08/06/2026
O Conselho Nacional de Justiça assinou acordo de cooperação com representantes do sistema financeiro e de instituições ligadas ao funcionamento do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário, o Sisbajud, com o objetivo de reduzir o prazo de bloqueio e desbloqueio de valores em contas de devedores. A iniciativa integra as medidas de modernização da política nacional de execução civil e busca ampliar a efetividade do cumprimento de decisões judiciais em ações de cobrança e recuperação de crédito.
O avanço ocorre no contexto da implementação do novo Regulamento do Sisbajud e das diretrizes estabelecidas pelo CNJ para aprimorar a comunicação eletrônica entre o Poder Judiciário e as instituições financeiras. O sistema é operado em parceria com o Banco Central do Brasil, o Banco do Brasil e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, permitindo a localização e constrição de ativos financeiros de forma automatizada em processos judiciais.
Para credores, instituições financeiras e agentes do mercado, a medida representa importante fortalecimento da segurança jurídica nas execuções, especialmente diante da histórica morosidade na efetivação de ordens de bloqueio e na liberação de valores excedentes. A redução do tempo operacional tende a aumentar a eficiência da recuperação judicial e extrajudicial de créditos, além de reduzir impactos decorrentes de atrasos no cumprimento das ordens judiciais.
A iniciativa reforça a consolidação do Sisbajud como instrumento estratégico da execução civil brasileira e evidencia o movimento institucional liderado pelo CNJ em direção a uma jurisdição mais tecnológica, integrada e orientada à efetividade processual, com impactos diretos sobre o ambiente de crédito e a previsibilidade das relações bancárias e empresariais.
