Wanessa Rosa Advogada Trabalhista

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Aquele post que você, empregada gestante, precisa ter salvo para nunca esquecer.A legislação trabalhista assegura estabi...
14/06/2024

Aquele post que você, empregada gestante, precisa ter salvo para nunca esquecer.

A legislação trabalhista assegura estabilidade no emprego para gestantes desde a CONFIRMAÇÃO DA GRAVIDEZ até 5 MESES APÓS O PARTO.

Quer saber se você tem direito a estabilidade gestante? Arraste para o lado e confira!

O prazo para as empresas depositarem a segunda parcela do 13º salário aos trabalhadores com carteira assinada termina ne...
20/12/2023

O prazo para as empresas depositarem a segunda parcela do 13º salário aos trabalhadores com carteira assinada termina nesta quarta-feira (20). A data limite para o pagamento da 1ª parcela ou depósito único se encerrou no dia 30 de novembro.

Cabe ao empregador a decisão de pagar em uma ou duas parcelas. No entanto, vale lembrar que o pagamento feito em uma única parcela apenas em dezembro é ilegal.

Caso o empregador não efetue o pagamento até a data limite, o trabalhador deve procurar o RH da empresa, as Superintendências do Trabalho ou as Gerências do Trabalho ou o Ministério Público do Trabalho (MPT) para fazer uma reclamação. O empregador poderá ser autuado por um auditor-fiscal do Ministério do Trabalho, o que gerará uma multa.

O melhor caminho é sempre tentar resolver internamente. Caso a empresa realmente não tenha feito o pagamento, o empregador pode procurar a justiça do trabalho para cobrar judicialmente as verbas devidas.

✔️ O empregado tem direito a 2 dias consecutivos de ausência legal em caso de falecimento de cônjuge, ascendente, descen...
04/10/2023

✔️ O empregado tem direito a 2 dias consecutivos de ausência legal em caso de falecimento de cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou dependente econômico na Previdência Social.

🕊️ Os 2 dias começam imediatamente após a morte, excluindo o dia do falecimento.
Geralmente, o dia do falecimento também é abonado em respeito aos sentimentos do empregado.

Fique por dentro dos direitos dos empregados regidos pela CLT! 💼📜

Toda empresa deve assegurar o intervalo para almoço aos empregados, de acordo com a jornada de trabalho:✅ Para jornadas ...
28/09/2023

Toda empresa deve assegurar o intervalo para almoço aos empregados, de acordo com a jornada de trabalho:

✅ Para jornadas superiores a 6 horas por dia, o trabalhador tem direito a no mínimo 1 hora de intervalo, sendo que o máximo é de 2 horas.

✅ Se a jornada diária for de 4 a 6 horas, o empregado tem direito a 15 minutos para descanso e refeição.

Essas regras visam garantir o bem-estar e a saúde dos trabalhadores. 💼

1️⃣ Convite Informal: Às vezes, uma simples mensagem basta. A escolha é sua!2️⃣ Convite Formal: Receba uma Carta Convite...
04/09/2023

1️⃣ Convite Informal: Às vezes, uma simples mensagem basta. A escolha é sua!

2️⃣ Convite Formal: Receba uma Carta Convite com os detalhes do processo. Você decide se vai.

3️⃣ Intimação Judicial: Quando a ordem judicial chega, não há escolha. Cumpra para evitar problemas legais.

Conheça seus direitos e responsabilidades ao ser convidado como testemunha em um processo trabalhista. 🔍⚖️

🔗 Descubra as nuances entre essas duas formas de trabalho!Trabalhador Empregado:👥 Subordinado ao empregador🔄 Presta serv...
25/08/2023

🔗 Descubra as nuances entre essas duas formas de trabalho!

Trabalhador Empregado:
👥 Subordinado ao empregador
🔄 Presta serviço regularmente e de forma pessoal (não pode ser substituído)
💰 Recebe salário
🤝 Relação de emprego
⚖ Garantia de direitos trabalhistas

Trabalhador Autônomo:
🌟 Independente e livre
🔀 Presta serviço ocasionalmente e pode ser substituído por outro prestador
💼 Recebe pelo serviço prestado
🤝 Relação comercial
💡 Sem garantia de direitos trabalhistas

Entender essas distinções é crucial para saber qual se encaixa melhor no seu perfil e necessidades.

⚠️Cuidado ao contratar um “autônomo” mas com todos as características de um empregado!

Compartilhe e ajude seus amigos a esclarecerem esses conceitos! 🚀💼

A lei do trabalho prevê momentos em que você pode se ausentar do serviço sem perder o salário! 💼🤝Vamos esclarecer como f...
23/08/2023

A lei do trabalho prevê momentos em que você pode se ausentar do serviço sem perder o salário! 💼🤝

Vamos esclarecer como funcionam essas faltas? 👇

👼 Luto: 2 dias seguidos para falecimento de familiares próximos.
💍 Casamento: Até 3 dias seguidos.
👶 Nascimento: 5 dias para curtir a chegada do bebê.
🤱 Licença-Maternidade: 120 dias de cuidado.
🙏 Ab**to Não Criminoso: 2 semanas para se recuperar.
🤕 Doença ou Acidente: 15 dias com atestado.
💉 Doação de Sangue: 1 dia a cada 12 meses.
🗳 Eleições: 2 dias para votar.
👩‍⚕ Consultas: Até 2 dias para acompanhar esposa grávida.
👶 Filhos: 1 dia por ano para consulta médica.

Lembre-se: A lei está ao seu lado para cuidar das coisas importantes da vida!

 

De quem é a responsabilidade de fazer prova na justiça do trabalho? Reclamante ou Reclamada?Confira como f**a o ônus da ...
22/08/2023

De quem é a responsabilidade de fazer prova na justiça do trabalho? Reclamante ou Reclamada?

Confira como f**a o ônus da prova com a redação do artigo 818 da Lei 13.467/2017:

🔍 Na Ação Trabalhista:

Para o reclamante, a prova do fato que constitui seu direito;
Para o reclamado, a prova de fatos que impeçam, modifiquem ou extingam o direito do reclamante.

💼 Justa Causa na Demissão:

No direito do trabalho, quem alega justa causa (o empregador) precisa provar a quebra contratual. Requisitos incluem:

Ato culposo ou doloso do empregado;
Gravidade do ato;
Tipif**ação legal, nexo causal, proporcionalidade e imediatidade da punição;
Ausência de perdão tácito ou dupla punição.

Lembre-se: a demissão por justa causa é séria, exigindo provas concretas.

Na dúvida sobre de quem é a responsabilidade de prova, peça esclarecimentos para um advogado especialista em Direito do Trabalho, que analisará caso a caso.

Hoje é o dia de homenagear todos aqueles que desempenham um papel heróico em nossas vidas. Aqueles pais extraordinários ...
13/08/2023

Hoje é o dia de homenagear todos aqueles que desempenham um papel heróico em nossas vidas. Aqueles pais extraordinários que inspiram com sua força, orientação e amor incansável.

Seu amor e apoio são como superpoderes que nos fortalecem a cada passo.

Que este dia brilhe para todos os corações que compartilham seu cuidado e sabedoria.

Feliz dia dos pais! 💙

Foi publicada ontem, 07/08, a Lei 14.647/23, que promove alterações importantes na CLT. Agora, f**a estabelecido que não...
08/08/2023

Foi publicada ontem, 07/08, a Lei 14.647/23, que promove alterações importantes na CLT. Agora, f**a estabelecido que não há vínculo empregatício entre entidades religiosas de qualquer natureza ou denominação e seus ministros de confissão religiosa, membros de institutos de vida consagrada, congregações ou ordens religiosas, ou outros equiparados, mesmo que atuem na administração ou estejam em formação ou treinamento, seja em dedicação parcial ou integral às atividades da entidade ou instituição.

🛑 Importante: o parágrafo 3º prevê uma exceção. Caso haja desvirtuamento da finalidade religiosa e voluntária, o disposto no parágrafo 2º não se aplicará.

Fique por dentro das mudanças na legislação trabalhista e acompanhe as atualizações! 📚🧾

🚀💼

A demissão por acordo trabalhista é uma forma legal de encerrar o contrato de trabalho acordada entre empresa e colabora...
08/08/2023

A demissão por acordo trabalhista é uma forma legal de encerrar o contrato de trabalho acordada entre empresa e colaborador, regulamentada pela reforma trabalhista de 2017. Esse modelo flexibiliza a rescisão, evitando desgastes e problemas trabalhistas.

Antes da reforma, a prática era ilegal e dependia de negociações ocultas, podendo ser considerada estelionato. Agora, com respaldo legal, o acordo permite que o empregado receba metade do aviso prévio e da indenização do FGTS, além de todas as outras verbas trabalhistas.

A empresa também tem benefícios, pois os custos dessa demissão são menores. No entanto, o colaborador não terá direito ao seguro desemprego e poderá sacar 80% do FGTS, em vez de 100% como na demissão sem justa causa.

Para oficializar o acordo, ambas as partes devem concordar de forma legítima, evitando a anulação do processo. É fundamental documentar a rescisão, incluindo os valores e as regras previstas no artigo 484-A da CLT.

Após a formalização, o RH deve fazer a baixa na carteira de trabalho, e o colaborador terá direito a:

- saldo de salário;
- aviso prévio (50%);
- férias vencidas e proporcionais;
- multa sobre o salgado do FGTS (20%);
- saque de 80% do FGTS.

A demissão por acordo trabalhista é uma alternativa legal e justa para encerrar o vínculo empregatício, garantindo benefícios para ambas as partes envolvidas. 💼✨

O assédio pode se manifestar de diferentes formas: moral, moral organizacional e sexual. Fique atento(a) a alguns exempl...
04/08/2023

O assédio pode se manifestar de diferentes formas: moral, moral organizacional e sexual. Fique atento(a) a alguns exemplos:

💼 Assédio Moral:

Sobrecarga de tarefas para gerar sensação de inutilidade;
Punções vexatórias e humilhantes;
Desconsideração dos problemas de saúde da pessoa;
Ignorar e excluir do diálogo;
Restrições indevidas, como limitar idas ao banheiro.

✋🏽 Não se configura assédio moral exigir eficiência e metas, mas sim criar um ambiente hostil!

🏢 Assédio Moral Organizacional:

Gestão estressante para cumprir metas impossíveis;
Práticas abusivas para aumentar produtividade;
Exigência de desempenho que afeta a saúde emocional.

💬 Assédio Sexual:

Convites inapropriados;
Contato físico indesejado;
Insinuações ou gestos de teor sexual.

⚠️ Não se cale! Denuncie! Seja servidora ou servidor público, trabalhadora ou trabalhador, estagiária(o) ou aprendiz, você tem direito a um ambiente seguro! 💪

📞 Comunique à ouvidoria, ao RH ou ao superior hierárquico.
Não obtendo resposta, busque ajuda com o sindicato ou associação de classe. Considere ações judiciais de reparação de danos, reunindo provas e testemunhas. 📄⚖️

Juntos(as), vamos combater o assédio e criar ambientes de trabalho saudáveis e respeitosos! 🤝❤️

Endereço

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Porto Alegre, RS
90810-080

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