Fahrion & Advogados

20/01/2023

O Direito do Trabalho na Recuperação Judicial da Americanas

24/08/2022

TRF4 afasta P*S e COFINS sobre produtos do comércio varejista com bonificações ou descontos, ante a natureza prescritiva e não tributável.

*secofins

18/08/2022

Decisão do STJ a favor de empresas que recolhem Imposto de Renda pelo Lucro Real, para que sejam deduzidos do IRPJ os pagamentos realizados a administradores e conselheiros, não apenas valores fixos e mensais.

12/08/2022

Trf 4 concede benefício fiscal a bares e restaurantes, independente de cadastro no Cadastur.

11/08/2022

Autorizado Processo de Recuperação Judicial da Casa do Estudante, patrocinado pelo escritório Fahrion & Advogados.

11/08/2022

05/05/2022

Aceleradoras e Incubadoras são apoiadoras de Startups que estão entrando no mercado.

Visando sucesso no negócio, oferecem suporte e orientação para as Startups.

As aceleradoras tem o objetivo de atuar como propulsora para que o negócio já estruturado comece a ser efetivamente lucrativo.

As incubadoras tem o objetivo de auxiliar com suporte financeiro, planejamento, plano de negócios, pesquisa de mercado e viabilidade econômica.

01/05/2022

Feliz dia do trabalho!

20/04/2022

Inova Simples é um regime jurídico criado através da Lei Complementar n° 167/2019, para trazer facilidades e incentivar a criação , formalização e desenvolvimento das Startups.

A partir do Inova Simples foram aplicados benefícios como facilidade e baixa de CNPJ, comercialização experimental e Registro de marca.

O Inova Simples é um regime totalmente digital, com geração de CNPJ instantâneamente.

Entende-se por Startup toda e qualquer empresa que possua caráter inovador, tecnológico, que vise geração de empregos e que esteja exposta a riscos.

19/04/2022

O ganho de capital obtido com a venda de imóvel está isento de imposto quando este ganho for utilizado para aquisição ou quitação de imóveis adquiridos anteriormente. A aquisição ou a quitação devem ocorrer no prazo de até 180 dias da venda.

11/04/2022

A decisão de retirada do ISS, P*S e COFINS da base de cálculo do ISS proferida foi exarada com base no entendimento do STF sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do P*S/COFINS.

O entendimento adotado para a decisão sobre a exclusão do ISS, P*S e COFINS da base de cálculo do ISS é que a base de cálculo do ISS é o preço do serviço, que representa o faturamento havido em contraprestação ao serviço executado, devendo ser ampliado para a sua cobrança.

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