Marcelo Duquia Advogados

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Sociedade de Advogados

Constituído para assessorar pessoas físicas e jurídicas mediante um trabalho sério, ágil e de qualidade, o escritório Duquia Advogados reúne experiência e conhecimento para buscar alternativas e soluções legais que viabilizem e deem segurança aos seus clientes. Com visão dos mais diversos segmentos do mercado, sua área de atuação concentra-se nos segmentos Trabalhista, Tributário, Civil, Consumido

r, Imobiliário, Recuperação de Créditos, Família e Sucessões. Desse modo, vem adquirindo grande reconhecimento no mercado, decorrente de uma parceria transparente implementada com os seus clientes e colaboradores, marcada pela ética e na certeza de que seus objetivos apenas são alcançados quando seus profissionais empreendem todos os esforços para satisfazer as necessidades dos clientes. Na busca da excelência pelo atendimento personalizado, Duquia Advogados mantém alianças com respeitáveis parcerias técnicas que conferem aos clientes tratamento diferenciado e no tempo desejado.

01/06/2026

Intrigado sobre como o seguro de vida se relaciona com a herança? Leia até o final e descubra a resposta!

Nas famílias, é comum surgirem dúvidas sobre o valor do seguro de vida fazer parte da herança.

Mas a verdade é que ele é um contrato independente.

Assim, o valor segurado é destinado diretamente aos beneficiários indicados, sem interferência de disposições testamentárias ou regras de herança.

Isso significa que o seguro de vida oferece uma proteção extra.

Ele garante que seus entes queridos recebam o benefício diretamente, sem passar pelo processo de inventário, que é mais demorado e burocrático.

Por isso, se você tem um seguro de vida, é importante revisar regularmente seus beneficiários para garantir que suas vontades sejam respeitadas.

Na ausência de indicação de beneficiário(s), a divisão da indenização seguirá a ordem legal estabelecida no art. 792 do Código Civil.

27/05/2026

Já conhece o “Google Maps de Registros Imobiliários”?

Através dessa plataforma é possível localizar, gratuitamente, a matrícula de qualquer propriedade, além de verificar se existem restrições ou gravames ativos no documento.

A análise prévia da matrícula é o passo mais importante para garantir a segurança jurídica e evitar surpresas em qualquer transação imobiliária.

Assista o vídeo e confira o passo a passo.

18/05/2026

Um acordo não precisa estar obrigatoriamente no papel para ter validade na justiça. Muitas relações comerciais nascem de conversas rápidas ou mensagens de texto, e isso não significa que os direitos das partes desaparecem.

O contrato verbal é reconhecido pela legislação, desde que seja possível comprovar o que foi combinado entre as partes.

Mensagens de celular, e-mails, comprovantes de transferência e testemunhas podem servir como provas. Se um serviço foi prestado e houve pagamento ou adiantamento, isso já pode indicar a existência de um acordo.

O risco das negociações informais é a falta de segurança. Sem regras registradas, aumentam as chances de conflito sobre prazos, valores e responsabilidades.

Também existem situações em que a lei exige contrato escrito, como na compra e venda de imóveis ou em negócios que dependem de registro em cartório.

Os direitos e obrigações de um negócio podem existir mesmo sem um contrato formal.

Você já fechou um negócio apenas de boca e teve problemas depois? Quem nunca?

11/05/2026

Você sabia que pode ter pago ITBI acima do valor correto?

Isso acontece quando a prefeitura utiliza uma base de cálculo maior do que a permitida por lei, e essa diferença pode ser recuperada.

O ITBI deve ser calculado com base no valor real da negociação, ou seja, o preço efetivamente pago pelo imóvel.

O valor venal é apenas uma referência usada para o IPTU e quase nunca reflete o preço real, enquanto o chamado valor de mercado é uma estimativa criada pelo município.

O problema surge quando a prefeitura ignora o valor declarado na compra e cria uma base artificial, acima da realidade, cobrando o imposto sobre essa diferença. Esse procedimento é ilegal, conforme entendimento dos tribunais superiores.

Nesses casos, o contribuinte pode pedir a revisão e a restituição do valor pago a mais, apresentando escritura, contrato e comprovantes da transação.

Como cada situação exige análise individual, a orientação de um advogado é essencial para verificar o excesso e buscar a devolução dos valores.

28/04/2026

Uma juíza de Minas Gerais autorizou o desconto de 12% direto na aposentadoria de uma devedora para quitar uma dívida de R$ 8,6 mil referente a honorários advocatícios não pagos.

Em regra, salário e aposentadoria não podem ser penhorados, ou seja, o credor não pode tomar esse dinheiro para pagar uma dívida. Mas o STJ admite exceções quando isso não comprometer o sustento do devedor.

Com base nesse entendimento, a magistrada fixou o percentual de 12%, considerado proporcional diante das circunstâncias do caso.

A proteção do salário tem limites quando a dívida também envolve o sustento de outro profissional, e o direito busca equilibrar os dois lados.

Fonte: Processo n. 5000202-46.2020.8.13.0132/MG.

18/04/2026

No mundo dos negócios imobiliários, frequentemente surgem dúvidas em relação a esses documentos essenciais para a transferência de propriedade.

Embora tenham o mesmo propósito, eles desempenham funções distintas.

Vamos entender!

-> Carta de Arrematação:

Emitida após o término de um leilão judicial, ela oficializa a transferência do bem leiloado para o arrematante.

Além disso, a carta confirma que o pagamento foi realizado, garantindo ao novo proprietário o direito legal sobre o bem.

-> Escritura Pública:

Trata-se de um documento formalizado em cartório, necessário para a transferência de propriedade de bens imóveis em transações convencionais, como compra e venda.

A escritura é essencial para o registro do imóvel no nome do novo proprietário, conferindo segurança jurídica à transação.

Entender a função e a importância de cada documento é crucial para quem está envolvido em transações imobiliárias.

Deseja mais informações ou precisa de orientação sobre o assunto? Busque orientação jurídica especializada!

14/04/2026

A cobrança indevida do ITBI é uma prática recorrente. Compradores de imóveis nos últimos cinco anos podem ter pago impostos a mais e possuem o direito de recuperar essa diferença.

Muitas prefeituras calculam o tributo com base no IPTU ou em tabelas próprias, ignorando o preço real da negociação e gerando tributação sobre um valor fictício.

Para coibir essa irregularidade, o STJ definiu que a base de cálculo deve ser o valor efetivo da transação. O município não pode impor valores presumidos sem procedimento que garanta a defesa do comprador.

Quem pagou sobre uma base inflada tem o prazo de cinco anos para exigir a restituição, com correção pela Selic. A recuperação pode ocorrer na via administrativa ou judicial.

A defesa contra a tributação indevida exige análise técnica. Deixe o seu comentário, compartilhe esta informação, salve para não perder o prazo e busque a orientação de um advogado especialista para revisar a sua compra.

07/04/2026

Os golpes praticados por falsos advogados cresceram, especialmente por WhatsApp e redes sociais.

Geralmente, o golpista utiliza uma foto da nossa equipe e informa que o cliente ganhou uma causa ou tem valores a receber.

O primeiro cuidado é desconfiar de números estranhos. Mesmo que o contato se identifique como algum(a) advogado(a), confira se aquele número é de fato o contato oficial do escritório contratado.

O segundo ponto é nunca realizar pagamentos antecipados. Golpistas solicitam PIX, taxas ou custas para liberar valores inexistentes. Jamais faça qualquer tipo de pagamento com a promessa de receber qualquer quantia no futuro.

Informação e cautela são as principais formas de prevenção.

Compartilhe este conteúdo com quem pode estar em risco, salve para consultar quando necessário e, diante de dúvidas, busque sempre canais oficiais para consultar sobre seu processo.

24/03/2026

O seguro de vida é uma forma utilizada pelo dono da herança para que seus herdeiros recebam os valores mais rápido e sem a incidência de imposto de renda e ITCMD.

Ele pode ajudar em gastos emergenciais e imediatos, como as despesas da morte do segurado e do inventário do dono da herança, por exemplo.

Mas atenção! O seguro de vida não entra no inventário!

Com isso, o valor do seguro vai imediatamente para a conta dos herdeiros.

Além do mais, por não ser considerado herança, o seu valor é impenhorável, o que também é uma vantagem!

E fique atento! Eventual negativa de cobertura (por doença preexistente, por exemplo) pode ser questionada na esfera judicial.

Na dúvida, sempre procure um profissional especializado para lhe ajudar!

20/03/2026

Quer alugar um imóvel e não sabe a melhor forma de garantir o pagamento do aluguel?

Saiba quais as modalidades e o que é permitido pela Lei do Inquilinato:

1 – Caução:

Apesar de pouco usada, o locatário pode dar a caução em dinheiro.

O valor deve ser fixado em até três aluguéis e, encerrado o contrato, o locador pode levantar essa quantia.

Os seus bens móveis também podem ser usados como garantia, devendo fazer o registro no Cartório de Títulos e Documentos.

Ou, se tratando de bens imóveis, a averbação da locação deverá ocorrer no Registro de Imóveis.

2 – Seguro fiança:

Atrativa e confortável, é uma garantia do pagamento do aluguel através da seguradora.

O locatário faz a contratação dos serviços e paga um valor anual, geralmente equivalente a três mensalidades, podendo ser parcelado.

Essa modalidade acaba sendo mais procurada pela segurança trazida entre locador e locatário.

3 – Fiança:

É uma garantia do pagamento do aluguel através de uma terceira pessoa.

Aqui, é exigido o comprovante de renda e que o local de moradia seja na mesma cidade do contrato de locação.

Acaba sendo menos comum, pois a pessoa acaba colocando os seus bens em garantia caso o locatário deixe de pagar o aluguel.

4 – Cotas de investimento:

Nesse caso, os fundos de investimentos garantirão o pagamento dos aluguéis se o locatário não o fizer, devendo o locador notificar em dez dias o locatário para que pague a dívida.

Mantendo a inadimplência, o locador pegará as cotas do locatário.

E no contrato de locação, posso exigir mais de uma garantia?

Não, a cobrança de mais de uma garantia é ilegal!

Ficou com alguma dúvida?

Contratar um advogado especialista para elaborar um contrato de locação pode trazer maior segurança para as partes!

Endereço

Avenida Taquara, 146, Sala 203
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90460210

Telefone

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