocacia vai muito além da atuação em processos judiciais. Em sua essência, ela consiste em interpretar a complexidade da lei, antecipar riscos e oferecer caminhos seguros para que pessoas e empresas tomem decisões com confiança.

Por trás de cada orientação jurídica existe estudo, atualização constante, análise criteriosa e compromisso com a ética. O advogado não atua apenas quando o conflito já existe. Atua, principalmente, para prevenir problemas, preservar direitos e construir soluções sólidas para o presente e para o futuro.

No SNCS, acreditamos que exercer a advocacia é assumir a responsabilidade de transformar conhecimento técnico em segurança jurídica, sempre com estratégia, seriedade e dedicação à defesa dos interesses de nossos clientes.

Neste 11 de agosto, prestamos nossa homenagem a todos os profissionais que fazem do Direito um instrumento de equilíbrio, justiça e proteção. Feliz Dia do Advogado!

09/08/2026

Ser pai é estar presente nas escolhas que ajudam a proteger o futuro da família. Essa proteção vai além do cuidado diário. Ela também está nas decisões que oferecem estabilidade, reduzem riscos e preservam aquilo que foi construído ao longo da vida.

Planejamento patrimonial, organização empresarial, prevenção de conflitos, segurança contratual e orientação jurídica fazem parte de uma visão responsável sobre o futuro. Afinal, muitas das maiores demonstrações de cuidado acontecem antes mesmo de qualquer problema surgir.

No SNCS, acreditamos que o Direito também é um instrumento de proteção. Trabalhamos para que pessoas, famílias, empresas e patrimônios estejam preparados para enfrentar desafios com segurança jurídica e tranquilidade.

Neste Dia dos Pais, homenageamos todos aqueles que transformam responsabilidade em cuidado e fazem da proteção um legado para as próximas gerações.

Feliz Dia dos Pais!

06/08/2026

A investigação criminal possui um objetivo legítimo: esclarecer os fatos. No entanto, esse objetivo não autoriza o desrespeito às garantias previstas na Constituição e na legislação processual penal.

A obtenção de provas deve observar requisitos legais, como a preservação da cadeia de custódia, o respeito ao devido processo legal, a inviolabilidade de domicílio, o sigilo das comunicações e os direitos fundamentais da pessoa investigada. Quando esses limites são ultrapassados, a validade da prova pode ser questionada e, em determinadas situações, ela pode ser considerada inadmissível.

Essas garantias não representam obstáculos à Justiça. Pelo contrário, existem para assegurar que a responsabilização penal ocorra de forma legítima, equilibrada e baseada em provas produzidas dentro da legalidade.

No Direito Criminal, a defesa técnica também consiste em verificar se a investigação respeitou todas as regras que garantem um processo justo. A legalidade da prova é um dos pilares da segurança jurídica e da proteção dos direitos fundamentais.

04/08/2026

Descobrir contribuições em atraso ao analisar o histórico previdenciário é uma situação mais comum do que parece. Mas pagar esses valores não significa, automaticamente, que eles serão utilizados para aumentar o tempo de contribuição ou antecipar a aposentadoria.

A legislação estabelece regras específicas para o reconhecimento dessas contribuições, que variam conforme a categoria do segurado, o período em que a atividade foi exercida e a existência de provas que demonstrem o efetivo exercício do trabalho. Em alguns casos, o recolhimento em atraso é possível e produz efeitos. Em outros, o pagamento isolado não é suficiente para gerar direitos previdenciários.

Por isso, antes de emitir guias ou regularizar períodos antigos, é importante realizar uma análise técnica. Uma estratégia equivocada pode representar gastos desnecessários e não trazer qualquer impacto positivo no benefício futuro.

No Direito Previdenciário, cada contribuição precisa ser avaliada dentro do contexto da sua vida profissional. Um planejamento adequado permite identificar quais períodos podem ser aproveitados e qual é o caminho mais seguro para alcançar a aposentadoria.

30/07/2026

Muitas pessoas assinam contratos como testemunhas acreditando que estão apenas "fazendo um favor". Mas essa assinatura possui relevância jurídica.

Em regra, a testemunha não assume as obrigações do contrato nem responde pelas dívidas das partes. Sua função é confirmar que o documento foi assinado e pode contribuir para conferir maior força probatória ao instrumento.

Dependendo do caso, a presença de testemunhas pode, inclusive, facilitar a execução judicial de determinadas obrigações, tornando o contrato um título executivo extrajudicial, desde que preenchidos os requisitos legais.

Por isso, antes de assinar qualquer documento, é importante compreender qual é o seu papel e o alcance jurídico da sua assinatura.

No Direito Cível, pequenos atos podem produzir efeitos relevantes. E conhecer esses efeitos é a melhor forma de agir com segurança.

28/07/2026

É comum que uma pessoa exerça diferentes atividades ao longo da vida. Mudar de profissão, atuar como empregado, contribuir como autônomo ou até exercer atividade especial são situações que podem impactar diretamente a aposentadoria.

Dependendo do histórico contributivo, esses períodos podem alterar a regra aplicável, o tempo de contribuição, a forma de cálculo do benefício e até o momento mais vantajoso para fazer o pedido.

Por isso, analisar apenas o tempo total de trabalho nem sempre é suficiente. Cada vínculo e cada contribuição devem ser avaliados de forma técnica para identificar oportunidades e evitar prejuízos.

No Direito Previdenciário, conhecer toda a sua trajetória profissional é essencial para construir a melhor estratégia de aposentadoria.

Endereço

Rua Doutor Timóteo, Nº 878, Sala J-01
Porto Alegre, RS
90570040

Site

http://www.sbcsadvocacia.com.br/

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