Felipe Tavares Advogados.

04/06/2025

DIREITO MILITAR.

Exército, Marinha e Aeronáutica:

Reintegração militar;
Concessão e revisão de reformas militares;
Reconhecimento de condição de anistiado;
Reconhecimento de condição de ex-combatente;
Pensões militares e seguros;
Indenizações por danos estéticos/físicos decorrentes da atividade militar;
Indenização por danos morais;
Auxílio-invalidez;
Defesas administrativas (Sindicâncias e IPM’s);
Isenção de imposto sobre a renda (reformados).

Dúvidas: ☎📲 (51) 98311-1173.

28/04/2025

Defenda seus direitos trabalhistas com quem entende do assunto!
Se você sofreu demissão sem justa causa, atraso no pagamento de verbas rescisórias, não recebeu corretamente horas extras, adicional de insalubridade, FGTS, ou teve problemas com férias e 13º salário, nós podemos ajudar.
Também atuamos em casos de assédio moral no ambiente de trabalho e indenizações por danos morais, garantindo a proteção da sua dignidade e o respeito aos seus direitos.
No escritório Felipe Tavares Advogados, trabalhamos com seriedade e compromisso para defender o trabalhador e buscar a justiça que ele merece.

Agende sua consulta:
WhatsApp: (51) 98311-1173
Instagram:

26/03/2025

⚖️ Seus Direitos Trabalhistas Podem Estar Sendo Violados! ⚖️

Você já trabalhou sem receber horas extras? Foi demitido sem receber todos os seus direitos? Sofreu assédio ou outras injustiças no ambiente de trabalho?

Muitos trabalhadores não sabem, mas têm direito a indenizações e valores que nunca foram pagos corretamente. Nossa equipe pode ajudar você a recuperar o que é seu por direito!

📌 Entre em contato e faça uma consulta gratuita. Vamos analisar seu caso e garantir que seus direitos sejam respeitados.

📲 Chame no WhatsApp ou envie uma mensagem no direct!

03/12/2024

SALÁRIO MATERNIDADE – Trata-se de benefício alcançado às seguradas que se tornaram mães, seja por parto ou adoção.

Também possuem direito ao benefício às seguradas vítimas de ab**to não criminoso.

Principais requisitos:

QUANTIDADE DE MESES TRABALHADOS (CARÊNCIA): Trabalhadora contribuinte individual, facultativa e segurada especial: 10 meses;

Seguradas empregadas de microempresa individual, empregada doméstica e trabalhadora avulsa (que estejam em atividade na data do afastamento, parto, adoção ou guarda): isentas;

Desempregadas: necessitam comprovar a qualidade de segurada do INSS e, conforme o caso concreto, cumprir carência de 10 meses trabalhados. Caso tenha perdido a qualidade de segurada, deverá cumprir metade da carência de 10 meses antes do parto/evento gerador do benefício. ☎ (51) 3136-6099; 📱(51) 98311-1173.

19/11/2024

PENSÃO ALIMENTÍCIA – MITOS E VERDADES - A pensão alimentícia pode ser requerida tanto pela mãe quanto pelo pai da criança, dependendo de quem ficará com a guarda e de quem dispor de condições de contribuir para o sustento da mesma.
A falta de pagamento da pensão alimentícia pode levar à prisão?
Sim, o não pagamento da pensão estabelecida por decisão judicial pode levar à prisão do inadimplente, acusado de débito alimentar.
É possível mudar (revisar) o valor da pensão?
Sim, mesmo tendo sido determinada por decisão judicial, é possível pedir a revisão da pensão, posteriormente e a qualquer momento.
A pensão alimentícia é direito exclusivo do filho?
Não, o ex-cônjuge também pode ter direito ao recebimento de pensão, desde que comprove que não possui meios de obter seu próprio sustento, que o cônjuge de quem pede a pensão possui condições de pagar e também demonstrar que não foi o único culpado pela separação. ☎📱(51) 98311-1173.

13/11/2024

Banco deve restituir cliente por Pix fraudulento e pagar indenização por danos morais
A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento à Apelação Cível interposta contra sentença que condenou um banco a restituir ao autor da ação o valor de R$ 49.980,00, decorrente de uma transação PIX fraudulenta, além de indenizá-lo em R$ 5.000,00 por danos morais. No recurso, o banco alega ausência de falha na prestação do serviço, sustentando que a transação foi realizada por meio de aparelho celular do cliente, com suas credenciais pessoais. A relatoria do processo nº 0830423-10.2023.8.15.0001 foi da desembargadora Fátima Maranhão.

A parte autora relata que, no dia 15/02/2023, ao retornar para seu apartamento em São Paulo, após um dia acompanhando o tratamento oncológico de sua filha, recebeu uma ligação de um indivíduo se passando por funcionário do banco, alertando sobre uma transação suspeita no valor de R$ 49.980,00 através de um PIX fraudulento. Alegou que, ao perceber a fraude, imediatamente procurou a agência bancária mais próxima para reportar o ocorrido e solicitar o cancelamento da transação. Apesar de ter registrado uma contestação formal e de ter sido informado pelo gerente que o PIX seria cancelado, o banco processou a transação e debitou o valor da conta.

Conforme a relatora do caso, o banco falhou ao não aplicar o Mecanismo Especial de Devolução (MED), que visa bloquear recursos transferidos por suspeita de fraude. “A contestação foi imediata, mas o banco não tomou as providências necessárias para evitar o prejuízo ao correntista, evidenciando a falha na prestação do serviço”, pontuou.

Segundo a desembargadora-relatora, o dano moral restou configurado pela situação de vulnerabilidade enfrentada pelo autor, que, enquanto acompanhava o tratamento oncológico de sua filha, teve que lidar com a fraude e a inércia do banco. Ela considerou razoável e proporcional aos danos sofridos o valor de R$ 5.000,00 fixado a título de indenização por danos morais.

Da decisão cabe recurso.

Fonte: TJ/PB.

12/11/2024

Hoje o escritório fez mais um cliente milionário!
Foram 15 anos de muito embate jurídico, sempre com muito afinco e prezando pelos direitos do nosso cliente!
Agrademos a confiança em nós depositada, quando contávamos com apenas 2 anos de experiência no mercado!
Hoje, com mais de 17 anos de muito trabalho, além da expertise adquirida, nossa dedicação é ainda maior na defesa dos interesses de nossos constituintes.
Felipe Tavares – OAB/RS 71.369.

11/11/2024

25/06/2024

DIREITO PREVIDÊNCIÁRIO – Benefícios previdenciários: Auxílio-doença, BPC/LOAS, pensão por morte, aposentadoria, auxílio maternidade e auxílio reclusão.

DÚVIDAS:

☎📲(51) 98311-1173
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20/07/2023

RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO - é uma forma de término do vínculo empregatício, na qual o empregado decide encerrar o contrato de trabalho devido a uma falta grave cometida pelo empregador. Também é conhecida como "justa causa do empregador" ou "rescisão por culpa do empregador". Nesses casos, é o empregado quem toma a iniciativa de romper o contrato, alegando que a conduta do empregador tornou impossível ou insustentável a continuidade da relação de trabalho.

DÚVIDAS: ☎📲: (51) 98311-1173.

10/07/2023

DIREITO CRIMINAL – Atuação em prisão em flagrante, inquérito policial, processo criminal, habeas corpus e Plenário do Júri.

PLANTÃO 24 HORAS.

A função da defesa consiste em ser, ao lado do acusado, inocente ou criminoso, a voz dos seus direitos legais."(Rui Barbosa).

☎📲: (51) 98311-1173.