Maltchik e Tonelo Advogados Associados

27/02/2025

No caso do Carnaval, a legislação brasileira não o considera feriado nacional. Nas cidades onde o Carnaval é ponto facultativo, as empresas decidem como será o expediente dos seus funcionários.

03/01/2025

16/05/2024

• Vale Reconstrução: Pix de R$5.100 para as famílias diretamente impactadas pelas enchentes.

•FGTS Saque Calamidade: qualquer cidadão com saldo na conta do FGTS, poderá sacar o
valor máximo de R$ 6.220,00.

Moradia: aumento a oferta de moradia para as famílias que ficaram desabrigadas através
do MCMV.

• Bolsa Família: acesso ao bolsa família liberado para 21 mil famílias.

• Financiamento: suspensão da prestação por 6 meses para quem possui imóvel financiado pela Caixa Econômica Federal ( Todas as instituições bancárias estão suspendendo contratos, verificar com o seu banco).

Abono Salarial: antecipação do cronograma de pagamentos. Benefício para 705 mil trabalhadores com carteira assinada e impacto de R$ 758 milhões.

• Seguro Desemprego: liberação de duas parcelas adicionais a desempregados que já estavam recebendo o benefício antes da decretação da calamidade.

• Imposto de Renda: prioridade no pagamento da restituição para o estado até junho.

Programas Sociais: pagamento unificado, no primeiro dia do cronograma, para todos os beneficiários do Bolsa Família e do Auxílio Gás.

• Tributos: prorrogação por no mínimo três meses dos prazos de recolhimento de tributos federais e Simples Nacional.

Conheça os seus direitos!

05/04/2024

Movimento Abril Verde ressalta a relevância da cultura de segurança e saúde no trabalho.
A prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, bem como a conscientização dos empregadores e trabalhadores, são pontos cruciais nas discussões do mês.
De acordo com a Previdência Social, foram notificados 7.506.055 acidentes de trabalho entre 2011 e 2022. Desses acidentes, os homens são 5.050.836, enquanto as mulheres são 2.447.812.
A instituição prepara evento para o dia 28 de abril – Dia em Memória da Vítimas de Acidentes e Doenças Relacionadas ao Trabalho. Essa data é importante para a reflexão, discussão, conscientização, troca de experiências e o desenvolvimento de ações para a diminuição do número de acidentes de trabalho registrados no Brasil, com a participação de instituições, empresas, trabalhadores, empregadores e toda a sociedade brasileira.
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27/09/2023

Na dúvida ligue para : 51 32253092 - 51 993687321 - 984259895

28/06/2023

O sistema de sobreaviso consiste em uma forma de “plantão” em que o empregado pode ter que desenvolver sua função quando chamado, mesmo estando em período de descanso e fora do ambiente da empresa. Ele também prevê que qualquer colaborador - independentemente da categoria que exerce - deverá receber um adicional sempre que estiver sob esse regime.

12/06/2023

Audiência da manhã ❄️

29/05/2023

Advocacia trabalhista de qualidade.
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